PROCESSO: CHAMAMENTO PÚBLIC0 Nº 013/2024. ORIGEM: FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ ¿ FUNCI OBJETO: SELEÇÃO DE 10 (DEZ) ENTIDADES PARA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES OU DE PROJETOS QUE TENHAM POR OBJETO A PROMOÇÃO, DEFESA E CONTROLE SOCIAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL torna público para conhecimento dos interessados, que receberá e abrirá até horas e data abaixo indicadas, em sua sede na AVENIDA HERÁCLITO GRAÇA, N° 750, CENTRO, em Fortaleza/CE, CEP: 60.140-060, os envelopes contendo DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO DE PROJETO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO referentes ao chamamento objeto deste instrumento, para a escolha da OSC melhor classificada por eixo temático, observadas as normas e condições do presente Edital e as disposições contidas na Lei nº 13.019/2014, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2014 e suas alterações posteriores, no Decreto Municipal nº 14.986/2021, de 16 de abril de 2021 e na Instrução Normativa n° 01/2021 ¿ CGM, de 23 de abril de 2021. As inscrições serão feitas através da entrega da documentação devidamente numerada e rubricada, em envelope lacrado, mediante protocolo na Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza-CLFOR, situada à Avenida Heráclito Graça, n° 750, Centro ¿ CEP: 60.140-060 ¿ Fortaleza-Ceará, no período de 01 de julho de 2024 à 30 de julho de 2024 de 08h às 12h e das 13h às 17h e no dia 31 de julho de 2024 de 08h às 10h, os quais serão abertos, impreterivelmente, em sessão pública, no dia 31 de julho de 2024 às 10h. O Edital será divulgado em página do sítio eletrônico compras.fortaleza.ce.gov.br , sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados. Fortaleza ¿ CE, 27 de junho de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO | Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL.