Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000455/2024 EXTRATO DO EDITAL Nº 10027 PROCESSO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 90006/2024. ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL ¿ PROJETO ARENINHA COPACABANA, NO BAIRRO PAUPINA, MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CEARÁ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS ELEMENTOS TÉCNICOS CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO E DEMAIS ANEXOS DESTE EDITAL. O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 2 | CCPL2 torna público a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, a qual será conduzida pela referida Comissão, nomeado(a)/designada por ato juntado ao processo administrativo de que trata esta nos termos do Decreto Municipal nº 15.595/2023, nomeado(a)/designada por ato juntado ao processo administrativo de que trata esta licitação, devidamente publicados no Diário Oficial do Município, auxiliado pela equipe de apoio também designada formalmente por ato publicado no DOM e juntado ao processo, para a escolha da proposta mais vantajosa, objetivando a contratação do objeto desta licitação, observadas as normas e condições do presente Edital e seus anexos e as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados); Decreto Municipal nº 15.595, de 22 de março de 2023, Decreto Municipal nº 15.604, de 28 de março de 2023, Decreto Municipal nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016. Início da Entrega das Propostas: a partir de 22/07/2024 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas e Início da Sessão de disputa: 06/08//2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. O edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas ¿ PNCP ( , bem como nos sítios eletrônicos compras.fortaleza.ce.gov.br e www.gov.br/compras. Maiores informações pelo email ccpl2.clfor@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza-CE, 19 de julho de 2024. JOSÉ LAÉCIO CARDOSO CAJAZEIRAS | PRESIDENTE DA CCPL2.

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE - CCPL 2, torna público para conhecimento dos pretensos licitantes e demais interessados que encontram-se disponíveis para download os Anexos e Peças Gráficas do presente Certame, no endereço Eletrônico: Ressalta-se que o link encontra-se à disposição dos interessados para download, exclusivamente, até o dia da Sessão de Abertura do presente Certame. Maiores informações pelo e-mail: ccpl2.clfor@clfor.fortaleza.ce.gov.br. JOSÉ LAECIO CARDOSO CAJAZEIRAS | PRESIDENTE DA CCPL2

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 2 ¿ CCPL2 torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o consórcio: (01) JP CARDOSO FILHO (empresa líder) e R MEIRA ENGENHARIA EIRELI, que constituem o CONSÓRCIO JR, interpôs razões recursais no processo em epígrafe, estando os documentos à disposição em anexo ao sistema ComprasFor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: ccpl2.clfor@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452- 3483. Fortaleza-CE, 4 de setembro de 2024. JOSÉ LAÉCIO CARDOSO CAJAZEIRAS |PRESIDENTE DA CCPL2

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 2 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA | CE | CCPL2 torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pelo CONSÓRCIO JR, constituído pelas empresas JP CARDOSO FILHO (empresa líder) e R MEIRA ENGENHARIA EIRELI. Considerando as razões apresentadas, o titular do órgão de origem decidiu, através de Decisão em Recurso Administrativo, encaminhado a esta Comissão dentro dos autos do processo em epígrafe, assinado pelo Sr. Secretário Municipal da Infraestrutura, em exercício, JOSÉ ROBERTO DE RESENDE, como se segue: ¿Ante tudo quanto aqui exposto, bem como fundamentado nos elementos consubstanciados nos autos do processo administrativo em epígrafe e levando-se em consideração os preceitos legais e as manifestações técnicas exaradas, o Titular da Secretaria Municipal da Infraestrutura, no uso das suas atribuições legais, DECIDE: 1) Pelo conhecimento do recurso interposto pelo CONSÓRCIO JR, constituído por JP CARDOSO FILHO (empresa líder) e R MEIRA ENGENHARIA EIRELI, para, no mérito, julgá-lo IMPROCEDENTE, mantendo-se inalterada a decisão da Comissão de Contratação Permanente II da Central de Licitações de Fortaleza.¿. A decisão na íntegra encontra-se à disposição no PNCP e no site ComprasFor, no endereço eletrônico: Fortaleza | CE, 16 de setembro de 2024. JOSÉ LAÉCIO CARDOSO CAJAZEIRAS | PRESIDENTE DA CCPL2.

ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA ELETRÕNICA N. 90006/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: P254484/2024 OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para requalificação de espaço público de lazer com campo de futebol ¿ Projeto Areninha Copacabana, no bairro Paupina, município de Fortaleza/Ceará, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no projeto básico e demais anexos deste edital. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 27101.15.451.0101.1444.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fontes de Recursos: 0.150000000001, 0.175400000001 e 0.189900000202 do orçamento consignado à Secretaria Municipal da Infraestrutura. O Secretário Municipal da Infraestrutura, em respondência, José Roberto de Resende, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da Lei n. 14.133/2021 e das regras editalícias referente à CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. 90006/2024, vem ADJUDICAR o procedimento licitatório ao fornecedor MARQUINHOS CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 11.757.747/0001-05, vencedor do ITEM 1, no valor de R$ 3.164.917,36 (três milhões, cento e sessenta e quatro mil, novecentos e dezessete reais e trinta e seis centavos) e, em consequência, HOMOLOGAR o resultado da licitação, conforme Relatório Final da Comissão de Contratação Permanente de Licitações - CCPL2 da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza ¿ CLFOR, tendo sido observadas as disposições legais. Fortaleza, data da assinatura digital. JOSÉ ROBERTO DE RESENDE Secretário Municipal da Infraestrutura, em respondência *assinado digitalmente* (30/09/2024) VISTO: Natália Maria Fernandes Pereira Coordenadora Jurídica ¿ OAB/CE 20.146 Secretaria Municipal da Infraestrutura ¿ SEINF