PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90226/2024 Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000528/2024 EXTRATO DO EDITAL Nº 10074 Nº Processo: P220199/2024. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO | SME. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS ¿ FARINÁCEOS E LEITE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA | PMF, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2024 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza | CE, 6 de agosto de 2024. JOSÉ GEOVANILDO NOBRE | Agente de Contratação da CLFOR.

O Agente de Contratação da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, a REVOGAÇÃO DOS ITENS 23 e 24 do PE 90226/2024 ¿ SME, conforme ofício nº 3108/2024/GS-SME, encaminhado pelo órgão de origem da licitação. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 8 de outubro de 2024. JOSÉ GEOVANILDO NOBRE | Agente de Contratação da CLFOR.

O Agente de Contratação da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a licitante ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A apresentou razões recursais, bem como, a empresa COMERCIAL PRAIA E MAR LTDA apresentou contrarrazões e no mérito a autoridade competente do órgão de origem da licitação decidiu pelo IMPROVIMENTO das razões recursais. O inteiro teor da decisão do recurso encontra-se disponível no sítio eletrônico Comprasfor ( e no PNCP. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 18 de novembro de 2024. JOSÉ GEOVANILDO NOBRE | Agente de Contratação da CLFOR

Em observância ao artigo 71, inciso IV, da Lei 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a Secretária Municipal da Educação do Município de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza cumprido todas as exigências do procedimento de licitação do Pregão Eletrônico 90226/2024 ¿ processo nº P220199/2024, cujo objeto é a seleção de empresa para registro de preços visando a futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis ¿ farináceos e leite para atender às necessidades da Rede de Ensino da Prefeitura Municipal de Fortaleza- PMF, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no edital nº. 10074 e seus anexos, adjudica e homologa os itens 01 ao 22, para que produza os efeitos legais e jurídicos, nos termos indicados no relatório da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em favor das empresas mencionadas abaixo: (TEXTO NA ÍNTEGRA ABAIXO) A despesa decorrente da presente homologação correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias: Projeto/Atividade 24901.12.368.0042.2135.0001, Elemento de Despesa 339030, Fonte de Recurso do orçamento 0.1.500.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação; Projeto/Atividade 24901.12.368.0042.2135.0001, Elemento de Despesa 339030, Fonte de Recurso do orçamento 0.1.552.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação; Projeto/Atividade 24901.12.366.0043.2138.0001, Elemento de Despesa 339030, Fonte de Recurso do orçamento 0.1.500.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação; Projeto/Atividade 24901.12.366.0043.2138.0001, Elemento de Despesa 339030, Fonte de Recurso do orçamento 0.1.552.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação;Projeto/Atividade 24901.12.365.0052.2134.0001, Elemento de Despesa 339030, Fonte de Recurso do orçamento 0.1.500.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação; Projeto/Atividade 24901.12.365.0052.2134.0001, Elemento de Despesa 339030, Fonte de Recurso do orçamento 0.1.552.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação; Projeto/Atividade 24901.12.365.0052.2137.0001, Elemento de Despesa 339030, Fonte de Recurso do orçamento 0.1.500.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação; Projeto/Atividade 24901.12.365.0052.2137.0001, Elemento de Despesa 339030, Fonte de Recurso do orçamento 0.1.552.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação; Projeto/Atividade 24901.12.368.0105.2139.0001, Elemento de Despesa 339030, Fonte de Recurso do orçamento 0.1.500.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação; Projeto/Atividade 24901.12.368.0105.2139.0001, Elemento de Despesa 339030, Fonte de Recurso do orçamento 0.1.552.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação; ¿Fortaleza (CE), (data da última assinatura digital)¿. 29/11/2024 Antonia Dalila Saldanha de Freitas Secretária Municipal da Educação

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Empresa: D SHEILA N DOS SANTOS, inscrita no CNPJ nº 42.422.880/0001-34; DO OBJETO: O registro de preços visando futura e eventual AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS- FARINÁCEOS E LEITE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA- PMF, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I ¿ Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico Nº 90226/2024 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o objeto com preços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº P220199/2024. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, nos Decretos Municipais nº 15.595, de 22 de março de 2023, nº 15.604, de 28 de março de 2023 e nº13.735, de 18 de janeiro de 2016, Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014; na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados).V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 90226/2024; VI - VALIDADE DA ATA: O prazo de vigência da presente Ata é de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas ¿ PNCP, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2024; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Educação ¿ SME. Fortaleza (CE), 16 de dezembro de 2024. Antonia Dalila Saldanha de Freitas Secretaria Municipal de Educação - SME

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Empresa: COMERCIAL EFICAZ LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.186.050/0001-46; DO OBJETO: O registro de preços visando futura e eventual AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS- FARINÁCEOS E LEITE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA- PMF, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I ¿ Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico Nº 90226/2024 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o objeto com preços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº P220199/2024. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, nos Decretos Municipais nº 15.595, de 22 de março de 2023, nº 15.604, de 28 de março de 2023 e nº13.735, de 18 de janeiro de 2016, Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014; na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados).V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 90226/2024; VI - VALIDADE DA ATA: O prazo de vigência da presente Ata é de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas ¿ PNCP, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2024; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Educação ¿ SME. Fortaleza (CE), 16 de dezembro de 2024. Antonia Dalila Saldanha de Freitas Secretaria Municipal de Educação - SME

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Empresa: COMERCIAL PRAIA E MAR EIRELL, inscrita no CNPJ nº 17.608.115/0001-66; DO OBJETO: O registro de preços visando futura e eventual AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS- FARINÁCEOS E LEITE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA- PMF, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I ¿ Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico Nº 90226/2024 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o objeto com preços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº P220199/2024. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, nos Decretos Municipais nº 15.595, de 22 de março de 2023, nº 15.604, de 28 de março de 2023 e nº13.735, de 18 de janeiro de 2016, Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014; na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados).V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 90226/2024; VI - VALIDADE DA ATA: O prazo de vigência da presente Ata é de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas ¿ PNCP, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2024; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Educação ¿ SME. Fortaleza (CE), 16 de dezembro de 2024. Antonia Dalila Saldanha de Freitas Secretaria Municipal de Educação - SME

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Empresa: CDA COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ nº 29.882.612/0001-37; DO OBJETO: O registro de preços visando futura e eventual AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS- FARINÁCEOS E LEITE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA- PMF, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I ¿ Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico Nº 90226/2024 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o objeto com preços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº P220199/2024. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, nos Decretos Municipais nº 15.595, de 22 de março de 2023, nº 15.604, de 28 de março de 2023 e nº13.735, de 18 de janeiro de 2016, Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014; na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados).V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 90226/2024; VI - VALIDADE DA ATA: O prazo de vigência da presente Ata é de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas ¿ PNCP, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2024; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Educação ¿ SME. Fortaleza (CE), 16 de dezembro de 2024. Antonia Dalila Saldanha de Freitas Secretaria Municipal de Educação - SME

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Empresa: BOA VISTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.394.436/0001- 66; DO OBJETO: O registro de preços visando futura e eventual AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS- FARINÁCEOS E LEITE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA- PMF, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I ¿ Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico Nº 90226/2024 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o objeto com preços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº P220199/2024. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, nos Decretos Municipais nº 15.595, de 22 de março de 2023, nº 15.604, de 28 de março de 2023 e nº13.735, de 18 de janeiro de 2016, Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014; na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados).V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 90226/2024; VI - VALIDADE DA ATA: O prazo de vigência da presente Ata é de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas ¿ PNCP, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2024; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Educação ¿ SME. Fortaleza (CE), 16 de dezembro de 2024. Antonia Dalila Saldanha de Freitas Secretaria Municipal de Educação - SME

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Empresa: L H CASTRO DE ANDRADE FILHO COMERCIO, inscrita no CNPJ nº 22.684.715/0001-43; DO OBJETO: O registro de preços visando futura e eventual AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS- FARINÁCEOS E LEITE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA- PMF, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I ¿ Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico Nº 90226/2024 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o objeto com preços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº P220199/2024. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, nos Decretos Municipais nº 15.595, de 22 de março de 2023, nº 15.604, de 28 de março de 2023 e nº13.735, de 18 de janeiro de 2016, Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014; na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados).V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 90226/2024; VI - VALIDADE DA ATA: O prazo de vigência da presente Ata é de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas ¿ PNCP, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2024; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Educação ¿ SME. Fortaleza (CE), 16 de dezembro de 2024. Antonia Dalila Saldanha de Freitas Secretaria Municipal de Educação - SME

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Empresa: SELLENE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.329.222/0001-76; DO OBJETO: O registro de preços visando futura e eventual AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS- FARINÁCEOS E LEITE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA- PMF, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I ¿ Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico Nº 90226/2024 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o objeto com preços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº P220199/2024. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, nos Decretos Municipais nº 15.595, de 22 de março de 2023, nº 15.604, de 28 de março de 2023 e nº13.735, de 18 de janeiro de 2016, Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014; na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados).V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 90226/2024; VI - VALIDADE DA ATA: O prazo de vigência da presente Ata é de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas ¿ PNCP, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2024; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Educação ¿ SME. Fortaleza (CE), 16 de dezembro de 2024. Antonia Dalila Saldanha de Freitas Secretaria Municipal de Educação - SME

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Empresa: ROBERTO CORETTI, inscrita no CNPJ nº 10.742.865/0001-87; DO OBJETO: O registro de preços visando futura e eventual AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS- FARINÁCEOS E LEITE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA- PMF, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I ¿ Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico Nº 90226/2024 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o objeto com preços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº P220199/2024. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, nos Decretos Municipais nº 15.595, de 22 de março de 2023, nº 15.604, de 28 de março de 2023 e nº13.735, de 18 de janeiro de 2016, Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014; na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados).V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 90226/2024; VI - VALIDADE DA ATA: O prazo de vigência da presente Ata é de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas ¿ PNCP, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2024; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Educação ¿ SME. Fortaleza (CE), 16 de dezembro de 2024. Antonia Dalila Saldanha de Freitas Secretaria Municipal de Educação - SME

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Empresa: ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.626.340/0001-58; DO OBJETO: O registro de preços visando futura e eventual AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS- FARINÁCEOS E LEITE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA- PMF, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I ¿ Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico Nº 90226/2024 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o objeto com preços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº P220199/2024. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, nos Decretos Municipais nº 15.595, de 22 de março de 2023, nº 15.604, de 28 de março de 2023 e nº13.735, de 18 de janeiro de 2016, Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014; na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados).V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 90226/2024; VI - VALIDADE DA ATA: O prazo de vigência da presente Ata é de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas ¿ PNCP, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2024; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Educação ¿ SME. Fortaleza (CE), 16 de dezembro de 2024. Antonia Dalila Saldanha de Freitas Secretaria Municipal de Educação - SME

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Empresa: PH & B COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 11.914.096/0001-10; DO OBJETO: O registro de preços visando futura e eventual AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS- FARINÁCEOS E LEITE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA- PMF, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I ¿ Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico Nº 90226/2024 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o objeto com preços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº P220199/2024. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, nos Decretos Municipais nº 15.595, de 22 de março de 2023, nº 15.604, de 28 de março de 2023 e nº13.735, de 18 de janeiro de 2016, Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014; na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados).V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 90226/2024; VI - VALIDADE DA ATA: O prazo de vigência da presente Ata é de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas ¿ PNCP, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2024; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Educação ¿ SME. Fortaleza (CE), 16 de dezembro de 2024. Antonia Dalila Saldanha de Freitas Secretaria Municipal de Educação - SME

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando razões de interesse público, em sede de autotutela, decide REVOGAR os itens 01, 02, 04, 06, 08, 09, 10, 12, 14, 16, 18, 19, 20 e 22 do Pregão Eletrônico nº 90226/2024, cujo objeto é seleção de empresa para registro de preços visando à futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis ¿ farináceos e leite para atender às necessidades da Rede de Ensino da Prefeitura Municipal de Fortaleza - PMF, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no edital e seus anexos, pelos motivos de fato e de direto a seguir expostos. Apriorística, tem-se que, a Lei n° 14.133/2021, em seu art. 71, II e §2°, prevê a possibilidade de revogação, mesmo após encerrado o certame, em hipótese de fato superveniente, o que não se aplica, bem como encontra supedâneo jurídico, na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, ipsis litteris: A ADMINISTRAÇÃO PODE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS, QUANDO EIVADOS DE VÍCIOS QUE OS TORNAM ILEGAIS, PORQUE DELES NÃO SE ORIGINAM DIREITOS; OU REVOGÁ-LOS, POR MOTIVO DE CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE, RESPEITADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS, E RESSALVADA, EM TODOS OS CASOS, A APRECIAÇÃO JUDICIAL. A revogação de licitações utilizando-se do juízo de discricionariedade, levando em consideração a conveniência do órgão licitante em relação ao interesse público, é medida perfeitamente legal, consentâneo à mais qualificada doutrina e reiterada jurisprudência sobre o assunto. Conforme ensina Marçal Justen Filho , in verbis: A revogação do ato administrativo funda-se em juízo que apura a conveniência do ato relativamente ao interesse público. No exercício de competência discricionária, a Administração desfaz seu ato anterior para reputá-lo incompatível com o interesse público. (...). Após praticar o ato, a Administração verifica que o interesse público poderia ser melhor satisfeito por outra via. Promoverá, então, o desfazimento do ato anterior. Assim, verificado que o interesse público poderá ser satisfeito de uma forma melhor, incumbe ao órgão licitante revogar a licitação, com o objetivo de sanar as incorreções apresentadas, para promovê-la de uma forma que atenda melhor inclusive os interesses das possíveis empresas interessadas. Acerca do thema juris, tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ostentam sobejos decisórios em que adotam entendimento da possibilidade de revogação das licitações, inclusive sem abertura de prazo para interposição de recursos pelos licitantes, por razões de conveniência e (TEXTO NA ÍNTEGRA ABAIXO) Fortaleza, 31 de janeiro de 2025. Antonio Idilvan de Lima Alencar | Secretário Municipal da Educação.

O Agente de Contratação da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 06 de fevereiro de 2025, às 10h00min. (Horário de Brasília), haverá a RETOMADA da licitação para os ITENS: 01, 02, 04, 06, 08, 09, 10, 12, 14, 16, 18, 19, 20, 22. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 3 de fevereiro de 2025. ITALO OLIVEIRA SOARES | Agente de Contratação da CLFOR.

O Presidente da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CE CLFOR torna público para conhecimento das partes envolvidas e demais interessados que, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do Art. 4°, inciso VI do Decreto 13.512, de 30 de dezembro de 2014, tornar SEM EFEITO a publicação das ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 673/2024, 674/2024, 676/2024, 678/2024, 680/2024 E 687/2024REFERENTE AO PE 90226/2024 e seus respectivos EXTRATOS, publicados no dia 19 de dezembro de 2024 no Diário Oficial do Município ¿ DOM. Maiores informações encontram-se à disposição pelo e-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br. ou através do telefone: (85)3452-3477. Fortaleza ¿ CE, data da assinatura digital. Laila Freitas e Silva | PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA.

1. DA JUSTIFICATIVA DA RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 675/2024 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90226/2024. 1.1. A presente retificação se faz necessária visto que o documento anterior na II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS o nome esta divergente. 1.2. Assim, considerando que tal informação não compromete a validade da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E EXTRATO, vez que esta foi devidamente ratificada pelo Órgão Gerenciador, Órgãos Participantes e pelos Detentores/Fornecedores e, posteriormente foi publicada ao dia 19/12/2024, no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, segue a retificação: 2. DA RETIFICAÇÃO DA DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: 2.1. No nome da detentora no extrato da ata de registro de preço nº 675/2024 do PE 90226/2024; ONDE SE LÊ : Empresa: COMERCIAL PRAIA E MAR EIRELL, inscrita no CNPJ nº 17.608.115/0001-66. LEIA-SE: Empresa: COMERCIAL PRAIA E MAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.608.115/0001-66. 3. DAS DEMAIS INFORMAÇÕES 3.1. As demais disposições da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e EXTRATOS permanecem inalteradas. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Avenida Heráclito Graça, Nº 750 - Centro - CEP: 60140-060 - Fortaleza/CE, fone: (85) 3452-3475 - E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br Fortaleza, data da assinatura digital. Laila Freitas e Silva PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA

O Agente de Contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA | SELIFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o ITEM 18 foi declarado FRACASSADO. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza | CE, 26 de março de 2025. ITALO OLIVEIRA SOARES | Agente de Contratação da Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza | SELIFOR.

Em observância ao artigo 71, inciso IV, da Lei 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o Secretário Municipal da Educação do Município de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza cumprido todas as exigências do procedimento de licitação do Pregão Eletrônico PE 90226/2024 ¿ Processo nº P220199/2024, cujo objeto da presente licitação é a seleção de empresa para registro de preços visando a futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis- farináceos e leite para atender às necessidades da Rede de Ensino da Prefeitura Municipal de Fortaleza- PMF, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Edital 10074 e seus anexos, ADJUDICA E HOMOLOGA OS ITENS 01 , 02, 04, 06, 08, 09, 10, 12, 14, 16, 19, 20 e 22 para que produza os efeitos legais e jurídicos, nos termos indicados no relatório da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em favor das empresas mencionadas abaixo: (TEXTO NA ÍNTEGRA ABAIXO) A despesa decorrente da presente homologação correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias: Projeto/Atividade 24901.12.368.0042.2135.0001, Elemento de Despesa 339030, Fonte de Recurso do orçamento 0.1.500.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação. Projeto/Atividade 24901.12.368.0042.2135.0001, Elemento de Despesa 339030 Fonte de Recurso do orçamento 0.1.552.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação. Projeto/Atividade 24901.12.366.0043.2138.0001, Elemento de Despesa 339030 Fonte de Recurso do orçamento 0.1.500.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação. Projeto/Atividade 24901.12.366.0043.2138.0001, Elemento de Despesa 339030 Fonte de Recurso do orçamento 0.1.552.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação. Projeto/Atividade 24901.12.365.0052.2134.0001, Elemento de Despesa 339030 Fonte de Recurso do orçamento 0.1.500.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação. Projeto/Atividade 24901.12.365.0052.2134.0001, Elemento de Despesa 339030 Fonte de Recurso do orçamento 0.1.552.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação. Projeto/Atividade 24901.12.365.0052.2137.0001, Elemento de Despesa 339030 Fonte de Recurso do orçamento 0.1.500.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação. Projeto/Atividade 24901.12.365.0052.2137.0001, Elemento de Despesa 339030 Fonte de Recurso do orçamento 0.1.552.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação. Projeto/Atividade 24901.12.368.0105.2139.0001, Elemento de Despesa 339030 Fonte de Recurso do orçamento 0.1.500.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação. Projeto/Atividade 24901.12.368.0105.2139.0001, Elemento de Despesa 339030 Fonte de Recurso do orçamento 0.1.552.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação. 26/03/25 ¿Fortaleza (CE), (data da última assinatura digital)¿. Antonio Idilvan de Lima Alencar | Secretário Municipal da Educação.

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA - SELIFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Empresa: COMERCIAL PRAIA E MAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.608.115/0001-66; III - DO OBJETO: O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS- FARINÁCEOS E LEITE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA- PMF, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº90226/2024 - A que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com a(s) Proposta(s) de Preço(s) apresentada(s) pelo(s) fornecedor(es) classificado(s); IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, nos Decretos Municipais nº 15.595, de 22 de março de 2023, nº 15.604, de 28 de março de 2023 e nº13.735, de 18 de janeiro de 2016, Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014; na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados); V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico; VI - VALIDADE DA ATA: O prazo de vigência da presente Ata é de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas ¿ PNCP, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso; VII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Educação ¿ SME. Fortaleza (CE), data da assinatura digital. Antonio Idilvan de Lima Alencar | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SME.

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA - SELIFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Empresa: MARIA DO PERPETUO SOCORRO FARIAS PAIVA, inscrita no CNPJ nº 22.982.072/0001-14; III - DO OBJETO: O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS - FARINÁCEOS E LEITE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - PMF, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº90226/2024 - A que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com a(s) Proposta(s) de Preço(s) apresentada(s) pelo(s) fornecedor(es) classificado(s); IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, nos Decretos Municipais nº 15.595, de 22 de março de 2023, nº 15.604, de 28 de março de 2023 e nº13.735, de 18 de janeiro de 2016, Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014; na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados); V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico; VI - VALIDADE DA ATA: O prazo de vigência da presente Ata é de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas ¿ PNCP, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso; VII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Educação ¿ SME. Fortaleza (CE), data da assinatura digital. Antonio Idilvan de Lima Alencar | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SME.

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA - SELIFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Empresa: BOA VISTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.394.436/0001-66; III - DO OBJETO: O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS- FARINÁCEOS E LEITE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA- PMF, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº90226/2024 - A que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com a(s) Proposta(s) de Preço(s) apresentada(s) pelo(s) fornecedor(es) classificado(s); IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, nos Decretos Municipais nº 15.595, de 22 de março de 2023, nº 15.604, de 28 de março de 2023 e nº13.735, de 18 de janeiro de 2016, Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014; na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados); V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico; VI - VALIDADE DA ATA: O prazo de vigência da presente Ata é de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas ¿ PNCP, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso; VII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Educação ¿ SME. Fortaleza (CE), data da assinatura digital. Antonio Idilvan de Lima Alencar | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME.

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA - SELIFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Empresa: SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.329.222/0001-76; III - DO OBJETO: O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS- FARINÁCEOS E LEITE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA- PMF, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº90226/2024 - A que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com a(s) Proposta(s) de Preço(s) apresentada(s) pelo(s) fornecedor(es) classificado(s); IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, nos Decretos Municipais nº 15.595, de 22 de março de 2023, nº 15.604, de 28 de março de 2023 e nº13.735, de 18 de janeiro de 2016, Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014; na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados); V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico; VI - VALIDADE DA ATA: O prazo de vigência da presente Ata é de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas ¿ PNCP, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso; VII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Educação ¿ SME. Fortaleza (CE), data da assinatura digital. Antonio Idilvan de Lima Alencar SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA - SELIFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Empresa: ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.600.131/0001-97; III - DO OBJETO: O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS - FARINÁCEOS E LEITE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA- PMF, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº90226/2024 - A que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com a(s) Proposta(s) de Preço(s) apresentada(s) pelo(s) fornecedor(es) classificado(s); IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, nos Decretos Municipais nº 15.595, de 22 de março de 2023, nº 15.604, de 28 de março de 2023 e nº13.735, de 18 de janeiro de 2016, Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014; na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados); V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico; VI - VALIDADE DA ATA: O prazo de vigência da presente Ata é de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas ¿ PNCP, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso; VII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Educação ¿ SME. Fortaleza (CE), data da assinatura digital. Antonio Idilvan de Lima Alencar SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME