PROCESSO: CHAMADA PÚBLICA Nº 017/2024.
ORIGEM: SECRETARIA DA CULTURA DE FORTALEZA | SECULTFOR
OBJETO: O PRESENTE EDITAL TEM POR OBJETO O CHAMAMENTO PÚBLICO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC¿S) PARA, EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA | SECULTFOR, EXECUTAR A OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022.
O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA | CE | CCEL torna público o presente Edital de Chamamento Público realizado com recursos do Governo Federal, visando a seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar Termo de Colaboração que tem por objeto a operacionalização do Programa Nacional Aldir Blanc. Na realização deste Edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas fundamentadas pelo art. 11, parágrafo único, do Decreto nº 11.740/2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc. As inscrições são gratuitas na modalidade virtual (Mapa Cultural) e a referida documentação deverá ser anexada na plataforma , no período de 13 de agosto de 2024 até o dia 11 de setembro de 2024 e poderão ser feitas até as 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia da inscrição. A divulgação da listagem de inscritos ocorrerá no dia 19 de setembro de 2024. O Edital estará disponível gratuitamente no sítio /painel/ no sítio e no Mapa Cultural, sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados.
Fortaleza | CE, 9 de agosto de 2024.
WAGNER PEREIRA VALDIVINO |
Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações | CCEL.
O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES | CCEL, torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, a ERRATA AO EDITAL N° 10103 elaborada pela área técnica da Secretaria Municipal do desenvolvimento Econômico | SDE, encontra-se disponível no sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição na Rua Padre Valdevino, 1040, Joaquim Távora, CEP 60135-040, Fortaleza-CE, ou pelo telefone (85) 3105-1387 | CCEL.
Fortaleza | CE, 23 de agosto de 2024.
WAGNER PEREIRA VALDIVINO |
Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações | CCEL.
1. PRELIMINARMENTE
Nos termos da Chamada Pública nº 017/2024, relativamente ao processo administrativo SPU nº P283097/2024, as inscrições foram disponibilizadas junto ao sistema Mapa Cultural, através do endereço eletrônico ¿ , durante o período de 13 de agosto à 11 de setembro de 2024.
Conforme estipulado na cláusula 5.6 do edital, foram consideradas válidas apenas as inscrições finalizadas por meio do envio da proposta até o horário e data limite estipulados neste Edital, sendo desconsideradas as propostas com status de rascunho não enviadas.
2. DAS INSCRIÇÕES
O edital possibilitou inscrições na modalidade on-line, por meio do Mapa Cultural. Com base nas informações obtidas na plataforma Mapa Cultural, apresentamos os seguintes dados pertinetes ao certame: (TEXTO NA ÍNTEGRA ABAIXO)
Caso haja alguma dúvida ou necessidade de informações adicionais, estamos à disposição para esclarecimento
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. (12/09/2024)
Francisca Valeria de Sousa Santos |
Coordenadora de Criação e Fomento | COCRIF.
O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados o RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE - QUALIFICAÇÃO DE PROJETOS no qual foi CLASSIFICADA EM 1º LUGAR a proponente MERCÚRIO ¿ GESTÃO, PRODUÇÃO E AÇÕES COLABORATIVAS (inscrição n. on-1808576453) com a pontuação de 28 (vinte e oito) pontos, e CLASSIFICÁVEL EM 2º LUGAR o CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL com a pontuação de 24,5 (vinte e quatro e meio) pontos, bem como o RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA FASE - HABILITAÇÃO JURÍDICA, FISCAL E FINANCEIRA, no qual foi HABILITADA a proponente melhor CLASSIFICADA na fase 1, qual seja, a MERCÚRIO ¿ GESTÃO, PRODUÇÃO E AÇÕES COLABORATIVAS (inscrição n. on-1808576453). Desta feita, fica assegurado o prazo de 03 (três) dias úteis para a interposição de recurso, nos termos do item 13 do Edital, a contar do primeiro dia útil seguinte à publicação deste Resultado Preliminar no Diário Oficial do Município ¿ DOM e no sítio Comprasfor. As peças recursais deverão ser protocoladas exclusivamente por meio eletrônico, via sítio 'spuvirtual.sepog.fortaleza.ce.gov.br', sendo necessário a proponente realizar cadastro prévio, e endereçados à Comissão de Contratação Especial das Licitações - CCEL, informando o número deste edital, deste chamamento e o órgão interessado, em conformidade com o subitem 13.3 do edital, cabendo igual período para contrarrazões, imediatamente após a finalização do prazo recursal. A íntegra do referido resultado bem como dos Relatórios de Análise Técnica e de Habilitação Jurídica, Fiscal e Financeira encontram-se disponíveis no sítio eletrônico ¿ . Maiores informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza ¿ CE, 17 de outubro de 2024.
WAGNER PEREIRA VALDIVINO |
Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações | CCEL.
O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO FINAL do CHAMAMENTO PÚBLICO N. 017/2024 ¿ SECULTFOR no qual foi CLASSIFICADA em 1º LUGAR, com a pontuação de 28 (vinte e oito) pontos, e HABILITADA a proponente MERCÚRIO ¿ GESTÃO, PRODUÇÃO E AÇÕES COLABORATIVAS (inscrição n. on-1808576453), e CLASSIFICÁVEL em 2º LUGAR o CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL com a pontuação de 24,5 (vinte e quatro e meio) pontos. A íntegra do referido resultado encontra-se disponível no sítio eletrônico . Maiores informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza ¿ CE, 25 de outubro de 2024.
WAGNER PEREIRA VALDIVINO
Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL
A Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza ¿ SECULTFOR representada por seu secretário o Sr. Elpídio Nogueira Moreira, no uso de suas atribuições legais, com esteio nas normas e condições do Edital nº 10103 que tramita por meio do processo administrativo n° P283097/2024, e nas demais legislações, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, o resultado final do Chamamento Público n° 017/2024/SECULTFOR que tem por objeto ¿O chamamento público de Organizações da Sociedade Civil (OSC¿s) para, em parceria com a Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza ¿ SECULTFOR, executar a operacionalização da Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura no município de Fortaleza, instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022.¿, conforme descrito abaixo:
N° INSCRIÇÃO ORGANIZAÇÃO SOCIAL PERFIL SITUAÇÃO
1 ON ¿ 1808576453
MERCÚRIO ¿ GESTÃO, PRODUÇÃO E AÇÕES COLABORATIVAS PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS CLASSIFICADA
O presente certame habilitou 01 (uma) Organizaçãoda Sociedade Civil, após análise da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL, por atender todos os requisitos elencado no presente edital.
As despesas decorrentes do presente Edital serão custeadas por meio de recurso oriundo da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza ¿ SECULTFOR, conforme a seguinte dotação:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ELEMENTO DE DESPESA FONTE
32901 ¿ FMC 13.392.0194.1188.0002 335041 0.174900000003
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Elpídio Nogueira Moreira |
Secretário Municipal da Cultura de Fortaleza | SECULTFOR.
