O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL torna público a Chamada Pública do presente Edital, o que faz com base na Lei Federal nº 14.399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc; no Decreto Federal nº 11.740/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Federal nº 14.903/2024 - Marco Regulatório do Fomento à Cultura; na Instrução Normativa MINC nº 10/2023, para conhecimento dos interessados, que realizará, em conformidade com os termos e condições estabelecidas, com as seguintes características: projetos de baixo orçamento nas diversas formas de manifestações, voltados para os agentes culturais que residem em territórios de alta vulnerabilidade, que residem no município de Fortaleza, com base no art. 9º, § 1º, do Decreto nº 11.740/2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc. As inscrições são gratuitas na modalidade virtual (Mapa Cultural) e a referida documentação deverá ser anexada na plataforma , no período de 20 de agosto de 2024 até o dia 08 de setembro de 2024 e poderão ser feitas até as 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia da inscrição. A divulgação da listagem de inscritos ocorrerá no dia 18 de setembro de 2024. O Edital estará disponível gratuitamente no sítio /painel/ e no sítio , sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados. Fortaleza ¿ CE, 14 de agosto de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO |Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL

1. PRELIMINARMENTE Nos termos da Chamada Pública nº 019/2024, Edital Nº 10131, relativamente ao processo administrativo SPU nº P296888/2024, as inscrições foram disponibilizadas junto ao sistema Mapa Cultural, através do endereço eletrônico ¿ , durante o período de 20 de agosto à 08 de setembro de 2024. Conforme estipulado na cláusula 6.6 do edital, foram consideradas válidas apenas as inscrições finalizadas por meio do envio da proposta até o horário e data limite estipulados neste Edital, sendo desconsideradas as propostas com status de rascunho não enviadas. 2. DAS INSCRIÇÕES O edital possibilitou inscrições na modalidade on-line, por meio do Mapa Cultural. Com base nas informações obtidas na plataforma Mapa Cultural, apresentamos os seguintes dados pertinetes ao certame: (TEXTO NA ÍNTEGRA ABAIXO) Fortaleza/CE, data da assinatura digital. (17/09/2024) Francisca Valeria de Sousa Santos Coordenadora de Criação e Fomento ¿ COCRIF