PROCESSO: CHAMADA PÚBLICA Nº 020/2024. ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO | SME OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA | PMF (PNAE¿ PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL torna público para os interessados que será realizada nas datas e horários abaixo designadas a CHAMADA PÚBLICA nº 020/2024 para a aquisição de gêneros alimentícios da AGRICULTURA E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR para atender às necessidades da Rede de Ensino da Prefeitura Municipal de Fortaleza ¿ PMF (PNAE¿ Programa Nacional de Alimentação Escolar). Para o cumprimento desta chamada poderão ser habilitados Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações, conforme Resolução CD/FNDE nº 06/2020. O instrumento convocatório em tela será regido em conformidade com a Constituição da República, com a Lei 11.974/2009, com a Resolução CD/FNDE n° 06, de 08 de maio de 2020 e com a Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, e demais disposições regulamentares aplicáveis à espécie. O Edital permanecerá em aberto para recebimento dos documentos de habilitação (envelope nº 1) e dos projetos de venda (envelope nº 2º) pelo prazo de 20(vinte) dias corridos, de 10 de setembro de 2024 à 01 de outubro de 2024 de 08h às 12h e das 13h às 17h e no dia 02 de outubro de 2024 de 08h às 09h, sendo entregues na sede da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza | CLFOR, no endereço sito à Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP. 60.140-060, Fortaleza, Ceará. A abertura dos envelopes contendo a documentação de habilitação ocorrerá em sessão pública no dia 02 de outubro de 2024 às 09h15min na sede da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza ¿ CLFOR, no endereço sito à Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP. 60.140-060, Fortaleza, Ceará. O Edital e seus anexos estarão disponíveis, na íntegra, no sítio compras.fortaleza.ce.gov.br e no Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - Fortaleza | CE, 6 de setembro de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO | Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações | CCEL.

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES | CCEL, torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que o INFORMATIVO encaminhado pela Secretaria Municipal da Educação - SME, por meio do ofício Nº 3360/2024/GS-SME, no âmbito da Chamada Pública Nº 020/2024, solicitando a Retificação concernente ao Edital nº 9990/2024, encontra-se disponível no sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP 60.140-060, Fortaleza - CE, ou pelo telefone (85) 3452-3483. | CCEL. Fortaleza | CE, 27 de setembro de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO | Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações | CCEL.

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento da Chamada Pública Nº 020/2024 ¿ SME, será realizada no dia 08 de outubro de 2024, às 10h00min, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060, Centro, Fortaleza, Ceará. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza - CE ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 3 de outubro de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO | Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações | CCEL.

Prezados, Venho, por meio deste, solicitar a publicação de Aviso de Diligência da Chamada Pública Nº 020/2024 ¿ SME, SPU Nº P384296/2024, nos seguintes termos: ¿O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL, torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que a íntegra da Ata da Sessão de Prosseguimento da Chamada Pública Nº 020/2024 ¿ SME, realizada no dia 08 de outubro de 2024, encontra-se disponível no sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza - CE ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza-CE, 08 de outubro de 2024. Wagner Pereira Valdivino | PRESIDENTE DA CCEL.

O Vice-Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento da Chamada Pública Nº 020/2024 ¿ SME, será realizada no dia 16 de outubro de 2024, às 09h00min, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060, Centro, Fortaleza, Ceará. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza - CE ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 11 de outubro de 2024. TÚLIO DE QUEIRÓS FURTADO | Vice-Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações | CCEL.

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL torna público, para conhecimento dos participantes, a convocação dos proponentes habilitados na fase 1 ¿ habilitação jurídica para entrega, em até 02 (dois) dias úteis, de invólucro lacrado contendo 02 (duas) amostras de cada produto cotado do mesmo item na Célula de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal da Educação - SME, endereço sito à Avenida Desembargador Moreira, 2875- 6º andar, no horário das 8h às 11h30min e das 13h às 16h30min, nos termos do subitem 10.1 do edital, conforme solicitado mediante Ofício nº 3663/2024/GS-SME encaminhado pela Secretária Municipal da Educação e disponibilizado no sítio Comprasfor. Fortaleza ¿ CE, 22 de outubro de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO | Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações | CCEL.

A Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL divulga, para conhecimento dos participantes e demais interessados, o RESULTADO PRELIMINAR da Chamada Pública 020/2024, conforme o Resultado da Habilitação Jurídica, extraído da Ata da Sessão de Prosseguimento realizada no dia 16 de outubro de 2024, e Classificação Provisória da Análise Técnica consolidando as informações emitidas no Parecer Técnico das análises dos Projetos de Vendas e no Parecer Técnico de Análise de Amostras, elaborados pela Comissão Técnica da Secretaria Municipal da Educação ¿ SME e encaminhado à CCEL por meio do Ofício Nº 4105/2024/GS-SME. TABELA 01 ¿ RESULTADO PRELIMINAR DA FASE DE HABILITAÇÃO JURÍDICA (COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CCEL) (TEXTO NA ÍNTEGRA ABAIXO) A íntegra dos Pareceres Técnicos das Análises dos Projetos de Venda e das Amostras e de Classificação Provisória elaborados pela Comissão de Análise Técnica da Secretaria Municipal da Educação ¿ SME serão disponibilizados no Portal de Compras do Município de Fortaleza (Comprasfor) Por fim, comunica-se que o prazo para interposição de recurso em face deste Resultado Preliminar é de 03 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte à da publicação do Aviso de Resultado Preliminar no Diário Oficial do Município, conforme item 11 do Edital. Por conseguinte, havendo interposição de recursos, o prazo para interpor contrarrazões será de 3 (três) dias úteis, a partir do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo recursal. Os recursos deverão ser protocolados por meio eletrônico no sítio `spuvirtual.sepog.fortaleza.ce.gov.br¿, endereçado à Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, informando a Comissão de Contratação Especial de Licitação ¿CCEL, o número deste Edital e o órgão interessado, conforme item 11.3 do Edital. Fortaleza/CE, 12 de novembro de 2024. COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES WAGNER PEREIRA VALDIVINO Presidente da CCEL ¿ Agente de Contratação TÚLIO DE QUEIRÓS FURTADO Vice-Presidente da CCEL ¿ Agente de Contratação ANNARA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS Agente de Contratação BRUNO FEIJÓ ALBUQUERQUE Agente de Contratação LUCAS JORGE SARAIVA Membro da CCEL NATHALIA MESQUITA XIMENES Membro da CCEL

Trata-se do Chamada Pública N. 020/2024, Processo Administrativo n. P211847/2024, Edital n. 9990, originário da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza - SECULTFOR, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ PMF (PNAE¿ PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. De início, verifica-se que, conforme da Ata da Sessão de Prosseguimento realizada no dia 16 de outubro de 2024, a Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL divulgou o da Habilitação Jurídica onde todas as proponentes restaram habilitadas. Após Análise dos documentos de habilitação jurídica, a Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL submeteu o presente Processo para análise da Comissão de Avaliação Técnica da Secretaria Municipal da Educação ¿ SME, para fins de verificação da documentação técnica, bem como convocou os habilitados para a entrega das Amostras na Secretaria, conforme Aviso de Convocação publicado nos meios oficiais de divulgação os quais foram analisados pelo órgão responsável o qual emitiu os pareceres pareceres técnicos consolidando o resultado das análises. Desta feita, o Resultado Preliminar foi publicado no Diário Oficial do Município do 13 de novembro de 2024 bem como no Portal de Compras do Município de Fortaleza (Comprasfor) assegurando o prazo de 03 (três) dias úteis para a interposição de recurso, nos termos do item 11 do Edital, a contar do primeiro dia útil seguinte à sua publicação no DOM. Informa-se que, com o feriado nacional do dia 15 de novembro referente à Proclamação da República, o prazo recursal compreendeu-se de 14 a 19 de outubro de 2024. Portanto, findado o prazo recursal e sem nenhuma interposição de recursos dirigida à Comissão, conclui-se pela manutenção do Resultado Preliminar da Chamada Pública N. 020/2024 com a classificação final abaixo reproduzida: (TEXTO NA ÍNTEGRA ABAIXO) Sem mais registros, o presente resultado final é assinado pelo Presidente e pelos demais integrantes da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL. Fortaleza, na data da assinatura digital. COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CCEL Assinado digitalmente. WAGNER PEREIRA VALDIVINO Presidente da CCEL ¿ Agente de Contratação Assinado digitalmente. TÚLIO DE QUEIRÓS FURTADO Vice-Presidente da CCEL ¿ Agente de Contratação Assinado digitalmente. BRUNO FEIJÓ ALBUQUERQUE Agente de Contratação Assinado digitalmente. ANNARA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS Agente de Contratação Assinado digitalmente. LUCAS JORGE SARAIVA Membro da CCEL Assinado digitalmente. NATHALIA MESQUITA XIMENES Membro da CCEL

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA/CE | CCEL torna público, para conhecimento dos candidatos e demais interessados, a ERRATA ao RESULTADO PRELIMINAR, publicado no Diário Oficial do Município do dia 3 de novembro de 2024, e ao RESULTADO FINAL, publicado no Diário Oficial do Município do dia 25 de novembro de 2024, conforme solicitação por Ofício nº 4431/2024/GS-SME encaminhado a esta Comissão, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: Em quantidade a fornecer ¿ quarenta e cinco mil quilos: ITEM 15 ¿ FEIJÃO VERDE CLASSIFICAÇÃO FORNECEDOR QTDE. NO EDITAL VALOR UNIT. DO EDITAL QTDE. DA PROPOSTA QTDE. A FORNECER VALOR TOTAL 1° COOPASJO 18.000 R$ 16,61 3.000 3.000 KG R$49.830,00 TOTAL 45.000 KG R$49.830,00 LEIA-SE: Em quantidade a fornecer ¿ três mil quilos: ITEM 15 ¿ FEIJÃO VERDE CLASSIFICAÇÃO FORNECEDOR QTDE. NO EDITAL VALOR UNIT. DO EDITAL QTDE. DA PROPOSTA QTDE. A FORNECER VALOR TOTAL 1° COOPASJO 18.000 R$ 16,61 3.000 3.000 KG R$49.830,00 TOTAL 3.000 KG R$49.830,00 Informa-se que a íntegra da Errata produzida pela Secretaria Municipal da Educação ¿ SME encontra-se disponível no sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza - CE ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 4 de dezembro de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO | Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações | CCEL.

Em observância ao artigo 71, inciso IV, da Lei 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a Secretária Municipal da Educação do Município de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza cumprido todas as exigências do procedimento de licitação da Chamada Pública nº 020/2024 ¿ Processo nº P211847/2024, cujo objeto é da seleção de empresa para registro de preços visando a futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios da AGRICULTURA E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR para atender às necessidades da Rede de Ensino da Prefeitura Municipal de Fortaleza ¿ PMF (PNAE¿ Programa Nacional de Alimentação Escolar), cujas especificações e quantitativos estão descritos no Anexo I ¿ Termo de Referência do Edital n° 9990, ADJUDICA E HOMOLOGA os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 , 14 , 15, 16 ,17, 18, 19 ,20 , 21, 22, 23, 24, 25, 26 , 27, 28, 29 ,30 para que produza os efeitos legais e jurídicos, nos termos indicados no relatório da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em favor das empresas mencionadas abaixo:(TEXTO NA ÍNTEGRA EM ATAS).A despesa decorrente da presente homologação correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias: - Projeto/Atividade 24901.12.368.0042.2135.0001, Elemento de Despesa 339030, Fonte de Recurso 0.1.500.0000.00.01 do orçamento da Secretaria Municipal da Educação- SME.- Projeto/Atividade 24901.12.368.0042.2135.0001, Elemento de Despesa 339030, Fonte de Recurso 0.1.552.0000.00.00 do orçamento da Secretaria Municipal da Educação- SME.- Projeto/Atividade 24901.12.366.0043.2138.0001, Elemento de Despesa 339030, Fonte de Recurso 0.1.500.0000.00.01 do orçamento da Secretaria Municipal da Educação- SME.- Projeto/Atividade 24901.12.366.0043.2138.0001, Elemento de Despesa 339030, Fonte de Recurso 0.1.552.0000.00.00 do orçamento da Secretaria Municipal da Educação- SME.- Projeto/Atividade 24901.12.365.0052.2134.0001, Elemento de Despesa 339030, Fonte de Recurso 0.1.500.0000.00.01 do orçamento da Secretaria Municipal da Educação- SME.- Projeto/Atividade 24901.12.365.0052.2134.0001, Elemento de Despesa 339030, Fonte de Recurso 0.1.552.0000.00.00 do orçamento da Secretaria Municipal da Educação- SME.- Projeto/Atividade 24901.12.365.0052.2137.0001, Elemento de Despesa 339030, Fonte de Recurso 0.1.500.0000.00.01 do orçamento da Secretaria Municipal da Educação- SME.- Projeto/Atividade 24901.12.365.0052.2137.0001, Elemento de Despesa 339030, Fonte de Recurso 0.1.552.0000.00.00 do orçamento da Secretaria Municipal da Educação- SME.- Projeto/Atividade 24901.12.368.0105.2139.0001, Elemento de Despesa 339030, Fonte de Recurso 0.1.500.0000.00.01 do orçamento da Secretaria Municipal da Educação- SME.- Projeto/Atividade 24901.12.368.0105.2139.0001, Elemento de Despesa 339030, Fonte de Recurso 0.1.552.0000.00.00 do orçamento da Secretaria Municipal da Educação- SME. Fortaleza, 23 de dezembro 2024. Antonia Dalila Saldanha de Freitas Secretária Municipal da Educação (assinado digitalmente)