PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90286/2024 Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000661/2024 EXTRATO DO EDITAL Nº 10220 Nº Processo: P083707/2024. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS | SEFIN. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTA LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO CONTRATAÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE BUFFET, DENTRE OS QUAIS ESTÃO CONTIDOS COFFEE BREAKS, BRUNCH E SERVIÇO DE SALA PARA SUPRIR OS EVENTOS TÉCNICOS, TREINAMENTOS INTERNOS, EVENTOS DE DIVULGAÇÃO DE POLÍTICAS INTERNAS, SOLENIDADES OFICIAIS E VISITAS TÉCNICAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS | SEFIN, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS. Entrega das Propostas: a partir de 11/09/2024 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . A abertura e condução do certame será realizada pelo Agente de Contratação José Geovanildo Nobre. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza | CE, 10 de setembro de 2024. AIRTON DOUGLAS DE ANDRADE LUCAS | Presidente da CLFOR.

OSECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS, no uso de suas atribuições, conforme preconiza o art. 7º, inciso VI do Decreto Municipal nº 13.810/2016, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações de regência vigentes. CONSIDERANDO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrôniconº 90286/2024-SEFIN, ref. ao Processo Administrativo Licitatório sob o nºP083707/2024, cujo objeto é o registro de preços visando contratações futuras e eventuais de empresa especializada na prestação dos serviços de buffet, dentre os quais estão contidos coffee breaks, brunch e serviço de sala para suprir os eventos técnicos, treinamentos internos, eventos de divulgação de políticas internas, solenidades oficiais e visitas técnicas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal das Finanças ¿ SEFIN, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos, tendo como vencedora a Empresa LÁ EM CASA REFEIÇÕES LTDA,inscrita no CNPJ sob o nº 11.750.292/0001-04. CONSIDERANDO o atendimento da peça editalícia e, ainda, que os atos praticados no processo licitatório supracitado, indicado no Relatório do Pregoeiro atuante da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, o Sr. José Geovanildo Nobree sua equipe de apoio, constituída pelo Sr. João Matheus Carneiro Bezerra, constante dos autos, encontra-se, de acordo com a legislação pertinente. I - RESOLVE: ADJUDICAR e HOMOLOGAR O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90286/2024- SEFIN,em favor da Empresa LÁ EM CASA REFEIÇÕES LTDA,inscrita no CNPJ sob o nº 11.750.292/0001-04, no valor global de R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais). As despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária para o exercício de 2024, Projeto/Atividade: 04.122.0001.2016.0024¿ Elemento de Despesas: 33.90.39, Fonte de Recursos: 0.1.500.0000.00.01¿ FIDAF/SEFIN. Fortaleza, 08 de outubro de 2024. *Documento assinado digitalmente* (08/10/2024) JoséRaimundo MoraisVilar | Secretário Executivo Municipal das Finanças.

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS:Empresa: LÁ EM CASA REFEIÇÕES LTDA inscrita no CNPJ nº 11.750.292/0001-04; III - DO OBJETO: o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO CONTRATAÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE BUFFET, DENTRE OS QUAIS ESTÃO CONTIDOS COFFEE BREAKS, BRUNCH E SERVIÇO DE SALA PARA SUPRIR OS EVENTOS TÉCNICOS, TREINAMENTOS INTERNOS, EVENTOS DE DIVULGAÇÃO DE POLÍTICAS INTERNAS, SOLENIDADES OFICIAIS E VISITAS TÉCNICAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS ¿ SEFIN, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no ANEXO I¿ TERMO DE REFERÊNCIAdo edital do Pregão Eletrônico Nº 90286/2024 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com a(s) proposta(s) de preço(s) apresentada(s) pelo(s) fornecedor(es) classificado(s). IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, nos Decretos Municipais nº 15.595, de 22 de março de 2023, nº 15.604, de 28 de março de 2023 e nº13.735, de 18 de janeiro de 2016, Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014; na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados).V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 90286/2024; VI - VALIDADE DA ATA: O prazo de vigência da presente Ata é de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas ¿ PNCP, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2024; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal das Finanças ¿ SEFIN/FIDAF. Fortaleza (CE), 14 de outubro de 2024. José Raimundo Morais Vilar Secretaria Municipal das Finanças ¿ SEFIN/FIDAF