PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90314/2024 Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000726/2024 EXTRATO DO EDITAL Nº 9846 Nº Processo: P019410/2024. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO ¿ SEPOG. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MOBILIÁRIO ¿ CADEIRAS E OUTROS, TODOS NOVOS E DE PRIMEIRO USO, COMPREENDENDO ENTREGA E MONTAGEM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ PMF, DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. Entrega das Propostas: a partir de 24/09/2024 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . A abertura e condução do certame será realizada pelo Agente de Contratação João Paiva Matos Pimentel. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 23 de setembro de 2024. AIRTON DOUGLAS DE ANDRADE LUCAS | Presidente da CLFOR.

O Agente de Contratação da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA | CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o presente certame encontra-se SUSPENSO. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza | CE, 4 de outubro de 2024. ITALO OLIVEIRA SOARES | Agente de Contratação da CLFOR.

O Agente de Contratação da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as empresas PECINI & PECINI COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, INFORMOBILE INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA e FLEXFORM formularam PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS, que foram RESPONDIDOS pelo órgão de origem do certame. Os referidos pedidos e suas respostas encontram-se disponíveis no sitio COMPRAS FORTALEZA. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 7 de outubro de 2024. ITALO OLIVEIRA SOARES | Agente de Contratação da CLFOR.

O Agente de Contratação da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 09 de outubro de 2024 às 14h00min. (Horário de Brasília) haverá o PROSSEGUIMENTO da licitação. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 7 de outubro de 2024. ITALO OLIVEIRA SOARES | Agente de Contratação da CLFOR.

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O Agente de Contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa MAGAZINE DOS MÓVEIS LTDA apresentou razões administrativas. Ante o exposto, o Pregoeiro decidiu pelo PARCIAL PROVIMENTO do recurso apresentado pela empresa MAGAZINE DOS MÓVEIS LTDA. O inteiro teor dos recursos e da referida decisão encontram-se disponíveis no sitio (COMPRAS.GOV.BR). Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 16 de outubro de 2025. ANTONIA MARIA MARTINS DE SOUZA Agente de Contratação da CLFOR

O Agente de Contratação da Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza ¿ SELIFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 21 de OUTUBRO de 2025 às 10h00min. (Horário de Brasília) haverá a RETOMADA da licitação para os itens 27 e 28. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 16 de outubro de 2025. ANTONIA MARIA MARTINS DE SOUZA Agente de Contratação da CLFOR

CONSIDERANDO que a empresa arrematante, SEAOPEN REFRIGERAÇÃO E MÓVEIS LTDA inscrita no CNPJ 24.487.206/0001-56, vencedora do item 35 e 36, não procedeu a assinatura da Ata de Registro de Preço, descumprindo as condições estabelecidas no edital, conforme amplamente motivado pelo órgão requisitante ¿ SEPOG, especialmente no que tange à ausência de assinatura da ata de registro de preços previsto nas cláusulas de qualificação técnica dentro dos prazos estabelecidos; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 90, caput e §§ 2º e 7º, da Lei nº 14.133/2021, é facultado à Administração convocar os demais licitantes classificados para a contratação de remanescente, a fim de assegurar a continuidade do serviço público e evitar prejuízo à prestação assistencial da SEPOG; CONSIDERANDO que a plataforma de licitações utilizada pela Administração exige, para viabilizar a reabertura do certame e permitir a convocação das licitantes remanescentes, a realização do ato formal de ¿cancelamento da homologação¿; CONSIDERANDO o teor do Oficio nº 0224/2026, que opinou expressamente pela necessidade de retomada do certame em razão da decadência do direito à contratação por parte da licitante vencedora, bem como a manifestação da ASJUR/SELIFOR acostada aos autos, opinando pela viabilidade jurídica da convocação das licitantes remanescentes; RESOLVE: 1. ACOLHER, na íntegra, o arrazoado constante do Despacho exarado pela Assessoria Jurídica ¿ ASJUR/SELIFOR, bem como as razões de fato elencadas pelo órgão requisitante ¿ SEPOG; 2. AUTORIZAR o cancelamento da homologação do item 35 e 36 do Pregão Eletrônico nº 90314/2024, reconhecendo a decadência do direito à contratação pela empresa vencedora, em virtude da não assinatura da Ata de Registro de Preço, nos termos do art. 90 da Lei 14.133/2021; 3. DETERMINAR a imediata reabertura do certame, com o consequente prosseguimento da fase de habilitação dos licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação conforme disciplinam os §§ 2º e 4º do art. 90 da Lei 14.133/2021; 4. DETERMINAR a instauração de processo administrativo para apuração da responsabilidade da empresa SEAOPEN REFRIGERAÇÃO E MÓVEIS LTDA, em razão da aparente recusa injustificada do adjudicatário em assinar a Ata de Registro de Preço, nos termos do art. 90, § 5º, e art. 156 da Lei 14.133/2021. 4. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.(12.02.2026) (assinado digitalmente) LAILA FREITAS E SILVA Secretária Municipal das Licitações de Fortaleza - SELIFOR

A Agente de Contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 20 de fevereiro de 2026, às 10h00min. (Horário de Brasília), haverá a RETOMADA da licitação para os ITENS 35 e 36. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 13 de fevereiro de 2026. ANTONIA MARIA MARTINS DE SOUZA Agente de Contratação da CLFOR