PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90317/2024 Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000747/2024 EXTRATO DO EDITAL Nº 10043 Nº Processo: P220173/2024. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS DO TIPO HORTIFRUTIS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PNAE ¿ PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ PMF, DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS, AS ESPECIFICAÇÕES E OS QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. Entrega das Propostas: a partir de 25/09/2024 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . A abertura e condução do certame será realizada pelo Agente de Contratação João Paiva Matos Pimentel. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza | CE, 24 de setembro de 2024. AIRTON DOUGLAS DE ANDRADE LUCAS | Presidente da CLFOR.

Em observância ao artigo 71, inciso IV, da Lei 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a Secretária Municipal da Educação do Município de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza cumprido todas as exigências do procedimento de licitação do Pregão Eletrônico PE 90317/2024¿ Processo nºP220173/2024, cujo objeto éa seleção de empresa para registro de preços visando à futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis do tipo hortifrútis para atender às necessidades do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) da Rede de Ensino da Prefeitura Municipal de Fortaleza ¿ PMF, de acordo com as especificações e quantitativosconstantes no edital e seuanexos, ADJUDICA E HOMOLOGA OGRUPO 01 para que produza os efeitos legais e jurídicos, nos termos indicados no relatório da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em favor da empresa mencionada abaixo: GRUPO EMPRESA VENCEDORA VALOR 01 F P FAÇANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ Nº 07.348.972/0001-10 R$ 40.930.640,00 TOTAL R$40.930.640,00 A despesa decorrente da presente homologação correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias: Projeto/Atividade 24901.12.365.0052.2134.0001, Elemento de Despesa 339030, Fonte de Recurso 0.1.500.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação. Projeto/Atividade 24901.12.365.0052.2134.0001, Elemento de Despesa 339030, Fonte de Recurso 0.1.552.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação. Projeto/Atividade 24901.12.365.0052.2137.0001, Elemento de Despesa 339030, Fonte de Recurso 0.1.500.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação. Projeto/Atividade 24901.12.365.0052.2137.0001, Elemento de Despesa 339030, Fonte de Recurso 0.1.552.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação. Projeto/Atividade 24901.12.366.0043.2138.0001, Elemento de Despesa 339030, Fonte de Recurso 0.1.500.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação. Projeto/Atividade 24901.12.366.0043.2138.0001, Elemento de Despesa 339030, Fonte de Recurso 0.1.552.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação. Projeto/Atividade 24901.12.368.0105.2139.0001, Elemento de Despesa 339030, Fonte de Recurso 0.1.500.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação. Projeto/Atividade 24901.12.368.0105.2139.0001, Elemento de Despesa 339030, Fonte de Recurso 0.1.552.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação. Projeto/Atividade 24901.12.368.0042.2135.0001, Elemento de Despesa 339030, Fonte de Recurso 0.1.500.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação. Projeto/Atividade 24901.12.368.0042.2135.0001, Elemento de Despesa 339030, Fonte de Recurso 0.1.552.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação. ¿Fortaleza (CE), (data da última assinatura digital)¿. 07/11/2024 Antonia Dalila Saldanha de Freitas Secretária Municipal da Educação

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Empresa: Empresa: F P FAÇANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.348.972/0001-10; III - DO OBJETO: a o registro de preços visando futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios PERECÍVEIS DO TIPO HORTIFRUTIS para atender às necessidades do PNAE ¿ Programa Nacional de Alimentação Escolar da Rede de Ensino da Prefeitura Municipal de Fortaleza ¿ PMF, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I ¿ Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico Nº 90317/2024 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com a(s) proposta(s) de preço(s) apresentada(s) pelo(s) fornecedor(es) classificado(s). IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, nos Decretos Municipais nº 15.595, de 22 de março de 2023, nº 15.604, de 28 de março de 2023 e nº13.735, de 18 de janeiro de 2016, Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014; na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados).V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 90317/2024; VI - VALIDADE DA ATA: O prazo de vigência da presente Ata é de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas ¿ PNCP, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 14 de Novembro de 2024; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Educação - SME. Fortaleza (CE), 15 de novembro de 2024. Antonia Dalila Saldanha de Freitas | Secretaria Municipal de Educação ¿ SME