O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO ¿ SEPOG, torna público e divulga aos interessados que no dia 29 de outubro de 2024, às 10h, acontecerá a licitação na modalidade LEILÃO PÚBLICO, do TIPO MAIOR LANCE, a ser realizado na forma online no site www.lopesleiloes.net.br, para venda de bens imóveis pertencentes ao Município de Fortaleza, indicados no Anexo I deste Edital, cuja sessão pública de leilão será realizada pelo Leiloeiro Público Oficial João Lopes Cavalcante, registrado na JUCEC sob a matrícula Nº 10/2004, contratado pelo Município através do Contrato nº 071/2024 ¿ COJUR/SEPOG, nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. O edital explicativo e demais informações estarão disponíveis para os interessados a partir do dia 09 de outubro de 2024, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, no sítio compras.fortaleza.ce.gov.br e no Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará ¿ , sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados. João Marcos Maia | Secretário Municipal do Planejamento Orçamento e Gestão | *assinado digitalmente* (04/10/2024)

O Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Art. 5º do Decreto Municipal n. 15.986/2024, e com fundamento no art. 17, VII, e Art. 71, IV da Lei nº 14.133/2021. RESOLVE: ADJUDICAR E HOMOLOGAR o LOTE 1 do Leilão Público de nº 010/2024 destinado à alienação de bens imóveis pertencentes ao Município de Fortaleza, nas condições especificadas no Edital nº 10.274, e em conformidade com Ata do Leilão, oriunda da sessão pública de leilão realizada pelo Leiloeiro Público Oficial João Lopes Cavalcante, à empresa LIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.508.750/0001-22, no respectivo valor de R$ 9.416.083,29 (nove milhões, quatrocentos e dezesseis mil, oitenta e três reais, e vinte e nove centavos), haja vista que os atos realizados na Licitação mencionada se encontram de acordo com a legislação pertinente. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. 06/11/2024 Mario Fracalossi Junior SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, Respondendo *assinado digitalmente*