PROCESSO: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 028/2024. ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE FORTALEZA-SECULTFOR OBJETO: SELEÇÃO DE UMA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA FIRMAR PARCERIA PARA PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE ESTRUTURA PARA AÇÕES E EVENTOS A SEREM DESENVOLVIDOS NO XVI FESTIVAL DE TEATRO DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ROTEIRO DE ELABORAÇÃO DE PROPOSTA PARA O CHAMAMENTO. O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL torna público, para conhecimento dos interessados, com esteio na Lei nº 13.019/2014, no Decreto nº 8.726/2016 e no Decreto nº 14.986/2021; na Lei Complementar nº 14.399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.740/2023; com fundamento no Decreto Municipal nº 13.565/2015 da Política Cultural do Município de Fortaleza; no Decreto Federal nº 11.453/2023, na Lei Federal nº 14.903/2024 - Marco Regulatório do Fomento à Cultura Lei Estadual nº 7674 de 05 de abril de 1995, que instituiu o Festival de Teatro Interbairros, bem como a Lei Municipal n° 11.442/2024, que instituiu o Plano Municipal de Cultura de Fortaleza, da Lei n° 14.133/2021, conforme demanda da administração pública, o presente Edital de Chamamento Público realizado com recursos do Governo Federal, visando a seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar Termo de Colaboração que tem por objeto a Elaboração e Execução do XVI Festival de Teatro de Fortaleza. As inscrições são gratuitas na modalidade virtual (Mapa Cultural) e a referida documentação deverá ser anexada na plataforma , no período do dia 17 de outubro de 2024 ao dia 16 de novembro de 2024 e poderão ser feitas até as 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia da inscrição. A divulgação da listagem do número de inscritos ocorrerá no dia 27 de novembro de 2024. O Edital estará disponível gratuitamente no sítio /painel, no sítio e no Mapa Cultural, sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados. Fortaleza ¿ CE, 15 de outubro de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO | Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações | CCEL.