CREDENCIAMENTO Nº 012/2024 Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000805/2024 EXTRATO DO EDITAL Nº 10246 Nº Processo: P311939/2024. ORIGEM: EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA - ETUFOR. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FORNECIMENTO DE CRÉDITOS EM CARTÕES DE VALE-REFEIÇÃO E VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS EMPREGADOS DA ETUFOR. O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, o presente CREDENCIAMENTO, observadas as normas e condições do Edital e seus Anexos, e as disposições contidas na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), no Decreto Municipal nº 15.816, de 22 de novembro de 2023, no Decreto Federal nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, Decreto Municipal nº 15.919, de 05 de março de 2024, visando à contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços de gerenciamento, administração e fornecimento de créditos em cartões de vale-refeição e vale alimentação para os empregados da ETUFOR. Toda documentação de inscrição deverá ser PROTOCOLADA no Sistema de Protocolo Único ¿ SPU, através do sítio spuvirtual.sepog.fortaleza.ce.gov.br, direcionada ao órgão CENTRAL DE LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ CLFOR, mencionando na descrição do processo, o número deste Credenciamento, o nome e o CNPJ do proponente e encaminhando à Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL. O primeiro período de inscrições neste credenciamento será de 20 dias após a publicação do edital, ou seja, do dia 17 de outubro de 2024 até o dia 05 de novembro de 2024. A divulgação dos inscritos ocorrerá no dia 08 de novembro de 2024. A inscrição neste credenciamento permanecerá aberta durante a vigência do edital, sendo a análise e o processamento das novas inscrições, após o primeiro período, realizadas, em regra, a cada período de 30 (trinta) dias. O Edital e seus anexos estarão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas ¿ PNCP ( , bem como no sitio compras.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 15 de outubro de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO | Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações | CCEL.

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que o PEDIDO DE ESCLARECIMENTO referente ao Edital nº 10246 do Credenciamento Nº 012/2024, formalizado pela proponente TICKET SERVIÇOS S.A. por meio do SPU Externo nº P419208/2024, e sua respectiva RESPOSTA encontram-se disponíveis no sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CCEL. Fortaleza ¿ CE, 30 de outubro de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO | Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações | CCEL.

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que o PEDIDO DE ESCLARECIMENTO referente ao Edital nº 10246 do Credenciamento Nº 012/2024, formalizado pela proponente ALELO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. por meio do SPU Externo nº P432446/2024, e sua respectiva RESPOSTA encontram-se disponíveis no sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br| CCEL. Fortaleza ¿ CE, 4 de novembro de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que o PEDIDO DE ESCLARECIMENTO referente ao Edital nº 10246 do Credenciamento Nº 012/2024, formalizado pela proponente RAYANE SABINO por meio do SPU Externo nº P427970/2024, e sua respectiva RESPOSTA encontram-se disponíveis no sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CCEL. Fortaleza ¿ CE, 4 de novembro de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que o PEDIDO DE ESCLARECIMENTO referente ao Edital nº 10246 do Credenciamento Nº 012/2024, formalizado pela proponente UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. por meio do SPU Externo nº P427970/2024, e sua respectiva RESPOSTA encontram-se disponíveis no sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CCEL. Fortaleza ¿ CE, 4 de novembro de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que o PEDIDO DE ESCLARECIMENTO referente ao Edital nº 10246 do Credenciamento Nº 012/2024, formalizado pela proponente PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S/A (Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comercios S.A) por meio do SPU Externo nº P435493/2024, e sua respectiva RESPOSTA encontram-se disponíveis no sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CCEL. Fortaleza ¿ CE, 5 de novembro de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que o PEDIDO DE ESCLARECIMENTO referente ao Edital nº 10246 do Credenciamento Nº 012/2024, formalizado pela proponente VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA por meio do SPU Externo nº P437579/2024, e sua respectiva RESPOSTA encontram-se disponíveis no sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CCEL. Fortaleza ¿ CE, 6 de novembro de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL

I. PRELIMINARMENTE Nos termos do Credenciamento Nº 012/2024, edital Nº 10246, Processo Administrativo Nº P311939/2024, toda documentação dos proponentes foi protocolada no Sistema de Protocolo Único ¿ SPU, por meio do sítio ¿spuvirtual.sepog.fortaleza.ce.gov.br¿e direcionada à Central de Licitações de Fortaleza ¿ CLFOR na qual vem divulgar a relação dos inscritos no presente certame. Foram consideradas, conforme disposto no subitem, todas as propostas protocoladas nos termos do item 7 do edital do dia 17 de outubro até às 23h:59min do dia 05 de novembro de 2024. II. DAS INSCRIÇÕES SUBMETIDAS SPU Nº NOME DA PROPONENTE CNPJ P445818/2024 P445822/2024 P445824/2024 P445826/2024 P445827/2024 ALELO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO SA 04.740.876/0001-25 P430371/2024 CAPITAL VK PAYMENTS FINANCIAL SERVICES LTDA. 43.506.680/0001-22 P442154/2024 LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA. 19.207.352/0001-40 P436850/2024 NUTRICASH SERVIÇOS LTDA. 42.194.191/0001-10 P444308/2024 MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVICOS LTDA. 21.922.507/0001-72 P421627/2024 PERSONAL NET TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA. 09.687.900/0001-23 P442907/2024 PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A 69.034.668/0001-56 P419677/2024 RC CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA. 12.515.796/0001-02 P444006/2024 P444001/2024 P443022/2024 P443015/2024 P443004/2024 P442991/2024 P442982/2024 TICKET SERVIÇOS S.A. 47.866.934/0001-74 P443693/2024 UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. 02.959.392/0001-46 P430228/2024 P430417/2024 P430802/2024 VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA. 06.344.497/0001-41 Informa-se que, conforme o item 11 do edital, os documentos de Habilitação Jurídica encaminhados pelos proponentes por meio do Sistema de Protocolo Único ¿ SPU serão examinados e julgados pela Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL. Após análise dos referidos documentos, será publicado Aviso de Sessão Pública no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, no Diário Oficial do Município de Fortaleza - DOM e no sítioComprasfor, paradivulgação do resultado de Habilitação. Fortaleza, na data da assinatura eletrônica 07/11/202 Assinatura Eletrônica WAGNER PEREIRA VALDIVINO Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL, torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que a Sessão de Abertura do CREDENCIAMENTO Nº 012/2024 ¿ ETUFOR, será realizada no dia 12 de novembro de 2024, às 14h00min, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060, Centro, Fortaleza, Ceará. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza - CE ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 08 de novembro de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO | Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL.

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, o Resultado Preliminar da análise da documentação de habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista dos participantes do 1º período de inscrições Credenciamento Nº 012/2024 ¿ ETUFOR conforme segue: NOME DA PROPONENTE CNPJ SITUAÇÃO FUNDAMENTAÇÃO ALELO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO SA 04.740.876/0001-25 INABILITADO Em razão do descumprimento do subitem 10.12.3 por não apresentar o Balanço Patrimonial e Demonstrações contábeis referente ao exercício social de 2022. CAPITAL VK PAYMENTS FINANCIAL SERVICES LTDA. 43.506.680/0001-22 HABILITADO Em razão do cumprimento de todos os requisitos de Habilitação Jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista previstos no Edital. LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA. 19.207.352/0001-40 HABILITADO Em razão do cumprimento de todos os requisitos de Habilitação Jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista previstos no Edital. NUTRICASH SERVIÇOS LTDA. 42.194.191/0001-10 HABILITADO Em razão do cumprimento de todos os requisitos de Habilitação Jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista previstos no Edital. MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVICOS LTDA. 21.922.507/0001-72 HABILITADO Em razão do cumprimento de todos os requisitos de Habilitação Jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista previstos no Edital. PERSONAL NET TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA. 09.687.900/0001-23 HABILITADO Em razão do cumprimento de todos os requisitos de Habilitação Jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista previstos no Edital. PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A 69.034.668/0001-56 HABILITADO Em razão do cumprimento de todos os requisitos de Habilitação Jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista previstos no Edital. RC CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA. 12.515.796/0001-02 INABILITADO Em razão do descumprimento do subitem 10.12.3 por não apresentar o Balanço Patrimonial e Demonstrações contábeis referente ao exercício social de 2022. TICKET SERVIÇOS S.A. 47.866.934/0001-74 INABILITADO Em razão do descumprimento dos subitens 10.9.2 e 10.12.3 por não apresentar o Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor nos termos do subitem 10.9.2 e o Balanço Patrimonial e Demonstrações contábeis referente ao exercício social de 2022. UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. 02.959.392/0001-46 HABILITADO Em razão do cumprimento de todos os requisitos de Habilitação Jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista previstos no Edital. VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA. 06.344.497/0001-41 HABILITADO Em razão do cumprimento de todos os requisitos de Habilitação Jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista previstos no Edital. Nesse sentido, declarou-se, em Sessão Pública realizada no dia 12 de novembro de 2024, a abertura do prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recursos a este resultado, a contar do primeiro dia útil seguinte à lavratura da ata da referida Sessão e, ato contínuo, o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação de contrarrazões imediatamente após o fim do prazo de recursos, nos moldes do art. 165, § 4º, da Lei Nº 14.133/2021. Por fim, informa-se que a íntegra da Ata da Sessão Pública encontra-se disponível no Portal de Compras da Prefeitura de Fortaleza (Comprasfor) e no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza - CE ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 12 de novembro de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES - CCEL, torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível o link com a gravação da sessão pública do Credenciamento nº 012.2024, realizada na data de 12 de novembro de 2024, às 14h00min, que tem como objeto o CREDENCIAMENTO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FORNECIMENTO DE CRÉDITOS EM CARTÕES DE VALE-REFEIÇÃO E VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS EMPREGADOS DA ETUFOR, no endereço eletrônico: .

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA | CCEL torna público para conhecimento dos participantes e demais interessados no processo em epígrafe que as interessadas TICKET SERVIÇOS S.A. (SPU Nº P464920/2024) e ALELO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. (SPU Nº P464826/2024) interpuseram recurso administrativo ao RESULTADO PRELIMINAR DO CREDENCIAMENTO 012/2024, estando a íntegra das razões dos recursos disponíveis em anexo ao Portal de Compras da Prefeitura de Fortaleza (Comprasfor) e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Desta feita, os demais participantes poderão contrarrazoá-lo no prazo de 3 (três) dias úteis, iniciado imediatamente após o fim do prazo de interposição de recurso, o qual deverá ser protocolado através do Sistema de Protocolo Único ¿ SPU Virtual, disponível no sítio ¿spuvirtual.sepog.fortaleza.ce.gov.br¿, dirigido à Comissão de Contratação Especial das Licitações ¿ CCEL informando o número deste edital e o órgão interessado, conforme subitem 12.2 do edital. Maiores informações pelo e-mail: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou por meio do telefone: (85) 3452-3483 | CCEL. Fortaleza ¿ CE, 19 de novembro de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO | Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL