CREDENCIAMENTO Nº 012/2024 Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000805/2024 EXTRATO DO EDITAL Nº 10246 Nº Processo: P311939/2024. ORIGEM: EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA - ETUFOR. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FORNECIMENTO DE CRÉDITOS EM CARTÕES DE VALE-REFEIÇÃO E VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS EMPREGADOS DA ETUFOR. O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, o presente CREDENCIAMENTO, observadas as normas e condições do Edital e seus Anexos, e as disposições contidas na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), no Decreto Municipal nº 15.816, de 22 de novembro de 2023, no Decreto Federal nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, Decreto Municipal nº 15.919, de 05 de março de 2024, visando à contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços de gerenciamento, administração e fornecimento de créditos em cartões de vale-refeição e vale alimentação para os empregados da ETUFOR. Toda documentação de inscrição deverá ser PROTOCOLADA no Sistema de Protocolo Único ¿ SPU, através do sítio spuvirtual.sepog.fortaleza.ce.gov.br, direcionada ao órgão CENTRAL DE LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ CLFOR, mencionando na descrição do processo, o número deste Credenciamento, o nome e o CNPJ do proponente e encaminhando à Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL. O primeiro período de inscrições neste credenciamento será de 20 dias após a publicação do edital, ou seja, do dia 17 de outubro de 2024 até o dia 05 de novembro de 2024. A divulgação dos inscritos ocorrerá no dia 08 de novembro de 2024. A inscrição neste credenciamento permanecerá aberta durante a vigência do edital, sendo a análise e o processamento das novas inscrições, após o primeiro período, realizadas, em regra, a cada período de 30 (trinta) dias. O Edital e seus anexos estarão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas ¿ PNCP ( , bem como no sitio compras.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 15 de outubro de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO | Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações | CCEL.

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que o PEDIDO DE ESCLARECIMENTO referente ao Edital nº 10246 do Credenciamento Nº 012/2024, formalizado pela proponente TICKET SERVIÇOS S.A. por meio do SPU Externo nº P419208/2024, e sua respectiva RESPOSTA encontram-se disponíveis no sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CCEL. Fortaleza ¿ CE, 30 de outubro de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO | Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações | CCEL.

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que o PEDIDO DE ESCLARECIMENTO referente ao Edital nº 10246 do Credenciamento Nº 012/2024, formalizado pela proponente ALELO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. por meio do SPU Externo nº P432446/2024, e sua respectiva RESPOSTA encontram-se disponíveis no sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br| CCEL. Fortaleza ¿ CE, 4 de novembro de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que o PEDIDO DE ESCLARECIMENTO referente ao Edital nº 10246 do Credenciamento Nº 012/2024, formalizado pela proponente RAYANE SABINO por meio do SPU Externo nº P427970/2024, e sua respectiva RESPOSTA encontram-se disponíveis no sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CCEL. Fortaleza ¿ CE, 4 de novembro de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que o PEDIDO DE ESCLARECIMENTO referente ao Edital nº 10246 do Credenciamento Nº 012/2024, formalizado pela proponente UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. por meio do SPU Externo nº P427970/2024, e sua respectiva RESPOSTA encontram-se disponíveis no sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CCEL. Fortaleza ¿ CE, 4 de novembro de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que o PEDIDO DE ESCLARECIMENTO referente ao Edital nº 10246 do Credenciamento Nº 012/2024, formalizado pela proponente PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S/A (Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comercios S.A) por meio do SPU Externo nº P435493/2024, e sua respectiva RESPOSTA encontram-se disponíveis no sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CCEL. Fortaleza ¿ CE, 5 de novembro de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que o PEDIDO DE ESCLARECIMENTO referente ao Edital nº 10246 do Credenciamento Nº 012/2024, formalizado pela proponente VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA por meio do SPU Externo nº P437579/2024, e sua respectiva RESPOSTA encontram-se disponíveis no sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CCEL. Fortaleza ¿ CE, 6 de novembro de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL

I. PRELIMINARMENTE Nos termos do Credenciamento Nº 012/2024, edital Nº 10246, Processo Administrativo Nº P311939/2024, toda documentação dos proponentes foi protocolada no Sistema de Protocolo Único ¿ SPU, por meio do sítio ¿spuvirtual.sepog.fortaleza.ce.gov.br¿e direcionada à Central de Licitações de Fortaleza ¿ CLFOR na qual vem divulgar a relação dos inscritos no presente certame. Foram consideradas, conforme disposto no subitem, todas as propostas protocoladas nos termos do item 7 do edital do dia 17 de outubro até às 23h:59min do dia 05 de novembro de 2024. II. DAS INSCRIÇÕES SUBMETIDAS SPU Nº NOME DA PROPONENTE CNPJ P445818/2024 P445822/2024 P445824/2024 P445826/2024 P445827/2024 ALELO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO SA 04.740.876/0001-25 P430371/2024 CAPITAL VK PAYMENTS FINANCIAL SERVICES LTDA. 43.506.680/0001-22 P442154/2024 LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA. 19.207.352/0001-40 P436850/2024 NUTRICASH SERVIÇOS LTDA. 42.194.191/0001-10 P444308/2024 MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVICOS LTDA. 21.922.507/0001-72 P421627/2024 PERSONAL NET TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA. 09.687.900/0001-23 P442907/2024 PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A 69.034.668/0001-56 P419677/2024 RC CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA. 12.515.796/0001-02 P444006/2024 P444001/2024 P443022/2024 P443015/2024 P443004/2024 P442991/2024 P442982/2024 TICKET SERVIÇOS S.A. 47.866.934/0001-74 P443693/2024 UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. 02.959.392/0001-46 P430228/2024 P430417/2024 P430802/2024 VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA. 06.344.497/0001-41 Informa-se que, conforme o item 11 do edital, os documentos de Habilitação Jurídica encaminhados pelos proponentes por meio do Sistema de Protocolo Único ¿ SPU serão examinados e julgados pela Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL. Após análise dos referidos documentos, será publicado Aviso de Sessão Pública no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, no Diário Oficial do Município de Fortaleza - DOM e no sítioComprasfor, paradivulgação do resultado de Habilitação. Fortaleza, na data da assinatura eletrônica 07/11/202 Assinatura Eletrônica WAGNER PEREIRA VALDIVINO Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL, torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que a Sessão de Abertura do CREDENCIAMENTO Nº 012/2024 ¿ ETUFOR, será realizada no dia 12 de novembro de 2024, às 14h00min, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060, Centro, Fortaleza, Ceará. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza - CE ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 08 de novembro de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO | Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL.

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, o Resultado Preliminar da análise da documentação de habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista dos participantes do 1º período de inscrições Credenciamento Nº 012/2024 ¿ ETUFOR conforme segue: NOME DA PROPONENTE CNPJ SITUAÇÃO FUNDAMENTAÇÃO ALELO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO SA 04.740.876/0001-25 INABILITADO Em razão do descumprimento do subitem 10.12.3 por não apresentar o Balanço Patrimonial e Demonstrações contábeis referente ao exercício social de 2022. CAPITAL VK PAYMENTS FINANCIAL SERVICES LTDA. 43.506.680/0001-22 HABILITADO Em razão do cumprimento de todos os requisitos de Habilitação Jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista previstos no Edital. LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA. 19.207.352/0001-40 HABILITADO Em razão do cumprimento de todos os requisitos de Habilitação Jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista previstos no Edital. NUTRICASH SERVIÇOS LTDA. 42.194.191/0001-10 HABILITADO Em razão do cumprimento de todos os requisitos de Habilitação Jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista previstos no Edital. MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVICOS LTDA. 21.922.507/0001-72 HABILITADO Em razão do cumprimento de todos os requisitos de Habilitação Jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista previstos no Edital. PERSONAL NET TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA. 09.687.900/0001-23 HABILITADO Em razão do cumprimento de todos os requisitos de Habilitação Jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista previstos no Edital. PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A 69.034.668/0001-56 HABILITADO Em razão do cumprimento de todos os requisitos de Habilitação Jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista previstos no Edital. RC CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA. 12.515.796/0001-02 INABILITADO Em razão do descumprimento do subitem 10.12.3 por não apresentar o Balanço Patrimonial e Demonstrações contábeis referente ao exercício social de 2022. TICKET SERVIÇOS S.A. 47.866.934/0001-74 INABILITADO Em razão do descumprimento dos subitens 10.9.2 e 10.12.3 por não apresentar o Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor nos termos do subitem 10.9.2 e o Balanço Patrimonial e Demonstrações contábeis referente ao exercício social de 2022. UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. 02.959.392/0001-46 HABILITADO Em razão do cumprimento de todos os requisitos de Habilitação Jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista previstos no Edital. VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA. 06.344.497/0001-41 HABILITADO Em razão do cumprimento de todos os requisitos de Habilitação Jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista previstos no Edital. Nesse sentido, declarou-se, em Sessão Pública realizada no dia 12 de novembro de 2024, a abertura do prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recursos a este resultado, a contar do primeiro dia útil seguinte à lavratura da ata da referida Sessão e, ato contínuo, o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação de contrarrazões imediatamente após o fim do prazo de recursos, nos moldes do art. 165, § 4º, da Lei Nº 14.133/2021. Por fim, informa-se que a íntegra da Ata da Sessão Pública encontra-se disponível no Portal de Compras da Prefeitura de Fortaleza (Comprasfor) e no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza - CE ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 12 de novembro de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES - CCEL, torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível o link com a gravação da sessão pública do Credenciamento nº 012.2024, realizada na data de 12 de novembro de 2024, às 14h00min, que tem como objeto o CREDENCIAMENTO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FORNECIMENTO DE CRÉDITOS EM CARTÕES DE VALE-REFEIÇÃO E VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS EMPREGADOS DA ETUFOR, no endereço eletrônico: .

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA | CCEL torna público para conhecimento dos participantes e demais interessados no processo em epígrafe que as interessadas TICKET SERVIÇOS S.A. (SPU Nº P464920/2024) e ALELO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. (SPU Nº P464826/2024) interpuseram recurso administrativo ao RESULTADO PRELIMINAR DO CREDENCIAMENTO 012/2024, estando a íntegra das razões dos recursos disponíveis em anexo ao Portal de Compras da Prefeitura de Fortaleza (Comprasfor) e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Desta feita, os demais participantes poderão contrarrazoá-lo no prazo de 3 (três) dias úteis, iniciado imediatamente após o fim do prazo de interposição de recurso, o qual deverá ser protocolado através do Sistema de Protocolo Único ¿ SPU Virtual, disponível no sítio ¿spuvirtual.sepog.fortaleza.ce.gov.br¿, dirigido à Comissão de Contratação Especial das Licitações ¿ CCEL informando o número deste edital e o órgão interessado, conforme subitem 12.2 do edital. Maiores informações pelo e-mail: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou por meio do telefone: (85) 3452-3483 | CCEL. Fortaleza ¿ CE, 19 de novembro de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO | Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL

O Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE torna público, para conhecimento dos proponentes e demais interessados, o RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pelas participantes TICKET SERVIÇOS S.A. (SPU Nº P464920/2024) e ALELO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. (SPU Nº P464826/2024). Considerando as razões apresentadas pelas proponentes, decidiu a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza ¿ ETUFOR, por meio do Ofício nº 80/2024 ¿ DIJUR, proferido pelo Presidente da entidade, nos seguintes termos: ¿Fica mantida a inabilitação das proponentes ALELO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. e TICKETSERVIÇOS S.A., por não atenderem integralmente ao subitem 10.12.3 do edital, devido à ausência de demonstrações contábeis completas e comprovação de registro do balanço na Junta Comercial¿. A íntegra da decisão encontra-se disponível no Portal de Compras da Prefeitura de Fortaleza (Comprasfor) e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza - CE ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 3 de dezembro de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO | Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações | CCEL.

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL, torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, o RESULTADO FINAL do 1º período de inscrições do Credenciamento Nº 012/2024 ¿ ETUFOR conforme segue: NOME DA PROPONENTE CNPJ SITUAÇÃO FUNDAMENTAÇÃO ALELO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO SA 04.740.876/0001-25 INABILITADO Em razão do descumprimento do subitem 10.12.3 por não apresentar o Balanço Patrimonial e Demonstrações contábeis referente ao exercício social de 2022. CAPITAL VK PAYMENTS FINANCIAL SERVICES LTDA. 43.506.680/0001-22 HABILITADO Em razão do cumprimento de todos os requisitos de Habilitação Jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista previstos no Edital. LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA. 19.207.352/0001-40 HABILITADO Em razão do cumprimento de todos os requisitos de Habilitação Jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista previstos no Edital. NUTRICASH SERVIÇOS LTDA. 42.194.191/0001-10 HABILITADO Em razão do cumprimento de todos os requisitos de Habilitação Jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista previstos no Edital. MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVICOS LTDA. 21.922.507/0001-72 HABILITADO Em razão do cumprimento de todos os requisitos de Habilitação Jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista previstos no Edital. PERSONAL NET TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA. 09.687.900/0001-23 HABILITADO Em razão do cumprimento de todos os requisitos de Habilitação Jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista previstos no Edital. PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A 69.034.668/0001-56 HABILITADO Em razão do cumprimento de todos os requisitos de Habilitação Jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista previstos no Edital. RC CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA. 12.515.796/0001-02 INABILITADO Em razão do descumprimento do subitem 10.12.3 por não apresentar o Balanço Patrimonial e Demonstrações contábeis referente ao exercício social de 2022. TICKET SERVIÇOS S.A. 47.866.934/0001-74 INABILITADO Em razão do descumprimento dos subitens 10.9.2 e 10.12.3por não apresentar o Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor nos termos do subitem 10.9.2 e o Balanço Patrimonial e Demonstrações contábeis referente ao exercício social de 2022. UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. 02.959.392/0001-46 HABILITADO Em razão do cumprimento de todos os requisitos de Habilitação Jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista previstos no Edital. VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA. 06.344.497/0001-41 HABILITADO Em razão do cumprimento de todos os requisitos de Habilitação Jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista previstos no Edital. Registra-se que, conforme subitem 7.6 do edital, as inscrições neste Credenciamento permanecem abertas durante a vigência do presente Edital, sendo a análise e o processamento das novas inscrições realizadas, em regra, a cada período de 30 (trinta) dias. Por fim, informa-se que a íntegra do Resultado Final se encontra disponível no Portal de Compras da Prefeitura de Fortaleza (Comprasfor) e no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza - CE ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 3 de dezembro de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO | Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL

Nos termos do Credenciamento Nº 012/2024, Edital Nº 10246, Processo Administrativo Nº P311939/2024, em seu subitem 7.6.,as inscrições do 2º período deste Credenciamento estiveram abertas durante os 30 (trinta) dias após o fim das inscrições do 1º período. Nesse sentido, do dia 06 de novembro até às 23h:59min do dia 06 de dezembro de 2024 os interessados tiveram a oportunidade de protocolar sua documentação de inscrição no Sistema de Protocolo Único ¿ SPU, por meio do sítio ¿spuvirtual.sepog.fortaleza.ce.gov.br¿e direcionada à Central de Licitações de Fortaleza ¿ CLFOR. Assim, após finalizado o 2º período de inscrições deste Credenciamento, a Comissão de Contratação Especial de Licitações verificou a ausência de inscritos, declarando, assim, finalizado este período de inscrições. Por fim, informa-se que, conforme subitem 7.6 do edital, as inscrições neste Credenciamento permanecem abertas durante a vigência do presente Edital, sendo a análise e o processamento das novas inscrições realizadas, em regra, a cada período de 30 (trinta) dias, podendo, as interessadas protocolarem novas propostas. Nesse sentido, o 3º período de inscrições iniciou-se no dia 07 de dezembro de 2024 e continuará aberto até as 23:59 do dia 05 de janeiro de 2025, podendo, as interessadas, nos termos do item 7 do edital, protocolar toda documentação no Sistema de Protocolo Único ¿ SPU, por meio do sítio ¿spuvirtual.sepog.fortaleza.ce.gov.br¿ e direcionada à Central de Licitações de Fortaleza ¿ CLFOR. Fortaleza, na data da assinatura eletrônica. COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CCEL Assinatura Eletrônica WAGNER PEREIRA VALDIVINO Presidente da CCEL Assinatura Eletrônica 12/12/2024 ANNARA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS Agente de Contratação Assinatura Eletrônica NATHALIA MESQUITA XIMENES Membro de Apoio - CCEL Assinatura Eletrônica LUCAS JORGE SARAIVA Membro de Apoio - CCEL

O Diretor Presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza ¿ ETUFOR, através do presente instrumento, em observância as disposições contidas na Lei nº. 10.520/02 e Lei nº. 14.133/21 e após apreciar o processo licitatório referente ao CHAMAMENTO PÚBLICO nº. 12/2024, cujo objeto diz respeito cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FORNECIMENTO DE CRÉDITOS EM CARTÕES DE VALE- REFEIÇÃO E VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS EMPREGADOS DA ETUFOR. ADJUDICA e HOMOLOGA a habilitação da licitação supra, nos termos indicados pelo relatório do Agente de Contratação. O valor nominal do benefício é fixa conforme determina a cláusula 9ª do Acordo Coletivo de Trabalho vigente na ETUFOR é de R$ 941,58 (novecentos e quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos) por mês, para todos os beneficiários, podendo referidos valores sofrerem anualmente alterações para mais ou para menos dependendo de negociação em acordo coletivo de trabalho. Valor total anual R$ 3.513.976,56 (três milhões, quinhentos e treze mil, novecentos e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). As despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: (TEXTO NA ÍNTEGRA EM ATAS).Fortaleza, assinatura digital.(13/12/2024) RAIMUNDO RODRIGUES TEIXEIRA NETO |DIRETOR PRESIDENTE DA ETUFOR

Nos termos do Credenciamento Nº 012/2024, Edital Nº 10246, Processo Administrativo Nº P311939/2024, em seu subitem 7.6., as inscrições do 3º período deste Credenciamento estiveram abertas durante os 30 (trinta) dias após o fim das inscrições do 2º período. Nesse sentido, do dia 06 de dezembro de 2024 até às 23h:59min do dia 05 de janeiro de 2025 os interessados tiveram a oportunidade de protocolar sua documentação de inscrição no Sistema de Protocolo Único ¿ SPU, por meio do sítio ¿spuvirtual.sepog.fortaleza.ce.gov.br¿ e direcionada à Central de Licitações de Fortaleza ¿ CLFOR. Assim, após finalizado o 3º período de inscrições deste Credenciamento, a Comissão de Contratação Especial de Licitações verificou a ausência de inscritos, declarando, assim, finalizado este período de inscrições. Por fim, informa-se que, conforme subitem 7.6 do edital, as inscrições neste Credenciamento permanecem abertas durante a vigência do presente Edital, sendo a análise e o processamento das novas inscrições realizadas, em regra, a cada período de 30 (trinta) dias, podendo, as interessadas protocolarem novas propostas. Nesse sentido, o 4º período de inscrições iniciou-se no dia 06 de janeiro de 2025 e continuará aberto até as 23:59 do dia 05 de fevereiro de 2025, podendo, as interessadas, nos termos do item 7 do edital, protocolarem toda documentação no Sistema de Protocolo Único ¿ SPU, por meio do sítio ¿spuvirtual.sepog.fortaleza.ce.gov.br¿ e direcionada à Central de Licitações de Fortaleza ¿ CLFOR. Fortaleza, na data da assinatura eletrônica. COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CCEL Assinatura Eletrônica WAGNER PEREIRA VALDIVINO Presidente ¿ Agente de Contratação Assinatura Eletrônica TÚLIO DE QUEIRÓS FURTADO Vice-Presidente ¿ Agente de Contratação Assinatura Eletrônica ANNARA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS Agente de Contratação Assinatura Eletrônica BRUNO FEIJÓ ALBUQUERQUE Agente de Contratação Assinatura Eletrônica NATHALIA MESQUITA XIMENES Membro de Apoio - CCEL Assinatura Eletrônica LUCAS JORGE SARAIVA Membro de Apoio - CCEL

Nos termos do Credenciamento Nº 012/2024, Edital Nº 10246, Processo Administrativo Nº P311939/2024, em seu subitem 7.6., as inscrições do 4º período deste Credenciamento estiveram abertas durante os 30 (trinta) dias após o fim das inscrições do 3º período. Nesse sentido, do dia 06 de janeiro de 2025 até às 23h:59min do dia 05 de fevereiro de 2025 os interessados tiveram a oportunidade de protocolar sua documentação de inscrição no Sistema de Protocolo Único ¿ SPU, por meio do sítio ¿spuvirtual.sepog.fortaleza.ce.gov.br¿ e direcionada à Central de Licitações de Fortaleza ¿ CLFOR. Assim, após finalizado o 4º período de inscrições deste Credenciamento, a Comissão de Contratação Especial de Licitações verificou a ausência de inscritos, declarando, assim, finalizado este período de inscrições. Por fim, informa-se que, conforme subitem 7.6 do edital, as inscrições neste Credenciamento permanecem abertas durante a vigência do presente Edital, sendo a análise e o processamento das novas inscrições realizadas, em regra, a cada período de 30 (trinta) dias, podendo, as interessadas protocolarem novas propostas. Nesse sentido, o 5º período de inscrições iniciou-se no dia 06 de fevereiro de 2025 e continuará aberto até as 23:59 do dia 07 de março de 2025, podendo, as interessadas, nos termos do item 7 do edital, protocolarem toda documentação no Sistema de Protocolo Único ¿ SPU, por meio do sítio ¿spuvirtual.sepog.fortaleza.ce.gov.br¿ e direcionada à Central de Licitações de Fortaleza ¿ CLFOR. Fortaleza, na data da assinatura eletrônica. COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CCEL Assinado digitalmente. JOSÉ LAÉCIO CARDOSO CAJAZEIRAS Presidente da CCEL ¿ Agente de Contratação Assinado digitalmente. WAGNER PEREIRA VALDIVINO Vice-Presidente da CCEL ¿ Agente de Contratação Assinado digitalmente. FERNANDA BEZERRA DO NASCIMENTO LOPES Agente de Contratação Assinado digitalmente. NATHALIA MESQUITA XIMENES Membro da CCEL Assinado digitalmente. TALYTA ELIAS LIMA ALVES Membro da CCEL.

A EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S/A - ETUFOR, pessoa jurídica integrante da Administração Indireta do Município de Fortaleza, representada por seu Diretor Presidente, George Dantas Paiva, inscrito no CPF sob o nº 023.***.***-97 e portador do RG nº 25200 OAB-CE, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o ENCERRAMENTO DAS INSCRIÇÕES no Credenciamento nº 012/2024 ¿ ETUFOR, vinculado ao SPU Principal nº P311939/2024, Edital no. 10246, de empresas especializadas na prestação de serviços de gerenciamento, administração e fornecimento de créditos em cartões de vale-refeição e vale-alimentação para os empregados da ETUFOR, uma vez que as empresas já credenciadas atendem a necessidade da Administração, e desta forma faz-se necessária a finalização do fluxo contínuo do referente edital, a partir do dia 06/02/2025, data que marca o final do 4º período de inscrições. 11/04/25 Fortaleza, na data da assinatura digital. Assinado digitalmente GEORGE DANTAS PAIVA Diretor-Presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza ¿ ETUFOR