PROCESSO: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 027/2024. ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ¿ SDHDS e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-CMDPI. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, CONFORME DEFINIDAS NO ART. 2°, INCISO I, DA LEI Nº 13.019/2014, SEM FINS LUCRATIVOS, PARA FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS NA MODALIDADE DE CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE CAPTAÇÃO DE RECURSO (CCR) - SDHDS. O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL torna público, para conhecimento dos interessados, que receberá e abrirá, até o os horários e data abaixo indicadas, em sua sede na AV. HERÁCLITO GRAÇA, 750 - CENTRO, FORTALEZA - CE, 60140-060, o ENVELOPE 01: PRIMEIRA FASE - QUALIFICAÇÃO DE PROJETO e ENVELOPE 02: SEGUNDA FASE - HABILITAÇÃO JURÍDICA, ECONÔMICO-FINANCEIRA E REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA referentes ao Chamamento objeto deste instrumento, para credenciar e selecionar projetos de organizações da sociedade civil, conforme definidas no art.2º, inciso I, da Lei 13.019/2014, para formação de parcerias na modalidade termo de fomento, visando a execução de programas relacionados à promoção e defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, nas condições devidamente caracterizadas e especificadas neste instrumento convocatório, observadas as normas e condições do presente Edital e as disposições contidas na Lei nº 13.019/2014, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2014, e suas alterações posteriores; Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD); no Decreto Municipal nº 14.986, de 16 de abril de 2021; e, na Instrução Normativa nº 01/2021 ¿ CGM, de 23 de abril de 2021. O Edital será divulgado no sítio eletrônico do Portal de Compras de Fortaleza ( , sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados, no período de 17 de outubro de 2024 até o dia 16 de novembro de 2024. As inscrições serão feitas através da entrega da documentação, em envelope lacrado, mediante protocolo na Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza ¿ CLFOR, situada à Avenida Heráclito Graça, nº. 750, Centro, CEP 60.140-060, no período de 18 de novembro de 2024 à 02 de dezembro de 2024, das 08h às 12h e das 13h às 17h, os quais serão abertos, impreterivelmente, em sessão pública, às 09 HORAS, do dia 03 de dezembro de 2024. Maiores informações através do email: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 15 de outubro de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO | Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações | CCEL.

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que o PEDIDO DE ESCLARECIMENTO referente ao Edital nº 9907 da CHAMADA PÚBLICA Nº 027/2024 ¿SDHDS, formalizado pela proponente LIDUINA ARAGÃO MATOS DONATO por meio do SPU Externo nº P449651/2024, e sua respectiva RESPOSTA encontram-se disponíveis no sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CCEL. Fortaleza ¿ CE, 14 de novembro de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL

MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que o PEDIDO DE ESCLARECIMENTO referente ao Edital nº 9907 da CHAMADA PÚBLICA Nº 027/2024 ¿SDHDS, formalizado pela proponente INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ por meio do SPU Externo nº P455061/2024, e sua respectiva RESPOSTA encontram-se disponíveis no sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CCEL. Fortaleza ¿ CE, 18 de novembro de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO | Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL

O Vice-Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que o PEDIDO DE ESCLARECIMENTO referente ao Edital nº 9907 da CHAMADA PÚBLICA Nº 027/2024 ¿SDHDS, formalizado pela proponente INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ por meio do SPU Externo nº P469452/2024, e sua respectiva RESPOSTA encontram-se disponíveis no sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CCEL. Fortaleza ¿ CE, 29 de novembro de 2024. TÚLIO DE QUEIRÓS FURTADO | Vice-Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações | CCEL.

O Vice-Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento da CHP 027/2024 ¿ SDHDS, será realizada no dia 06 de janeiro de 2025, às 10h00min, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060, Centro, Fortaleza, Ceará. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza - CE ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 27 de dezembro de 2024. TÚLIO DE QUEIRÓS FURTADO |Vice-Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações - CCEL

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO PRELIMINAR contendo os resultados do ENVELOPE Nº 01 ¿ PRIMEIRA FASE - QUALIFICAÇÃO DE PROJETOS e do ENVELOPE N° 02 ¿ SEGUNDA FASE - DO CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO JURÍDICA, ECONÔMICO-FINANCEIRA E REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA., como se segue:(TEXTO NA ÍNTEGRA EM ATAS).Fica assegurado o prazo de 03 (três) dias úteis para a protocolização de recurso, nos termos do subitem 9.4.3 do Edital, iniciando-se referido prazo para protocolo à Comissão das razões da recorrente no primeiro dia útil seguinte à publicação do RESULTADO PRELIMINAR, encerrado o prazo para interposição de recurso, inicia-se o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação de contrarrazões. As peças recursais deverão ser protocoladas exclusivamente por meio eletrônico, via sítio 'spuvirtual.sepog.fortaleza.ce.gov.br', sendo necessário a proponente realizar cadastro prévio, e endereçados à COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES - CCEL, conforme disposto no subitem 9.3 e 10.1 do Edital. A íntegra do referido resultado se encontra disponível no sítio eletrônico ( . Maiores informações através do email: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br Fortaleza ¿ CE, 07 de janeiro de 2025. WAGNER PEREIRA VALDIVINO |Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA/CE torna público, para conhecimento dos proponentes e demais interessados, o RESULTADO FINAL do Chamamento Público Nº 027/2024 | SDHDS, conforme tabela abaixo: RESULTADO FINAL Nº PROPONENTE RESULTADO TÉCNICA RESULTADO HABILITAÇÃO 01 LAR TORRES DE MELO CLASSIFICADA HABILITADA 02 INSTITUTO ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ - IAC CLASSIFICADA HABILITADA 03 CASA DE APOIO AO CIDADÃO DESCLASSIFICADA Maiores informações pelo e-mail: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br. ou através do telefone: (85) 3452-3481 | CCEL. Fortaleza ¿ CE, 17 de janeiro de 2025. WAGNER PEREIRA VALDIVINO | Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações | CCEL.

A Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais e em observância aos requisitos dos Decretos Municipais nº 15.608, de 31 de março de 2023, 15.595, de 22 de março de 2023, 15.604, de 28 de março de 2023 e 13.735, de 18 de janeiro de 2016 na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com suas alterações posteriores e nos termos do Relatório da Central de Licitação da Prefeitura Municipal de Fortaleza - CLFOR, ADJUDICA E HOMOLOGA O CHAMAMENTO PÚBLICO Nº.027/2024, Processo Licitatório nº P404849/2023, que tem como objeto o CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, CONFORME DEFINIDAS NO ART. 2°, INCISO I, DA LEI Nº 13.019/2014, SEM FINS LUCRATIVOS, PARA FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS NA MODALIDADE DE CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE CAPTAÇÃO DE RECURSO (CCR) - SDHDS, em favor das seguintes instituições classificadas e habilitadas, adiante mencionadas: LAR TORRES DE MELO¿ INSCRITA NO CNPJ Nº 07.344.393/0001-08, HABILITADA. No valor de R$ 8.393.102,97 (Oito milhões, trezentos e noventa e três mil, cento e dois reais e noventa e sete centavos). INSTITUTO ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ - IAC ¿ INSCRITA NO CNPJ Nº 23.554.074/0001-75, HABILITADA. No Valor R$ 1.018.110,44 (Hum milhão, dezoito mil, cento e dez reais e quarenta e quatro centavos). As despesas decorrentes correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CLASSIFICAÇÃO ELEMENTO FONTE 31903 - FMDPI 14.241.0007.2335.0001 3.3.50.43 1.899.0000.00.07 Cientifique-se e Publique-se. Fortaleza, 18 de fevereiro de 2025. Gabriella Pequeno Costa Gomes de Aguiar | Secretária Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social | SDHDS.