PROCESSO: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 027/2024. ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ¿ SDHDS e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-CMDPI. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, CONFORME DEFINIDAS NO ART. 2°, INCISO I, DA LEI Nº 13.019/2014, SEM FINS LUCRATIVOS, PARA FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS NA MODALIDADE DE CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE CAPTAÇÃO DE RECURSO (CCR) - SDHDS. O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL torna público, para conhecimento dos interessados, que receberá e abrirá, até o os horários e data abaixo indicadas, em sua sede na AV. HERÁCLITO GRAÇA, 750 - CENTRO, FORTALEZA - CE, 60140-060, o ENVELOPE 01: PRIMEIRA FASE - QUALIFICAÇÃO DE PROJETO e ENVELOPE 02: SEGUNDA FASE - HABILITAÇÃO JURÍDICA, ECONÔMICO-FINANCEIRA E REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA referentes ao Chamamento objeto deste instrumento, para credenciar e selecionar projetos de organizações da sociedade civil, conforme definidas no art.2º, inciso I, da Lei 13.019/2014, para formação de parcerias na modalidade termo de fomento, visando a execução de programas relacionados à promoção e defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, nas condições devidamente caracterizadas e especificadas neste instrumento convocatório, observadas as normas e condições do presente Edital e as disposições contidas na Lei nº 13.019/2014, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2014, e suas alterações posteriores; Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD); no Decreto Municipal nº 14.986, de 16 de abril de 2021; e, na Instrução Normativa nº 01/2021 ¿ CGM, de 23 de abril de 2021. O Edital será divulgado no sítio eletrônico do Portal de Compras de Fortaleza ( , sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados, no período de 17 de outubro de 2024 até o dia 16 de novembro de 2024. As inscrições serão feitas através da entrega da documentação, em envelope lacrado, mediante protocolo na Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza ¿ CLFOR, situada à Avenida Heráclito Graça, nº. 750, Centro, CEP 60.140-060, no período de 18 de novembro de 2024 à 02 de dezembro de 2024, das 08h às 12h e das 13h às 17h, os quais serão abertos, impreterivelmente, em sessão pública, às 09 HORAS, do dia 03 de dezembro de 2024. Maiores informações através do email: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 15 de outubro de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO | Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações | CCEL.

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que o PEDIDO DE ESCLARECIMENTO referente ao Edital nº 9907 da CHAMADA PÚBLICA Nº 027/2024 ¿SDHDS, formalizado pela proponente LIDUINA ARAGÃO MATOS DONATO por meio do SPU Externo nº P449651/2024, e sua respectiva RESPOSTA encontram-se disponíveis no sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CCEL. Fortaleza ¿ CE, 14 de novembro de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL

MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que o PEDIDO DE ESCLARECIMENTO referente ao Edital nº 9907 da CHAMADA PÚBLICA Nº 027/2024 ¿SDHDS, formalizado pela proponente INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ por meio do SPU Externo nº P455061/2024, e sua respectiva RESPOSTA encontram-se disponíveis no sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CCEL. Fortaleza ¿ CE, 18 de novembro de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO | Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL