Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000812/2024 EXTRATO DO EDITAL Nº 10197 PROCESSO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2024. ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL - SEGER. OBJETO: SELEÇÃO PARA PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE 02 (DOIS) QUIOSQUES, LOCALIZADOS NO CALÇADÃO DA AVENIDA BEIRA MAR, PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS, CONFORME ESPECIFICAÇÃO NOS TERMOS DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. A Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 1 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCPL 1 torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, a presente CONCORRÊNCIA PÚBLICA, na forma PRESENCIAL, para a escolha da proposta mais vantajosa, objetivando a contratação do objeto desta licitação, observadas as normas e condições do presente Edital e seus anexos e as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados); Decreto Municipal nº 15.595, de 22 de março de 2023, Decreto Municipal nº 15.604, de 28 de março de 2023 e Decreto Municipal nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016. A sessão de processamento da concorrência presencial será aberta no dia 18 de novembro de 2024 às 10h, na sede da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, situada a Av. Heráclito Graça, nº 750 ¿ Centro, Fortaleza-CE. O Credenciamento e o recebimento dos Envelopes contendo as Propostas de Preços acontecerão no dia 18 de novembro de 2024, no horário compreendido entre 10h às 10h15min (horário local) na Central de Licitações. Os envelopes contendo documentos de Habilitação serão recebidos posteriormente, em data/hora informada durante a sessão. O edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas ¿ PNCP ( , bem como no sítio eletrônico compras.fortaleza.ce.gov . Fortaleza ¿ CE, 16 de outubro de 2024. THAYLA ALVES DE QUEIROS LIRA | Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 1 | CCPL 1.

A Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANANETE DE LICITAÇÕES 1 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CCPL1, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa ADI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM LICITAÇÕES LTDA apresentou Pedido de Esclarecimento, via SPU Externo nº P455795/2024, referente à CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 001/2024 ¿ SEGER - SPU Nº P143393/2024, encaminhado a esta Comissão de Contratação Permanente de Licitações no dia 11 de novembro de 2024. A integra do Pedido de esclarecimento, bem como sua Resposta, encontra-se à disposição em anexo ao sistema Comprasfor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br) e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações adicionais através do e-mail: ccpl1.clfor@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3481. Fortaleza ¿ CE, 13 de novembro de 2024. THAYLA ALVES DE QUEIROS LIRA | Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 1 | CCPL 1.