PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90350/2024 Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000842/2024 EXTRATO DO EDITAL Nº 9769 Nº Processo: P082577/2024. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO, A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE FRALDAS GERIÁTRICAS DE MARCA ¿ BIGFRAL DESTINADOS AO ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS ONDE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA FIGURA COMO RÉU, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. Entrega das Propostas: a partir de 24/10/2024 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . A abertura e condução do certame será realizada pela Agente de Contratação Antonia Maria Martins de Souza. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 23 de outubro de 2024. AIRTON DOUGLAS DE ANDRADE LUCAS | Presidente da CLFOR.

Homologação do Pregão Eletrônico n.º 90350/2024, Processo nºP082577/2024, referente à seleção de empresa para o registro de preços visando aquisições futuras e eventuais de fraldas geriátricas de marca ¿ BIGFRAL destinados ao atendimento às demandas judiciais onde o Município de Fortaleza figura como réu, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I ¿ Termo de Referência do edital. Após apreciar o processo licitatório do Pregão Eletrônico n.º 90350/2024, com abertura em 06 de novembro de 2024, HOMOLOGO no uso das atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto Municipal n.º 11.251, de 10.09.2002, e nos termos indicados pelo relatório assinado pela Coordenadoria de Pesquisa de Preços, Formação de banco de dados e cadastro de fornecedores, senhora Raianne Florentino Moreira, da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, nas páginas nº 1719 a 1730 do processo em referência, onde foram classificadas as seguintes empresas:PHARMA AVANTI LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.598.054/0001-90, para os itens 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09 e 11, perfazendo um valor total de R$ 524.276,00 (quinhentos e vinte e quatro mil duzentos e setenta e seis reais); BELIEVE FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.589.757/0001-19, para o item 04, perfazendo um valor total de R$ 140.085,33 (cento e quarenta mil oitenta e cinco reais e trinta e três centavos); e DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.061.199/0001-82, para os itens 10, 12 e 13, perfazendo um valor total de R$ 62.660,00 (sessenta e dois mil seiscentos e sessenta reais). O valor global da licitação é de R$ 727.021,33 (setecentos e vinte e sete mil vinte e um reais e trinta e três centavos). Publique-se. 10/03/25 Fortaleza, data da assinatura digital. (documento assinado digitalmente) Maria do Perpétuo Socorro Martins Breckemfeld | Secretária Municipal da Saúde de Fortaleza.

1.1. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza - SELIFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Empresa: BELIEVE FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.589.757/0001-19, III DO OBJETO: AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE FRALDAS GERIÁTRICAS DE MARCA ¿ BIGFRAL DESTINADOS AO ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS ONDE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA FIGURA COMO RÉU, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº90350/2024 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva Ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o objeto com preços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classificação podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público, conforme consta nos autos do Processo nº P082577/2024. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, nos Decretos Municipais nº 15.595, de 22 de março de 2023, nº 15.604, de 28 de março de 2023 e nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016, Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014; na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados).V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico; VI - VALIDADE DA ATA: O prazo de vigência da presente Ata é de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas ¿ PNCP, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso; VII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde - SMS Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Maria do Perpétuo Socorro Martins Breckenfeld Secretaria Municipal de Saúde - SMS

1.1. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza - SELIFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Empresa: DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.061.199/0001-82, III DO OBJETO: AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE FRALDAS GERIÁTRICAS DE MARCA ¿ BIGFRAL DESTINADOS AO ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS ONDE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA FIGURA COMO RÉU, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº90350/2024 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as Propostas de Preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva Ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o objeto com preços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classificação podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público, conforme consta nos autos do Processo nº P082577/2024. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, nos Decretos Municipais nº 15.595, de 22 de março de 2023, nº 15.604, de 28 de março de 2023 e nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016, Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014; na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados).V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico; VI - VALIDADE DA ATA: O prazo de vigência da presente Ata é de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas ¿ PNCP, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso; VII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde - SMS Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Maria do Perpétuo Socorro Martins Breckenfeld Secretaria Municipal de Saúde - SMS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as disposições contidas no Art. 71, inciso II da Lei 14.133/2021 e em atenção aos preceitos da súmula 473 do Supremo Tribunal Federal ¿ STF; CONSIDERANDO que a licitação do Pregão Eletrônico n.º 90350/2024, cujo objeto é a seleção de empresa para o registro de preços visando aquisições futuras e eventuais de fraldas geriátricas de marca - BIGFRAL destinados ao atendimento às demandas judiciais onde o Município de Fortaleza figura como réu, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - termo de referência do edital, foi homologada conforme Termo de Homologação publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza no dia 11 de março de 2025; CONSIDERANDO que a empresa PHARMA AVANTI LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.598.054/0001-90, declarada vencedora dos itens 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09 e 11, abdicou de assinar a Ata de Registro de Preços, conforme justificativa acostado aos autos; RESOLVE: I ¿ Revogar a homologação dos itens 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09 e 11, do Pregão Eletrônico n.º 90350/2024, que teve como vencedora a empresa PHARMA AVANTI LTDA, por razões de interesse público, conveniência e oportunidade da Administração Pública, haja vista os fatos relatados acima. 30/04/25 Fortaleza, data da assinatura digital. (documento assinado digitalmente) Laila Freitas e Silva Secretária Municipal das Licitações de Fortaleza - SELIFOR

O Agente de Contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA | SELIFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 06 de maio de 2025, às 10h00min. (Horário de Brasília), haverá a RETOMADA da licitação para os ITENS: 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09 e 11. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza | CE, 30 de abril de 2025. JOÃO PAIVA MATOS PIMENTEL | Agente de Contratação da SELIFOR.