Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000899/2024 EXTRATO DO EDITAL Nº 10318 PROCESSO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 90010/2024. ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SCSP OBJETO: CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO, PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, EFICIENTIZAÇÃO, TELEGESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA REDE SEMAFÓRICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, NOS TERMOS DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES | CCEL torna público, para conhecimento dos interessados, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, a qual será conduzida pela referida Comissão, nomeado(a)/designada por ato juntado ao processo administrativo de que trata esta licitação, devidamente publicados no Diário Oficial do Município, auxiliado pela equipe de apoio também designada formalmente por ato publicado no DOM e juntado ao processo, para a escolha da proposta mais vantajosa, objetivando a contratação do objeto desta licitação, observadas as normas e condições estabelecidas no presente Edital e seus anexos e as disposições contidas na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados); Decreto Municipal nº 15.595, de 22 de março de 2023; art. 175 da Constituição federal de 1988; Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; Lei Federal nº 9.074, de 7 de julho de 1995; Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004; Lei Municipal nº 11.412, de 24 de novembro de 2023; Lei municipal n.º 9.783, de 13 de junho de 2011; os arts. 374 a 382 da Lei Complementar nº 159, de 23 de dezembro de 2013 (no que couber); a Lei Municipal nº 10.626, de 11 de outubro de 2017; subsidiariamente, a Lei Federal nº 14.133, publicada no Diário Oficial da União de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores; observados os termos da Instrução Normativa TCE-CE Nº 02, de 27 de março de 2018; Decreto Municipal nº 15.595, de 22 de março de 2023, Decreto Municipal nº 15.604, de 28 de março de 2023 e Decreto Municipal nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016. Início do Acolhimento das Propostas de Técnica e de Preços: a partir de 05/11/2024 no Portal de Compras do Governo Federal ¿ www.compras.gov.br. Abertura das Propostas e Início de julgamento: 30/12/2024 às 10h00 (horário de Brasília) no Portal de Compras do Governo Federal ¿ www.compras.gov.br. O Edital completo, com todos os seus anexos, será disponibilizado através de publicação no site - e-compras: , no Portal Nacional de Contratações Públicas ¿ PNCP - endereço e no Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - . A abertura e condução do certame será realizada pela COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES | CCEL, composta pelos membros Wagner Pereira Valdivino, Túlio de Queirós Furtado, Annara Cristina Oliveira Santos e Bruno Feijó Albuquerque. Maiores informações através do email: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza-CE, 1º de novembro de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO | CCEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados que, por determinação do Secretário do órgão de origem, Sr. João de Aguiar Pupo, através do Ofício nº 648/2024/SCSP ¿ SPU P466472/2024, onde solicita que: ¿se digne em providenciar a publicação de AVISO DE SUSPENSÃO da mencionada licitação, de modo a que a nova gestão do Município de Fortaleza, a partir de 1º/01/2025, se assenhore do seu inteiro teor e, usando do poder discricionário, tome as decisões que melhor entender¿. Maiores informações através do e-mail: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza-CE, 19 de novembro de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO |Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL