Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000947/2024 EXTRATO DO EDITAL Nº 10307 Nº Processo: P400490/2024. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESTRUTURADO PARA AS TURMAS DE PRÉ-ESCOLA PARA O ANO LETIVO DE 2025, COM FORMAÇÃO DE PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS, PARA TURMAS DE PRÉ-ESCOLA QUE INTEGRAM A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. Entrega das Propostas: a partir de 18/11/2024 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/12/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . A abertura e condução do certame será realizada pelo Agente de Contratação João Paiva Matos Pimentel. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 14 de novembro de 2024. AIRTON DOUGLAS DE ANDRADE LUCAS | Presidente da CLFOR

O Agente de Contratação da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a impugnação apresentada pela empresa AZEVEDO E FREITAS COM E SERVIÇOS LTDA, foi JULGADA IMPROCEDENTE. A Impugnação/Decisão, no seu inteiro teor encontram se disponíveis no sistema Compras.gov.br e no Comprasfor. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 29 de novembro de 2024. JOAO PAIVA MATOS PIMENTEL | Agente de Contratação da CLFOR.

Em observância ao artigo 71, inciso IV, da Lei 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o Secretário Municipal da Educação do Município de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza cumprido todas as exigências do procedimento de licitação do Pregão Eletrônico PE 90404/2024¿ Processo nº P400490/2024, cujo objeto da presente licitação é a seleção de empresa para registro de preços visando à futura e eventual aquisição de material estruturado para as turmas de pré-escola para o ano letivo de 2025, com formação de professores e coordenadores pedagógicos, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência do edital 10307, ADJUDICA E HOMOLOGA OS ITENS 1, 2, 3 e 4 para que produza os efeitos legais e jurídicos, nos termos indicados no relatório da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em favor das empresas mencionadas abaixo: ITEM EMPRESA VENCEDORA VALORES 01 EDITORA OPET LTDA CNPJ Nº 72.314.776/0001-97 R$ 4.574.360,00 02 EDITORA OPET LTDA CNPJ Nº 72.314.776/0001-97 R$ 1.524.560,00 03 EDITORA OPET LTDA CNPJ Nº 72.314.776/0001-97 R$ 4.782.440,00 04 EDITORA OPET LTDA CNPJ Nº 72.314.776/0001-97 R$ 1.593.920,00 TOTAL R$ 12.475.280,00 A despesa decorrente da presente homologação correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias: Projeto/Atividade 24901.12.365.0052.2113.0001, Elemento de Despesa 339032, Fonte de Recurso do orçamento 0.1.500.1001.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação; Projeto/Atividade 24901.12.365.0052.2113.0001, Elemento de Despesa 339032, Fonte de Recurso do orçamento .0.1.550.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação; Fortaleza (CE), 07 de fevereiro de 2025. Antonio Idilvan de Lima Alencar | Secretário Municipal da Educação.

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Empresa: EDITORA OPET LTDA, inscrita no CNPJ nº 72.314.776/0001-97, III DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESTRUTURADO PARA AS TURMAS DE PRÉ-ESCOLA PARA O ANO LETIVO DE 2025, COM FORMAÇÃO DE PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS, PARA TURMAS DE PRÉ-ESCOLA QUE INTEGRAM A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90404/2024 QUE PASSA A FAZER PARTE DESTA ATA, JUNTAMENTE COM A(S) PROPOSTA(S) DE PREÇO(S) APRESENTADA(S) PELO(S) FORNECEDOR(ES) CLASSIFICADO(S). IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, nos Decretos Municipais nº 15.595, de 22 de março de 2023, nº 15.604, de 28 de março de 2023 e nº13.735, de 18 de janeiro de 2016, Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014; na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados).V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 90404/2024; VI - VALIDADE DA ATA: O prazo de vigência da presente Ata é de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas ¿ PNCP, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso; VII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Educação ¿ SME. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Antonio Idilvan de Lima Alencar Secretaria Municipal de Educação - SME