PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90409/2024 Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000966/2024 EXTRATO DO EDITAL Nº 10293 Nº Processo: P370209/2024. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE SMARTPHONES COM INTUITO DE PREMIAÇÃO PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. Entrega das Propostas: a partir de 25/11/2024 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/12/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . A abertura e condução do certame será realizada pelo Agente de Contratação Italo Oliveira Soares. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 22 de novembro de 2024. AIRTON DOUGLAS DE ANDRADE LUCAS | Presidente da CLFOR.

A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, torna público para conhecimento dosinteressados a publicação de Informativo concernente ao Edital nº 10293, PE Nº 90409/2024, cujoobjeto acima descrito, a retificação do edital, que segue: No Anexo IV- Na Minuta do Contrato: Onde se lê: CLÁUSULA DÉCIMA ¿ DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 10.1.A entrega do objeto, pela CONTRATADA, obedeceráaoestabelecidonesteTermo de Referência, no Edital e emseusanexos, no instrumento de contrato, na Lei 14.133/2021 e nasdemaisnormaslegais e regulamentospertinentes; 10.2. Manterdurantetoda a execuçãocontratual, emcompatibilidade com as obrigaçõesassumidas, todas as condições de habilitação e qualificaçãoexigidasnalicitação; 10.3. Aceitar, nasmesmascondiçõescontratuais, ospercentuais de acréscimosousupressõeslimitadasaoestabelecido no art. 105, da Lei nº 14.133/2021, tomando-se por base o valor contratual; 10.4. Responsabilizar-se pelosdanoscausadosdiretamente à CONTRATANTE ou a terceiros, 1decorrentes da sua culpa oudolo, quando da entrega do objeto, nãopodendoserarguido para efeito de exclusãoouredução de suaresponsabilidade o fato de a CONTRATANTE proceder à fiscalizaçãoouacompanhar a entrega do objetocontratual; 10.5. Responder portodas as despesasdiretas e indiretas que incidamouvenham a incidirsobre a entrega do objetocontratual, inclusive as obrigaçõesrelativas a salários, previdência social, impostos, encargossociais e outrasprovidências, respondendoobrigatoriamentepelofielcumprimento das leis trabalhistas e específicas de acidentes do trabalho e legislaçãocorrelata, aplicáveisaopessoalempregadonaexecuçãocontratual; (TEXTO NA ÍNTEGRA ABAIXO) 10.15 Assumir total responsabilidadepelosigilo das informações, dados, contidosemquaisquermídias e documentos que seusempregadosouprepostosvierem a obteremfunção dos serviçosprestados à CONTRATATANTE, respondendopelosdanos que eventual vazamento de informações, decorrentes de açãodanosaouculposa, nasformas de negligência, imprudênciaouimperícia, venha a ocasionar à CONTRATATANTE. ¿Fortaleza (CE), (data da últimaassinatura digital)¿. 05/12/2024 Antonia Dalila Saldanha de Freitas Secretária Municipal da Educação

O Agente de contratação da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as empresas INGRAM MICRO BRASIL e VANGUARDA INFORMATICA LTDA apresentaram PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS, e que os mesmos foram respondidos e encontram-se disponíveis no sítio digital compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/detalhe-licitacao.asp?id=2829&fonte=Novo. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 5 de dezembro de 2024. ITALO OLIVEIRA SOARES Agente de Contratação da CLFOR

Em observância ao artigo 71, inciso IV, da Lei 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o Secretário Municipal da Educação do Município de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza cumprido todas as exigências do procedimento de licitação do Pregão Eletrônico PE 90409/2024 ¿ Processo nº P370209/2024, cujo objeto é a seleção de empresa para o registro de preços visando à futura e eventual aquisição de aparelhos de smartphones, com intuito de premiação para os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no edital e seus anexos 10293, ADJUDICA E HOMOLOGA OS ITENS 1 e 2 para que produza os efeitos legais e jurídicos, nos termos indicados no relatório da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em favor da empresa mencionada abaixo: abaixo: ITEM EMPRESA VENCEDORA VALORES 01 BECATH SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA CNPJ Nº 47.010.717/0001-88 R$ 1.070.580,00 02 BECATH SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA CNPJ Nº 47.010.717/0001-88 R$ 356.860,00 TOTAL R$R$ 1.427.440,00 A despesa decorrente da presente homologação correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias: Projeto/Atividade 24901.12.361.0042.2124.0001, Elemento de Despesa 339031, Fonte de Recurso do orçamento 0.1.500.1001.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação. Projeto/Atividade 24901.12.368.0105.2160.0001, Elemento de Despesa 339031, Fonte de Recurso do orçamento 0.1.500.1001.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação. Projeto/Atividade 24901.12.368.0105.2160.0001, Elemento de Despesa 339031, Fonte de Recurso do orçamento 0.1.550.0000.0000, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação. ¿Fortaleza (CE), (data da última assinatura digital)¿. Antonio Idilvan de Lima Alencar | Secretário Municipal da Educação.

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Empresa: BECATH SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.010.717/0001- 88 III DO OBJETO: O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE SMARTPHONES, COM INTUITO DE PREMIAÇÃO PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90409/2024 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com a(s) proposta(s) de preço(s) apresentada(s) pelo(s) fornecedor(es) classificado(s). IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, nos Decretos Municipais nº 15.595, de 22 de março de 2023, nº 15.604, de 28 de março de 2023 e nº13.735, de 18 de janeiro de 2016, Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014; na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados).V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 90409/2024; VI - VALIDADE DA ATA: O prazo de vigência da presente Ata é de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas ¿ PNCP, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso; VII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Educação ¿ SME. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Antonio Idilvan de Lima Alencar | Secretaria Municipal de Educação | SME.