PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90413/2024 Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000970/2024 EXTRATO DO EDITAL Nº 10358 Nº Processo: P395517/2024. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE AUDITORIA EXTERNA NO PROCESSO ADOTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS ¿ SEFIN PARA A REALIZAÇÃO DOS SORTEIOS PREVISTOS NO PROGRAMA NOTA FORTALEZA, BEM COMO A AVALIAÇÃO DA SEGURANÇA DA INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NA QUAL OS MESMOS OCORREM, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS. Entrega das Propostas: a partir de 26/11/2024 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/12/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . A abertura e condução do certame será realizada pelo Agente de Contratação João Paiva Matos Pimentel. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 25 de novembro de 2024. AIRTON DOUGLAS DE ANDRADE LUCAS | Presidente da CLFOR.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS, no uso de suas atribuições, conforme preconiza o art. 7º, inciso VI do Decreto Municipal nº 13.810/2016, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações de regência vigentes. CONSIDERANDO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 90413/2024 - SEFIN, referente ao Processo Administrativo Licitatório sob o nº P395517/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na execução dos serviços de auditoria externa no processo adotado pela Secretaria Municipal das Finanças ¿ SEFIN para a realização dos sorteios previstos no Programa Nota Fortaleza, bem como a avaliação da segurança da infraestrutura de Tecnologia da Informação na qual os mesmos ocorrem, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos, tendo como vencedora a empresa FORVIS MAZARS AUDITORES INDEPENDENTES ¿ SOCIEDADE SIMPLES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.326.840/0001-98. CONSIDERANDO o atendimento da peça editalícia e, ainda, que os atos praticados no processo licitatório supracitado, indicado no Relatório do Pregoeiro atuante da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, o Sr. João Paiva Matos Pimentel e sua equipe de apoio, constituída pelo Sr. José Jesus Lédio de Alencar, constante dos autos, encontra-se, de acordo com a legislação pertinente. I - RESOLVE: ADJUDICAR e HOMOLOGAR O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90413/2024 - SEFIN, em favor da empresa FORVIS MAZARS AUDITORES INDEPENDENTES ¿ SOCIEDADE SIMPLES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.326.840/0001-98, no valor global de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). As despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária para o exercício de 2024, Unidade Orçamentária: 80101, Projeto/Atividade: 28.846.0012.1030.0001, Elemento de Despesas: 33.90.35, Fonte de Recursos: 0.1.500.0000.00.01¿ Recursos não Vinculados de Impostos - Poder Executivo. Fortaleza, 16 de dezembro de 2024. Documento assinado digitalmente José Raimundo Morais Vilar Secretário Executivo Municipal das Finanças