PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90421/2024 Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000994/2024 EXTRATO DO EDITAL Nº 10363 Nº Processo: P220250/2024. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE, CARGA, DESCARGA, ARMAZENAGEM E CONSERVAÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ¿ PNAE, PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, COM A RESPECTIVA ENTREGA EM SEUS DESTINOS, OU SEJA, 687 UNIDADES ESCOLARES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. Entrega das Propostas: a partir de 06/12/2024 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/12/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . A abertura e condução do certame será realizada pelo Agente de Contratação Hallisson Queiroz Costa. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 5 de dezembro de 2024. AIRTON DOUGLAS DE ANDRADE LUCAS | Presidente da CLFOR.

O Agente de Contratação da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, PEDIDO DE ESCLARECIMENTO foi apresentado pela empresa INTERMODAL BRASIL LOGISTICA, o qual foi respondido pelo órgão de origem do certame. Os inteiros teores do pedido de esclarecimento e da resposta encontram-se no sistema COMPRAS.GOV.BR e NO SÍTIO COMPRASFOR. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 19 de dezembro de 2024. HALLISSON QUEIROZ COSTA | Agente de Contratação da CLFOR.

O Agente de Contratação da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que ANTONIA REGIANE MONTEIRO DE OLIVEIRA apresentou Impugnação ao edital, com isso, a autoridade competente decidiu como IMPROCEDENTE a impugnação apresentada. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 19 de dezembro de 2024. HALLISSON QUEIROZ COSTA | Agente de Contratação da CLFOR.

O Agente de Contratação da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa TROPICAL MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA apresentou razões administrativas para o ITEM 01. Informa, ainda, que a empresa TRANSFRIOS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA apresentou contrarrazões. Ante o exposto, a autoridade competente do órgão de origem decidiu pelo IMPROVIMENTO do recurso. O inteiro teor do recurso, das contrarrazões e da referida decisão encontram-se disponíveis no sitio (COMPRAS.GOV.BR). Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 12 de março de 2025. HALLISSON QUEIROZ COSTA | Agente de Contratação da CLFOR.

Em observância ao artigo 71, inciso IV, da Lei 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o Secretário Municipal da Educação do Município de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza cumprido todas as exigências do procedimento de licitação do Pregão Eletrônico PE 90421/2024 ¿ Processo nº P220250/2024, cujo objeto da presente licitação a contratação de empresa para execução dos serviços de transporte, carga, descarga, armazenagem e conservação dos gêneros alimentícios não perecíveis, para atender as necessidades do Programa Nacional de Alimentação Escolar ¿ PNAE, pertencentes à Prefeitura Municipal de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Edital 10363 e seus anexos, ADJUDICA E HOMOLOGA O ITEM 1 para que produza os efeitos legais e jurídicos, nos termos indicados no relatório da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em favor da empresa mencionada abaixo: ITEM EMPRESA VENCEDORA VALORES 01 TRANSFRIOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA CNPJ Nº 35.363.875/0001-32 R$ 3.894.000,0000 TOTAL R$ 3.894.000,0000 A despesa decorrente da presente homologação correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias: Projeto/Atividade 24901.12.361.0042.2124.0001, Elemento de Despesa 339039, Fonte de Recurso do orçamento 0.1.500.1001.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação. Projeto/Atividade 24901.12.361.0042.2124.0001, Elemento de Despesa 339039, Fonte de Recurso do orçamento .0.1.550.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação. Projeto/Atividade 24901.12.365.0052.2113.0001, Elemento de Despesa 339039, Fonte de Recurso do orçamento .0.1.500.1001.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação. Projeto/Atividade 24901.12.365.0052.2113.0001, Elemento de Despesa 339039, Fonte de Recurso do orçamento .0.1.550.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação. Projeto/Atividade 24901.12.361.0193.2109.0001, Elemento de Despesa 339039, Fonte de Recurso do orçamento .0.1.500.1001.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação. Projeto/Atividade 24901.12.361.0193.2109.0001, Elemento de Despesa 339039, Fonte de Recurso do orçamento .0.1.550.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação. 28/03/25 ¿Fortaleza (CE), (data da última assinatura digital)¿. Antonio Idilvan de Lima Alencar | Secretário Municipal da Educação.