PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90423/2024 Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000996/2024 EXTRATO DO EDITAL Nº 10346 Nº Processo: P383695/2024. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR ¿CAMINHOS E VIVÊNCIAS¿, DESTINADO AOS ESTUDANTES E PROFESSORES DAS TURMAS DE 1º E 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS UNIDADES ESCOLARES QUE INTEGRAM A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. Entrega das Propostas: a partir de 06/12/2024 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/12/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . A abertura e condução do certame será realizada pela Agente de Contratação Antonia Maria Martins de Souza. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 5 de dezembro de 2024. AIRTON DOUGLAS DE ANDRADE LUCAS | Presidente da CLFOR.

Em observância ao artigo 71, inciso IV, da Lei 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o Secretário Municipal da Educação do Município de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza cumprido todas as exigências do procedimento de licitação do Pregão Eletrônico PE 90423/2024¿ Processo nº P383695/2024, objeto da presente licitação registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de material didático complementar ¿caminhos e vivências¿, destinado aos estudantes e professores das turmas de 1º e 2º ano do ensino fundamental das Unidades Escolares que integram a Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência do edital 10346, ADJUDICA E HOMOLOGA OS ITENS 01, 02 , 03 e 04, para que produza os efeitos legais e jurídicos, nos termos indicados no relatório da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em favor da empresa mencionada abaixo: ITEM EMPRESA VENCEDORA VALORES 01 EDITORA OPET LTDA CNPJ Nº. 72.314.776/0001-97 R$ 4.697.133,00 02 EDITORA OPET LTDA CNPJ Nº. 72.314.776/0001-97 R$ 1.565.382,00 03 EDITORA OPET LTDA CNPJ Nº. 72.314.776/0001-97 R$ 4.976.783,00 04 EDITORA OPET LTDA CNPJ Nº. 72.314.776/0001-97 R$ 1.658.818,00 TOTAL R$ 12.898.116,00 A despesa decorrente da presente homologação correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias:Projeto/Atividade 24901.12.361.0042.2124.0001, Elemento de Despesa 339032, Fonte de Recurso do orçamento 0.1.500.1001.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação;Projeto/Atividade 24901.12.361.0042.2124.0001, Elemento de Despesa 339032, Fonte de Recurso do orçamento 0.1.550.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação; Fortaleza (CE), 31 de janeiro de 2025. Antonio Idilvan de Lima Alencar | Secretário Municipal da Educação.

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Empresa: EDITORA OPET LTDA, CNPJ Nº 72.314.776/0001-97; DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA O REGISTRO DE PREÇOS REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR ¿CAMINHOS E VIVÊNCIAS¿, DESTINADO AOS ESTUDANTES E PROFESSORES DAS TURMAS DE 1º E 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS UNIDADES ESCOLARES QUE INTEGRAM A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90423/2024 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com a(s) proposta(s) de preço(s) apresentada(s) pelo(s) fornecedor(es) classificado(s). IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, nos Decretos Municipais nº 15.595, de 22 de março de 2023, nº 15.604, de 28 de março de 2023 e nº13.735, de 18 de janeiro de 2016, Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014; na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados).V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 90423/2024; VI - VALIDADE DA ATA: O prazo de vigência da presente Ata é de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas ¿ PNCP, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso; VII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Educação ¿ SME. Fortaleza (CE), data da assinatura eletrônica. Antonio Idilvan de Lima Alencar Secretaria Municipal de Educação ¿ SME