Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000997/2024 EXTRATO DO EDITAL Nº 10365 PROCESSO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 90011/2024. ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DEMOLIÇÕES, RETIRADAS, REMOÇÕES E RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, CONSIDERANDO O MENOR PREÇO EM FUNÇÃO DO DESCONTO OFERTADO SOBRE AS TABELAS DE PREÇOS E CUSTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO SINAPI, SEINFRA E COMPOSIÇÕES PRÓPRIAS, TABELAS SINTÉTICAS COM DESONERAÇÕES, ACRESCIDAS COM BDI DE 25,00% (VINTE E CINCO POR CENTO), DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. A Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 1 | CCPL1 torna público, para conhecimento dos interessados, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, a qual será conduzida pela referida Comissão, nomeado(a)/designada por ato juntado ao processo administrativo de que trata esta licitação, devidamente publicados no Diário Oficial do Município, auxiliado pela equipe de apoio também designada formalmente por ato publicado no DOM e juntado ao processo, para a escolha da proposta mais vantajosa, objetivando a contratação do objeto desta licitação, observadas as normas e condições do presente Edital e seus anexos e as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados); Decreto Municipal nº 15.595, de 22 de março de 2023, Decreto Municipal nº 15.604, de 28 de março de 2023, Decreto Municipal nº 15.608, de 31 de março de 2023 e Decreto Municipal nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016. Início do Acolhimento das Propostas: a partir de 06/12/2024 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas e Início da Sessão de disputa: 27/12/2024 às 10h00 (horário de Brasília) no site www.gov.br/compras. O edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas ¿ PNCP ( , bem como nos sítios eletrônicos compras.fortaleza.ce.gov.br e www.gov.br/compras. Fortaleza-CE, 5 de dezembro de 2024. THAYLA ALVES DE QUEIROS LIRA | PRESIDENTE DA CCPL1.

A Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 1 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCPL1, torna público para conhecimento dos pretensos licitantes e demais interessados que encontram-se disponíveis para download os Anexos do presente Certame, no endereço eletrônico: . Ressalta-se que o link encontra-se à disposição dos interessados para download, exclusivamente, até o dia da Sessão de Abertura do presente Certame. Informações adicionais pelo e-mail: ccpl1.clfor@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CCPL1. Fortaleza - CE, 09 de dezembro de 2024. THAYLA ALVES DE QUEIROS LIRA | PRESIDENTE DA CCPL1.

A Vice-Presidente da COMISSÃO DE CONSTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 1 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CCPL1 torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa LIMPTUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, apresentou IMPUGNAÇÃO AO EDITAL, via SPU Externo nº P512518/2024, referente a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 90011/2024 ¿ SEINF - SPU Nº P435668/2024, encaminhado a esta Comissão de Contratação Permanente de Licitações no dia 23 de dezembro de 2024. Informa que, conforme Manifestação de Impugnação, bem como Ofício Externo 2026587/OF/SEINF, assinado pelo Secretário Executivo Municipal da Infraestrutura, onde o mesmo se expressa na sua conclusão conforme redação a seguir: ¿Diante de todo o exposto, considerando as razões de fato e de direito aqui expostas, decido CONHECER a presente IMPUGNAÇÃO, para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ÀS INSURGÊNCIAS APRESENTADAS PELA EMPRESA LIMPTUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, conforme razões acima delineadas.¿ A integra da Impugnação ao Edital e sua Decisão, encontram-se à disposição em anexo ao sistema Comprasfor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br) e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações adicionais através do e-mail: ccpl1.clfor@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3481. Fortaleza-CE, 26 de dezembro de 2024. SÂNGELA SALES DE OLIVEIRA |VICE-PRESIDENTE DA CCPL1

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais e: Considerando a CI n.º 2501085/COGEPRO, integrante do Processo Administrativo n.º P006918/2025; Considerando o Parecer n.º 002/2025, da Assessoria Jurídica desta SEINF; Decide: Revogar a Concorrência Eletrônica N° 90011/2024, que tem por objeto a O REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DEMOLIÇÕES, RETIRADAS, REMOÇÕES E RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, CONSIDERANDO O MENOR PREÇO EM FUNÇÃO DO DESCONTO OFERTADO SOBRE AS TABELAS DE PREÇOS E CUSTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO SINAPI, SEINFRA E COMPOSIÇÕES PRÓPRIAS, TABELAS SINTÉTICAS COM DESONERAÇÕES, ACRESCIDAS COM BDI DE 25,00% (VINTE E CINCO POR CENTO), em do interesse público motivada pela necessidade de ajustes na planilha orçamentária de referência. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. André Luiz Daher Vasconcelos | Secretário Municipal da Infraestrutura | *assinado digitalmente* (17/01/25)