O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCELtorna público, para conhecimento dos interessados, o Edital de Chamada Pública, visando concretizar os direitos culturais em âmbito municipal, nos termos dos artigos 23, inciso V, 215 e 216 da Constituição Federal de 1988; dos artigos 277, 278, 279 e 283 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; da Lei Municipal n° 11.442/2024, que instituiu o Plano Municipal de Cultura de Fortaleza; da Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), bem como da Lei Federal n° 14.903/2024, e demais legislações correlatas. As inscrições ocorrerão exclusivamente pela plataforma Mapa Cultural do Ceará no link , no período do dia 27 de dezembro de 2024 até o dia 10 de janeiro de 2025. A SECULTFOR não se responsabilizará por congestionamento do sistema ou qualquer fato superveniente que impossibilite a inscrição até às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia de inscrição. A divulgação da listagem do número de inscritos ocorrerá até 5 (CINCO) DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DAS INSCRIÇÕES. O Edital estará disponível gratuitamente no site , no sítio , sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados. Fortaleza ¿ CE, 23 de dezembro de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO |Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL