Id contratação PNCP: 07954605000160-1-001029/2024 EXTRATO DO EDITAL Nº 10396 Nº Processo: P470701/2024. ORIGEM DA LICITAÇÃO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA EM SEGURANÇA VIÁRIA, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDOS, LEVANTAMENTOS, ANÁLISES TÉCNICAS E PROJETOS DE MELHORIA NO SISTEMA DE VIÁRIO, GERENCIAMENTO DE DADOS DE SEGURANÇA VIÁRIA E DE TRÁFEGO, ASSIM COMO PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA NO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS CORRELATOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA (AMC) DE FORTALEZA-CE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Entrega das Propostas: a partir de 27/12/2024 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/01/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . A abertura e condução do certame será realizada pelo Agente de Contratação Hallisson Queiroz Costa. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 26 de dezembro de 2024. AIRTON DOUGLAS DE ANDRADE LUCAS |Presidente da CLFOR

O Agente de Contratação da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA | CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que por falta de tempo hábil para responder os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao edital, o certame foi SUSPENSO. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 15 de janeiro de 2025. HALLISSON QUEIROZ COSTA | Agente de Contratação da CLFOR.

O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA ¿ AMC, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Complementar nº 0189, de 19 de dezembro de 2014; CONSIDERANDO, o disposto nos artigos 71, inciso II, e no artigo 165, inciso I, alínea ¿d¿ da Lei Federal n° 14.133/2021; CONSIDERANDO, o Comunicado Interno n° 01/2025 ¿ DITRAN, bem como os demais documentos constantes no Processo Administrativo n° P470701/2024 ¿ SPU. CONSIDERANDO, a Súmula n° 473 ¿ STF, que dispõe que ¿a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial¿. RESOLVE, REVOGAR o Pregão Eletrônico n.º 90440/2024, Edital n.º 10396, referente ao Processo Administrativo n.º P470701/2024, que tem como objeto o registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia consultiva em segurança viária, trânsito e mobilidade urbana para elaboração e acompanhamento de estudos, levantamentos, análises técnicas e projetos de melhoria no sistema de viário, gerenciamento de dados de segurança viária e de tráfego, assim como prestação de consultoria no acompanhamento de processos correlatos de interesse da Administração, visando atender às necessidades da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) de Fortaleza-CE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos, com fulcro nas disposições dos artigos 71, inciso II, e artigo 165, inciso I, alínea ¿d¿, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Súmula nº 473, do Supremo Tribunal Federal. Cientifique-se a Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza ¿ CLFOR, para que adote todas as providências que o caso requer, bem como promova a ampla publicidade do presente ato. Fortaleza/CE, na data da assinatura eletrônica. 20/02/25 Luiz Sérgio Menezes da Costa | SUPERINTENDENTE DA AMC.