PROCESSO: CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025.
ORIGEM: SECRETARIA DA CULTURA DE FORTALEZA | SECULTFOR
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE EDITAL DE FOMENTO O CONTRATO DE SERVIÇO DE PROFISSIONAIS ARQUITETOS E URBANISTAS, PARA ELABORAÇÃO DE 16 (DEZESSEIS) LAUDOS TÉCNICOS DE IMÓVEIS TOMBADOS MUNICIPAIS, COM O OBJETIVO DE SUBSIDIAR AS DECISÕES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO TOCANTE À TUTELA DESSES BENS MATERIAIS, ALÉM DE ATUALIZAR O ACERVO TÉCNICO DA COORDENAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL PARA PRODUÇÃO DAS INSTRUÇÕES DE TOMBAMENTO, POR MEIO DO RECURSO RECEBIDO COM BASE NO ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº 14.399/2022 | POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC.
O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 2| CCPL2 torna público a Chamada Pública do presente Edital, o que faz com base na Lei Federal nº 14.399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc; no Decreto Federal nº 11.740/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Federal nº 14.903/2024 | Marco Regulatório do Fomento à Cultura; Instrução Normativa MINC nº 10/2023 | IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade, para conhecimento dos interessados, que realizará, em conformidade com os termos e condições estabelecidas. O Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei nº 14.399 de 8 de julho de 2022 - que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura | PNAB viabiliza durante o período de 2023 a 2027, investimento direto ao setor cultural do Brasil, estruturando o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. As inscrições são gratuitas na modalidade virtual (Mapa Cultural) e a referida documentação deverá ser anexada na plataforma https://mapacultural.secult.ce.gov.br , no período do dia 03 de fevereiro de 2025 até o dia 06 de março de 2025 e poderão ser realizadas até as 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia de inscrição. A divulgação da listagem do número de inscritos ocorrerá até 02 (dois) dias após o período de inscrição. O Edital estará disponível gratuitamente no sítio https://mapacultural.secult.ce.gov.br /painel no sítio https://compras.fortaleza.ce.gov.br , sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados.
Fortaleza | CE, 30 de janeiro de 2025.
BRUNO FEIJÓ ALBUQUERQUE |
Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2 | CCPL 2.
O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 2 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA | CE | CCPL 2 torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, a SUSPENSÃO da presente Chamada Pública Nº 001/2025 por determinação da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza | SECULTFOR, conforme Ofício Nº 0176/2025 | SECULTFOR/GAB/CPHC, encaminhado a esta Comissão por meio do Processo Administrativo Nº P047692/2025, no seguinte sentido: ¿A Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor), através da Coordenação de Patrimônio Histórico-Cultural (CPHC), solicita a suspensão do Edital 10420, referente à chamada pública n° 001/2025, do Edital de Fomento ao Patrimônio Histórico-Cultural Edificado, em razão de necessidades de ajustes no edital para posterior republicação do certame.¿. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP 60.140-060, Fortaleza | CE, por meio do endereço eletrônico ccpl2.clfor@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou do telefone (85) 2028-0468.
Fortaleza | CE, 5 de fevereiro de 2025.
BRUNO FEIJÓ ALBUQUERQUE |
Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2 | CCPL 2.
O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 2 | CCPL2 torna público a Chamada Pública do presente Edital, o que faz com base na Lei Federal nº 14.399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc; no Decreto Federal nº 11.740/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Federal nº 14.903/2024 - Marco Regulatório do Fomento à Cultura; Instrução Normativa MINC nº 10/2023 | IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade, para conhecimento dos interessados, que realizará, em conformidade com os termos e condições estabelecidas. O Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei nº 14.399 de 8 de julho de 2022 - que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura | PNAB viabiliza durante o período de 2023 a 2027, investimento direto ao setor cultural do Brasil, estruturando o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. As inscrições são gratuitas na modalidade virtual (Mapa Cultural) e a referida documentação deverá ser anexada na plataforma https://mapacultural.secult.ce.gov.br , no período de 21 de fevereiro de 2025 a 22 de março de 2025 e poderão ser realizadas até as 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia de inscrição. A divulgação da listagem do número de inscritos ocorrerá até 02 (dois) dias úteis após o período de inscrição. O NOVO EDITAL estará disponível gratuitamente no sítio https://mapacultural.secult.ce.gov.br /painel no sítio https://compras.fortaleza.ce.gov.br , sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados.
Fortaleza | CE, 19 de fevereiro de 2025.
BRUNO FEIJÓ ALBUQUERQUE |
Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2 | CCPL 2.
1 ¿ PRELIMINARMENTE
Nos termos da Chamada Pública nº 001/2025, Edital nº 10420, as inscrições foram realizadas junto ao sistema ¿ <span > , durante o período do dia 21 de fevereiro de 2025 à 22 de março de 2025.
Foram consideradas, conforme disposto na cláusula 8.7, somente as inscrições finalizadas junto ao sistema ¿ <span > , sendo desconsideradas as propostas com status de rascunho (não enviadas), até o horário e data limite estipulados neste Edital, bem como as propostas em duplicidade.
2 - DAS INSCRIÇÕES SUBMETIDAS
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO
CPF OU CNPJ DO PROPONENTE
CATEGORIA SUBMETIDA
1 on-67648457 MARINA XAVIER DE ANDRADE *********01 B
2 on-1979124655 FERNANDA GEÓRGIA CASIMIRO DE OLIVEIRA *********10 A
3 on-1217335118 ELAYNE CRISTINA ROCHA DE OLIVEIRA *********96 A
4 on-1668964242 FERNANDO BRAGA FERREIRA LTDA 02.329.583/0001-24 A
5 on-704592903 EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA *********13 B
6 on-1150496567 NAIANNE DA SILVA MATIAS *********20 A
7 on-33494999 CARLOS GABRIEL NUNES MONTEIRO *********33 B
8 on-916149513 FRANCISCO ALEXANDRE VERAS DE FREITAS *********53 A
9 on-123890892 BEATRIZ SANTOS DUARTE FERNANDES *********30 B
10 on-333849849 MAYCON HANDERSON DE OLIVEIRA BESSA *********64 A
11 on-1842176557 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DO PARQUE UNIVERSITARIO 23.562.879/0001-60 A
12 on-15165500 DIEGO FERNANDES ZARANZA *********20 A
13 on-2101164444 ROMEU DUARTE JUNIOR *********68 A
14 on-969106500 PORO ARQUITETURA E URBANISMO LTDA 30.958.138/0001-69 A
15 on-817514442 ANDRÉ DA SILVA NÓBREGA *********22 A
16 on-1176861297 FRANCISCO DANILO DE LIMA MARTINS *********65 A
17 on-7237750 AGNELO FERNANDES DE QUEIRÓS 28.445.198/0001-36 B
18 on-994984945 UNIAO DE GRUPOS ARTÍSTICOS-UGA 12.846.480/0001-95 B
19 on-2090742995 VIANOVA 31.971.982/0001-92 A
20 on-988482519 VERTTI ARQUITETURA LTDA 59.835.186/0001-41 A
21 on-1735469006 LÚCIA DE FÁTIMA CAVALCANTE TELES *********10 B
22 on-1687097434 EUGENIO CAVALCANTE *********00 A
23 on-1332944453 INSTITUTO DE ATIVISMO COMUNITÁRIO REDE MOBILIZE 43.177.323/0001-68 A
Conclusão, ao final do processo de inscrição constaram no Mapa Cultural do Ceará 48 (quarenta e oito) inscrições, das quais 25 (vinte e cinco) foram desconsideradas em razão do status rascunho. Por fim, totalizam 23 (onze) inscrições aptas a serem analisadas. 27/03/25
Fortaleza, data da assinatura digital.
Gérsica Vasconcelos Goes |
Gerente da Célula de Gestão do Patrimônio Material
Diego de Andrade Reis Oliveira Amora |
Coordenador do Patrimônio Histórico-Cultural.
O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 2 | CCPL 2, torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que o CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARÁ | CAU/CE apresentou impugnação ao Edital N.º 10420, referente à Chamada Pública N.º 001/2025 | SECULTFOR, por meio do Processo Administrativo N.º P110964/2025. Desta feita, considerando as razões, apresentadas pelo impugnante, a Secretária Municipal da Cultura de Fortaleza, por meio do Ofício N.º 0508/2025/SECULTFOR/GAB/ASJUR, decidiu no seguinte sentido: ¿Dessa forma, considerando que a impugnação foi protocolada perante este órgão de maneira diversa ao previsto, não atendendo as disposições contidas no edital em apreço, encaminha-se despacho exarado pela Coordenadoria de Patrimônio Histórico-Cultural | CPHC/SECULTFOR, embasando o indeferimento do pleito de impugnação e solicitação de revisão solicitado.¿ As íntegras do Pedido de Impugnação e da Decisão ao Pedido de Impugnação encontram-se disponíveis no Portal de Compras da Prefeitura de Fortaleza, cujo link de acesso no sítio https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/detalhe-licitacao.asp?id=2891&fonte=Novo . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza | CE ou por meio do telefone (85) 2028-0468 ou do endereço eletrônico: ccpl2.clfor@clfor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza | CE, 03 de abril de 2025.
BRUNO FEIJÓ ALBUQUERQUE |
Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2 | CCPL 2.
O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 2 | CCPL 2 torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, o RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE AVALIAÇÃO TÉCNICA da Chamada Pública N. 001/2025 | SECULTFOR, nos termos do subitem 16.2 do edital, obtido após análise da Comissão de Avaliação Técnica da SECULTFOR, nos termos do subitem 16.1.1 do edital, e encaminhado à esta Comissão por meio do Ofício N. 0561/2025/SECULTFOR/GAB/ASJUR conforme segue:
Inicialmente, os membros receberam os resultados das Bancas de Heteroidentificação, ocorridas em 05 de abril de 2025, às 16h30. Segue o resultado preliminar da avaliação: (TEXTO NA INTEGRA ABAIXO)
Desta forma, fica assegurado o prazo de 03 (três) dias úteis para a interposição de recurso em face do presente Resultado Preliminar, a contar do primeiro dia útil seguinte à publicação deste resultado no Diário Oficial do Município ¿ DOM e no Portal de Compras da Prefeitura de Fortaleza (Comprasfor), nos termos dos subitens 16.2.2 e 22.1 do Edital. As peças recursais deverão ser protocoladas exclusivamente por meio do Sistema Protocolo Único ¿ SPU Virtual, disponível no sítio 'spuvirtual.sepog.fortaleza.ce.gov.br', sendo necessário a proponente realizar cadastro prévio, e deverão ser endereçados à Comissão de Contratação Permanente das Licitações 2 | CCPL, informando, na descrição, os números deste edital e desta chamada e o órgão interessado, em conformidade com os subitens 16.3 e 22.3 do edital. Ainda, o prazo para apresentação de contrarrazões será de 02 (dois) dias úteis e se iniciará imediatamente após o encerramento do prazo de interposição de recurso, se houver. Caso necessário, a solicitação de nota ou parecer individual do agente cultural deverá ser feita através do endereço eletrônico patrimoniomaterial.secultfor@gmail.com. A íntegra do Relatório Técnico detalhado, elaborado pela Comissão de Avaliação Técnica da SECULTFOR, contendo a classificação dos projetos, assim como as motivações de classificação e desclassificação de cada Agente Cultural, encontra-se disponível no Portal de Compras da Prefeitura de Fortaleza no sítio https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/detalhe-licitacao.asp?id=2891&fonte=Novo. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza | CE ou por meio do telefone (85) 2028-0468 ou do endereço eletrônico: ccpl2.clfor@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Fortaleza | CE, 14 de abril de 2025.
BRUNO FEIJÓ ALBUQUERQUE |
Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2 | CCPL 2.
