PROCESSO: CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025. ORIGEM: SECRETARIA DA CULTURA DE FORTALEZA | SECULTFOR OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE EDITAL DE FOMENTO O CONTRATO DE SERVIÇO DE PROFISSIONAIS ARQUITETOS E URBANISTAS, PARA ELABORAÇÃO DE 16 (DEZESSEIS) LAUDOS TÉCNICOS DE IMÓVEIS TOMBADOS MUNICIPAIS, COM O OBJETIVO DE SUBSIDIAR AS DECISÕES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO TOCANTE À TUTELA DESSES BENS MATERIAIS, ALÉM DE ATUALIZAR O ACERVO TÉCNICO DA COORDENAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL PARA PRODUÇÃO DAS INSTRUÇÕES DE TOMBAMENTO, POR MEIO DO RECURSO RECEBIDO COM BASE NO ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº 14.399/2022 | POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC. O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 2| CCPL2 torna público a Chamada Pública do presente Edital, o que faz com base na Lei Federal nº 14.399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc; no Decreto Federal nº 11.740/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Federal nº 14.903/2024 | Marco Regulatório do Fomento à Cultura; Instrução Normativa MINC nº 10/2023 | IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade, para conhecimento dos interessados, que realizará, em conformidade com os termos e condições estabelecidas. O Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei nº 14.399 de 8 de julho de 2022 - que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura | PNAB viabiliza durante o período de 2023 a 2027, investimento direto ao setor cultural do Brasil, estruturando o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. As inscrições são gratuitas na modalidade virtual (Mapa Cultural) e a referida documentação deverá ser anexada na plataforma , no período do dia 03 de fevereiro de 2025 até o dia 06 de março de 2025 e poderão ser realizadas até as 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia de inscrição. A divulgação da listagem do número de inscritos ocorrerá até 02 (dois) dias após o período de inscrição. O Edital estará disponível gratuitamente no sítio /painel no sítio , sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados. Fortaleza | CE, 30 de janeiro de 2025. BRUNO FEIJÓ ALBUQUERQUE | Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2 | CCPL 2.