Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000066/2025 EXTRATO DO EDITAL Nº 10373 Nº Processo: P415687/2024. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO ¿ SEPOG. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A SELEÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O REGISTRO DE PREÇOS DOS SERVIÇOS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E OS SERVIÇOS DE SANITIZAÇÃO, DESINFECÇÃO DE AMBIENTES E SUPERFÍCIES CONTRA VÍRUS, BACTÉRIAS, ÁCAROS E FUNGOS E OUTROS ANIMAIS SINANTRÓPICOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E DE ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA PRESENTE NOS AUTOS, EM CONFORMIDADE COM AS CONDIÇÕES, AS ESPECIFICAÇÕES, AS QUANTIDADES E AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. Entrega das Propostas: a partir de 20/03/2025 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 18 de março de 2025. HALLISSON QUEIROZ COSTA |Agente de Contratação da CLFOR

O Agente de Contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa EQUILIBRIUM SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA ME apresentou IMPUGNAÇÃO aos termos do Edital em epígrafe, a qual foi julgada IMPROVIDA. O inteiro teor da impugnação e da decisão estão disponíveis no sitio COMPRASFOR. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 07 de abril de 2025. HALLISSON QUEIROZ COSTA | Agente de Contratação da SELIFOR

Tratam os autos de recurso administrativo interposto no presente procedimento licitatório ¿ Pregão Eletrônico n.º 90018/2025 ¿ pela licitante BIOTEC DEDETIZADORA E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 07.829.957/0001-94, em face da decisão do Agente de Contratação/Pregoeiro que desclassificou sua proposta no certame supracitado. Considerando as informações e documentos constantes do processo em epígrafe, notadamente as razões recursais e a Manifestação Jurídica, emitida pela Assessoria Jurídica desta Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza ¿ SELIFOR, como também observando aos princípios e ditames legais e editalícios que regem o presente procedimento licitatório, com relevo para os Princípios Basilares do Interesse Público, da Seleção da Proposta Mais Vantajosa, da Vinculação ao Instrumento Convocatório e do Julgamento Objetivo, CONHEÇO o recurso em razão da satisfação dos pressupostos de admissibilidade, para, no mérito decidir pelo IMPROVIMENTO das razões recursais, tendo em vista a insubsistência dos argumentos soerguidos pela licitante recorrente. Fortaleza, na data da assinatura digital. (06/05/2026) (assinado digitalmente) LAILA FREITAS E SILVA Secretária Municipal das Licitações de Fortaleza - Selifor