PROCESSO: CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2025. ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA | SECULTFOR OBJETO: CHAMADA PÚBLICA DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AOS PROJETOS DA PAIXÃO DE CRISTO 2025. O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 2 | CCPL2 torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o presente Edital de Chamada Pública, visando concretizar os direitos culturais em âmbito municipal, nos termos dos artigos 23, inciso V, 215 e 216 da Constituição Federal de 1988; dos artigos 277, 278, 279 e 283 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; da Lei Municipal n° 11.442/2024, que instituiu o Plano Municipal de Cultura de Fortaleza; da Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), bem como da Lei Federal n° 14.903/2024, e demais legislações correlatas. As inscrições ocorrerão exclusivamente pela plataforma Mapa Cultural do Ceará no link mapacultural.fortaleza.ce.gov.br, no período de 21 de março à 25 de março de 2025. A SECULTFOR não se responsabilizará por congestionamento do sistema ou qualquer fato superveniente que impossibilite a inscrição até às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia de inscrição. A divulgação da listagem do número de inscritos ocorrerá até 02 (dois) dias úteis após o período de inscrição. O Edital estará disponível gratuitamente no site cultura.fortaleza.ce.gov.br, assim como no compras.fortaleza.ce.gov.br, sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados. Fortaleza | CE, 21 de março de 2025. BRUNO FEIJÓ ALBUQUERQUE | Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2 | CCPL 2.

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 2 | CCPL 2 torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que o INFORMATIVO da Chamada Pública N. 003/2025 | SECULTFOR, encaminhado pela Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza por meio Processo N. P115047/2025 via Ofício Nº 0450/2025/SECULTFOR/GAB/ASJUR, solicitando a prorrogação do período de pedidos de esclarecimentos e impugnações ao Edital nº 10517 | Chamada Pública nº 003/2025, encontra-se disponível no Portal de Compras da Prefeitura de Fortaleza ( . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP 60.140-060, Fortaleza | CE ou por meio do telefone (85) 2028-0468 ou do endereço eletrônico ccpl2.clfor@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza | CE, 21 de março de 2025. BRUNO FEIJÓ ALBUQUERQUE | Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2 | CCPL 2.

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 2 | CCPL 2, torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, o RELATÓRIO DE INSCRITOS da Chamada Pública N.º 003/2025, cujo as inscrições foram realizadas no período compreendido entre os dias 21 e 25 de março de 2025 por meio do sistema ¿ > , contendo as inscrições aptas a participarem do certame, elaborado pela Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza ¿ SECULTFOR e encaminhado a esta Comissão por meio do Ofício N.º 0463/2025/SECULTFOR/GAB/ASJUR, conforme segue: (TEXTO NA ÍNTEGRA ABAIXO) Ademais, informa-se que foram consideradas, conforme disposto na cláusula 6.1 e 6.1.1, somente as inscrições finalizadas junto ao sistema ¿ > , sendo desconsideradas as propostas com status de rascunho (não enviadas), até o horário e data limite estipulados neste Edital, bem como as propostas em duplicidade. Desta feita, conforme Relatório de Inscritos produzido pela SECULTFOR, ao final do processo de inscrição constaram no Mapa Cultural do Ceará 58 (cinquenta e oito) inscrições, das quais 18 (dezoito) foram desconsideradas em razão do status rascunho. Por fim, totalizam 40 (quarenta) inscrições aptas a serem analisadas, conforme tabela acima. Registra-se, ainda, que, conforme item 9 do Edital, a Comissão de Avaliação Técnica e esta Comissão de Contratação Especial de Licitações realizarão a análise das documentações dos inscritos e posteriormente será divulgado o Resultado Preliminar, contendo o resultado da Avaliação Técnica e o resultado da análise da Habilitação, no Portal de Compras da Prefeitura de Fortaleza (Comprasfor) e no Diário Oficial do Município | DOM. A íntegra do Relatório de Inscritos elaborado pela Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza | SECULTFOR encontra-se disponível no Portal de Compras da Prefeitura de Fortaleza ( Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP 60.140-060, Fortaleza | CE ou por meio do telefone (85) 2028-0468 ou do endereço eletrônico ccpl2.clfor@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza | CE, 26 de março de 2025. BRUNO FEIJÓ ALBUQUERQUE | Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2 | CCPL 2.

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 2 | CCPL 2, torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, o RESULTADO PRELIMINAR da Chamada Pública N.º 003/2025, Edital N.º 10517, Processo Administrativo N.º P098931/2025, cujo objeto é a ¿concessão de apoio financeiro aos projetos da Paixão de Cristo 2025¿ após análise das etapas de avaliação das propostas técnicas e de habilitação jurídica. I. DA ANÁLISE TÉCNICA PELA SECULTFOR De início, verifica-se que, conforme Relatório Técnico, elaborado pela Comissão de Avaliação Técnica da SECULTFOR, dos 40 (quarenta) participantes inscritos no certame, 39 (trinta e nove) constaram como classificados e classificáveis para a fase de Habilitação e 1 (um) proponente restou desclassificado, conforme quadros abaixo extraído do referido relatório: (TEXTO NA ÍNTEGRA ABAIXO) 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS Desta feita, fica assegurado o prazo de 03 (três) dias úteis para a interposição de recurso, a contar do primeiro dia útil seguinte à publicação deste Resultado Preliminar no Diário Oficial do Município ¿ DOM. Os recursos deverão ser protocolados exclusivamente por meio eletrônico, via sítio `spuvirtual.sepog.fortaleza.ce.gov.br¿, endereçados à Central de Licitações de Fortaleza ¿ CLFOR e dirigidos à Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2 ¿ CCPL2, informando o número deste edital e Chamada Pública e o órgão interessado, em conformidade com o item 10 do edital. O prazo para apresentação de contrarrazões será de 02 (dois) dias úteis e começará imediatamente após o encerramento do prazo recursal e, caso não haja recursos referente à classificação ou habilitação de terceiros, este prazo poderá ser dispensado, nos termos do subitem 10.3.1 do Edital. Caso necessário, a solicitação de nota ou parecer individual do artista ou grupo, para recorrer, deverá ser feita através do e-mail imaterial.cphc@gmail.com. A íntegra do Relatório de Análise Técnica detalhado, produzido pela Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza ¿ SECULTFOR, e do Relatório de Habilitação, produzido pela Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2 ¿ CCPL2, encontram-se disponíveis no Portal de Compras da Prefeitura de Fortaleza ( ). Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP 60.140-060, Fortaleza ¿ CE ou por meio do telefone (85) 2028-0468 ou do endereço eletrônico ccpl2.clfor@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza | CE, 01 de abril de 2025. BRUNO FEIJÓ ALBUQUERQUE | Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2 | CCPL 2.

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 2 | CCPL 2, torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que, após a finalização do prazo de interposição de recursos, verificou-se que as seguintes proponentes interpuseram, de maneira tempestiva, recurso administrativo em face do Resultado Preliminar, publicado no Diário Oficial do Município | DOM e no Portal de Compras da Prefeitura de Fortaleza no dia 01 de abril de 2025, deste certame: PROCESSO ADM. N.º Nº DE INSCRIÇÃO NOME DO PROPONENTE CPF OU CNPJ DO PROPONENTE NOME DO PROJETO REGIONAL P132192/2025 on-1917144053 ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA E SOCIAL FILHOS DO SERTÃO 14.702.442/0001-94 Paixão de Cristo ¿ Do Caminho do Calvário à Ressurreição. Manifestação Tradicional Popular da Paixão de Cristo - SECRETARIA REGIONAL 7 P137001/2025 on-860959865 MANUEL HUGO BARBOSA DOS SANTOS *********10 PAIXÃO DE CRISTO DO BAIRRO ELLERY ESPETÁCULOS CÊNICOS - SECRETARIA REGIONAL 3 P137396/2025 on-2119793507 CARLOS DANIEL FREIRE DA SILVA *********94 ARACAPE - TRADIÇÃO E CULTURA ESPETÁCULOS CÊNICOS - SECRETARIA REGIONAL 10 A íntegra das razões dos recursos encontra-se disponível no Portal de Compras da Prefeitura de Fortaleza, cujo link de acesso no sítio . Registra-se que o prazo de 02 (dois) dias úteis para a apresentação de contrarrazões iniciou-se imediatamente após a finalização do prazo recursal. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP 60.140-060, Fortaleza | CE ou por meio do telefone (85) 2028-0468 ou do endereço eletrônico ccpl2.clfor@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza | CE, 07 de abril de 2025. BRUNO FEIJÓ ALBUQUERQUE | Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2 | CCPL 2.

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 2 | CCPL 2 torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, o RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS interpostos pelos proponentes (1) ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA E SOCIAL FILHOS DO SERTÃO (on-1917144053), (2) MANUEL HUGO BARBOSA DOS SANTOS (on-860959865) e (3) CARLOS DANIEL FREIRE DA SILVA (on-2119793507). Considerando as razões apresentadas pelas proponentes, a Secretária Municipal da Cultura de Fortaleza encaminhou sua decisão administrativa, por meio do Ofício Nº 0546/2025/SECULTFOR/GAB/ASJUR, acolhendo a manifestação de sua Assessoria Jurídica nos seguintes termos: ¿Dos recursos interpostos pelos recorrentes, foram reanalisados e julgados da seguinte forma após reanálise proponente CARLOS DANIEL FREIRE DA SILVA teve seu recurso considerado deferido, em relação aos recorrentes ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA E SOCIAL FILHOS DO SERTÃO e MANUEL HUGO BARBOSA DOS SANTOS, os demais recursos interpostos foram reanalisados e mantidos como indeferidos pela Comissão de Avaliação Técnica.¿ Destaca-se que o inteiro teor do julgamento dos recursos administrativos encontra-se disponível no Portal de Compras da Prefeitura de Fortaleza ( . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP 60.140-060, Fortaleza ¿ CE ou por meio do telefone (85) 2028-0468 ou do endereço eletrônico ccpl2.clfor@clfor.fortaleza.ce.gov.br Fortaleza | CE, 09 de abril de 2025. BRUNO FEIJÓ ALBUQUERQUE | Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2 | CCPL 2.

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 2 | CCPL 2, torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, o RESULTADO FINAL da Chamada Pública N.º 003/2025, Edital N.º 10517, Processo Administrativo N.º P098931/2025, cujo objeto é a concessão de apoio financeiro aos projetos da Paixão de Cristo 2025¿ após análise e julgamento dos recursos administrativos. ¿2. DO RESULTADO FINAL DA ETAPA DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS Após interposição dos recursos administrativos, a Comissão de Avaliação Técnica da SECULTFOR apresentou ¿RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO CONCEITUAL E TÉCNICA¿, o qual foi ratificado mediante manifestação do órgão de assessoramento jurídico e posterior decisão da titular da referida pasta, contendo resultado final nos seguintes termos: (TEXTO NA ÍNTEGRA ABAIXO) 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS Desta feita, dos 40 (quarenta) participantes inscritos inicialmente neste certame: ¿ 01 (um) proponente foi DESCLASSIFICADO pela Comissão de Avaliação Técnica, conforme fundamentação acima; ¿ Na categoria ¿Espetáculos Cênicos¿, 12 (doze) participantes foram CLASSIFICADOS e HABILITADOS, e 15 (quinze) restaram entre os classificáveis; ¿ Na categoria ¿Manifestação Tradicional Popular da Paixão de Cristo¿, 12 (doze) participantes foram CLASSIFICADOS e HABILITADOS, sendo 03 (três) propostas remanejadas, conforme tabela acima. A íntegra do Resultado Final encontra-se disponível no Portal de Compras da Prefeitura de Fortaleza ( Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP 60.140-060, Fortaleza | CE ou por meio do telefone (85) 2028-0468 ou do endereço eletrônico ccpl2.clfor@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza | CE, 09 de abril de 2025. BRUNO FEIJÓ ALBUQUERQUE | Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2 | CCPL 2.

A Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza | SECULTFOR representada por sua secretária Ana Helena do Nascimento Barbosa, no uso de suas atribuições legais, com esteio nas normas e condições do edital nº 10517, nas demais legislações, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, o resultado final referente ao chamamento público n° 003/2025/SECULTFOR processo administrativo P098931/2025 que tem por objeto ¿ CHAMADA PÚBLICA DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AOS PROJETOS DA PAIXÃO DE CRISTO - 2025.¿, conforme relação descrita abaixo: (TEXTO NA ÍNTEGRA ABAIXO) REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 14/04/25 Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Helena do Nascimento Barbosa | Secretário Municipal da Cultura de Fortaleza | SECULTFOR.