PROCESSO: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2025. ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | SDHDS OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CHAMAMENTO A SELEÇÃO DE UMA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA A AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE POR MEIO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA FRANCISCA CLOTILDE NO CONTEXTO BIOPSICOSOCIAL SITUADO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (CRM 24H). A Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 1| CCPL1 torna público, para conhecimento dos interessados, que receberá até horas e data abaixo indicadas, em sua sede na AVENIDA HERÁCLITO GRAÇA, 750, CENTRO, em Fortaleza/CE, CEP: 60.140-060, os envelopes contendo DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO DE PROJETO, TÉCNICA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO referentes ao chamamento objeto deste instrumento, para a escolha da proposta mais vantajosa, observadas as normas e condições do presente Edital e as disposições contidas na Lei Federal nº 13.019, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de julho de 2014, e suas alterações posteriores, no Decreto Municipal nº 14.986, de 16 de abril de 2021, na Instrução Normativa n° 01/2021 | CGM, de 23 de abril de 2021 e na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD). As inscrições serão feitas através da entrega da documentação, em envelopes lacrados, mediante protocolo na Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza | SELIFOR (situada à Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP 60.140-060) no período de 10 de abril de 2025 à 09 de maio de 2025 de 08 às 12h e das 13h às 17h e no dia 12 de maio de 2025 de 08h às 10h. A Comissão procederá com a abertura dos envelopes com a denominação ¿ENVELOPE 01 - QUALIFICAÇÃO DE PROJETO/PROPOSTA TÉCNICA¿, impreterivelmente, em sessão pública, no dia 12 de maio de 2025 às 10h15min. O Edital será divulgado em página do sítio eletrônico compras.fortaleza.ce.gov.br, sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados. Fortaleza | CE, 08 de abril de 2025. THAYLA ALVES DE QUEIROS LIRA | Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 1 | CCPL 1.