PROCESSO: CHAMADA PÚBLICA Nº 010/2025. ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA | SECULTFOR OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE EDITAL O FOMENTO A PROJETOS DE BAIXO ORÇAMENTO NAS DIVERSAS FORMAS DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, VOLTADO PARA OS AGENTES CULTURAIS COM DEFICIÊNCIA (PCD) QUE RESIDEM NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR MEIO DA SELEÇÃO DE PROJETOS DESENVOLVIDOS POR PESSOAS FÍSICAS OU COLETIVOS SEM CNPJ, COM BASE NO RECURSO RECEBIDO CONFORME O ART. 9º, PARÁGRAFO 1º, DO DECRETO 11.740/2023, QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.399/2022 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC. O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES | CCEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o presente Edital da Chamada Pública, o que faz com base na Lei Federal nº 14.399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc; no Decreto Federal nº 11.740/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Federal nº 14.903/2024 - Marco Regulatório do Fomento à Cultura; Instrução Normativa MINC nº 10/2023 - IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade, na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), para seleção de projetos de baixo orçamento nas diversas formas de manifestações culturais, voltados para os agentes culturais com deficiência (PCD) que residem no Município de Fortaleza, por meio da seleção de projetos desenvolvidos por pessoas físicas. As inscrições são gratuitas na modalidade virtual (Mapa Cultural) e a referida documentação deverá ser anexada na plataforma , no período de 30 de abril de 2025 a 7 de maio de 2025 e poderão ser feitas até as 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia da inscrição. A divulgação do relatório de inscritos ocorrerá no dia 09 de maio de 2025. O Edital estará disponível gratuitamente no site , no sítio sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados. Fortaleza | CE, 28 de abril de 2025. JOSÉ LAECIO CARDOSO CAJAZEIRAS | Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações | CCEL.

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA | CE | CCEL torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que o PEDIDO DE ESCLARECIMENTO referente ao Edital nº 10574 da CHAMADA PÚBLICA Nº 010/2025 | SECULTFOR, formalizado pela interessada EUGENIA MARIA NERI BATISTA, por meio do SPU Externo nº P172882/2025, e sua respectiva RESPOSTA, estão disponíveis no sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza - CE ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@selifor.fortaleza.ce.gov.br, ou através do telefone: (85) 2028-0468 | CCEL. Fortaleza | CE, 06 de maio de 2025. JOSÉ LAECIO CARDOSO CAJAZEIRAS | Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações | CCEL.

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL, torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, o RELATÓRIO DE INSCRITOS da Chamada Pública Nº 010/2025, cujo as inscrições foram realizadas no período compreendido entre os dias 30 de abril de 2025 a 7 de maio de 2025 por meio do endereço eletrônico , contendo as inscrições aptas a participarem do certame, elaborado pela Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza ¿ SECULTFOR e encaminhado a esta Comissão por meio do Ofício Nº 0672/2025/SECULTFOR/GAB/COCRIF, conforme segue: 1. DAS INSCRIÇÕES O edital possibilitou inscrições na modalidade on-line, por meio do Mapa Cultural. Com base nas informações obtidas na plataforma Mapa Cultural, apresentamos os seguintes dados pertinentes ao certame: (TEXTO NA ÍNTEGRA ABAIXO) Ademais, informa-se que, conforme estipulado na cláusula 7.8 do edital, foram consideradas válidas apenas as inscrições finalizadas por meio do envio da proposta até o horário e data limite estipulados neste Edital, sendo desconsideradas as propostas com status de rascunho não enviadas. Registra-se, ainda, que, conforme item 14 do Edital, a Comissão de Avaliação Técnica e esta Comissão de Contratação Especial de Licitações realizarão a análise das documentações dos inscritos e posteriormente será divulgado o Resultado Preliminar contendo o resultado da Análise Técnica e o resultado da Habilitação, no Portal de Compras da Prefeitura de Fortaleza (Comprasfor) e no Diário Oficial do Município ¿ DOM. A íntegra do Relatório de Inscritos produzido pela Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza ¿ SECULTFOR encontra-se disponível no sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza - CE ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@selifor.fortaleza.ce.gov.br, ou através do telefone: (85) 2028-0468 | CCEL. Fortaleza ¿ CE, 08 de maio de 2025. JOSÉ LAECIO CARDOSO CAJAZEIRAS Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CCEL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO PRELIMINAR da CHAMADA PÚBLICA 010/2025 ¿ SECULTFOR, conforme segue: (TEXTO NA ÍNTEGRA).Por fim, comunica que o prazo para interposição de recurso em face do RESULTADO PRELIMINAR é de 03 (três) dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do resultado no DOM, conforme item 12.6 do Edital, e, ato contínuo, o prazo de 02 (dois) dias úteis para a apresentação de contrarrazões. A íntegra dos Relatórios das etapas de técnica e de habilitação jurídica assim como o do resultado preliminar encontram-se disponíveis no sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@selifor.fortaleza.ce.gov.br | CCEL. Fortaleza ¿ CE, 22 de maio de 2025. JOSÉ LAECIO CARDOSO CAJAZEIRAS | Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados no processo em epígrafe, que os seguintes proponentes interpuseram recursos administrativos: (TEXTO NA ÍNTEGRA, ABAIXO). A íntegra das razões dos recursos encontra-se disponível em anexo ao sistema ComprasFor, link de acesso ( . Algumas informações poderão encontrar-se ocultas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Maiores informações pelo email: licita.cel@selifor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 2028-0468 | CCEL. Fortaleza ¿ CE, 29 de maio de 2025. JOSÉ LAECIO CARDOSO CAJAZEIRAS | Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA/CE | CCEL torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, o RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS interpostos pelos(as) recorrentes: Herboldo Ernando Batista Santos em referência a reanálise realizada, o recurso foi, conhecido e julgado PARCIALMENTE DEFERIDO. Já em relação aos recursos interpostos pelos(as) recorrentes: Raimundo Moacir da Costa, Maria Oslai dos Santos, Derlany Patrícia Gonçalves Batista, Antônio Rodrigues do Carmo, após reanálise realizada os recursos foram conhecidos e julgados INDEFERIDOS. A decisão encontra-se na íntegra no site ComprasFor, no endereço eletrônico . Maiores informações pelo e-mail: licita.cel@selifor.fortaleza.ce.gov.br, ou através do telefone: (85) 2028-0468 | CCEL. Fortaleza ¿ CE, 06 de junho de 2025. JOSÉ LAECIO CARDOSO CAJAZEIRAS | Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA/CE | CCEL torna público, para conhecimento dos proponentes e demais interessados, o RESULTADO FINAL DO CERTAME da CHAMADA PÚBLICA Nº 010/2025 ¿ SECULTFOR, conforme detalhamento nas tabelas abaixo: (TEXTO NA ÍNTEGRA, ABAIXO). Algumas informações poderão encontrar-se ocultas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O relatório encontra-se na íntegra no site ComprasFor, no endereço eletrônico . Maiores informações pelo e-mail: licita.cel@selifor.fortaleza.ce.gov.br, ou através do telefone: (85) 2028-0468 | CCEL. Fortaleza ¿ CE, 06 de junho de 2025. JOSÉ LAECIO CARDOSO CAJAZEIRAS | Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL

A Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza ¿ SECULTFOR representada por sua secretária Ana Helena do Nascimento Barbosa, no uso de suas atribuições legais, com esteio nas normas e condições do Edital nº 10574, e nas demais legislações, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, o resultado final da Chamada Pública n° 010/2025/SECULTFOR, Processo Administrativo P152186/2025 que tem por objeto ¿o fomento a projetos de baixo orçamento nas diversas formas de manifestações culturais, voltado para os agentes culturais com deficiência (PCD) que residem no Município de Fortaleza, por meio da seleção de projetos desenvolvidos por pessoas físicas ou coletivos sem CNPJ, com base no recurso recebido conforme o art. 9º, parágrafo 1º, do Decreto 11.740/2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.399/2022 ¿ Política Nacional Aldir Blanc¿, conforme relação descrita abaixo: (TEXTO NA ÍNTEGRA, ABAIXO). Fortaleza/CE, data da assinatura digital. (10.06.2025) Ana Helena do Nascimento Barbosa | Secretária Municipal da Cultura de Fortaleza ¿ SECULTFOR