PROCESSO: CHAMADA PÚBLICA Nº 010/2025. ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA | SECULTFOR OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE EDITAL O FOMENTO A PROJETOS DE BAIXO ORÇAMENTO NAS DIVERSAS FORMAS DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, VOLTADO PARA OS AGENTES CULTURAIS COM DEFICIÊNCIA (PCD) QUE RESIDEM NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR MEIO DA SELEÇÃO DE PROJETOS DESENVOLVIDOS POR PESSOAS FÍSICAS OU COLETIVOS SEM CNPJ, COM BASE NO RECURSO RECEBIDO CONFORME O ART. 9º, PARÁGRAFO 1º, DO DECRETO 11.740/2023, QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.399/2022 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC. O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES | CCEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o presente Edital da Chamada Pública, o que faz com base na Lei Federal nº 14.399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc; no Decreto Federal nº 11.740/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Federal nº 14.903/2024 - Marco Regulatório do Fomento à Cultura; Instrução Normativa MINC nº 10/2023 - IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade, na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), para seleção de projetos de baixo orçamento nas diversas formas de manifestações culturais, voltados para os agentes culturais com deficiência (PCD) que residem no Município de Fortaleza, por meio da seleção de projetos desenvolvidos por pessoas físicas. As inscrições são gratuitas na modalidade virtual (Mapa Cultural) e a referida documentação deverá ser anexada na plataforma , no período de 30 de abril de 2025 a 7 de maio de 2025 e poderão ser feitas até as 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia da inscrição. A divulgação do relatório de inscritos ocorrerá no dia 09 de maio de 2025. O Edital estará disponível gratuitamente no site , no sítio sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados. Fortaleza | CE, 28 de abril de 2025. JOSÉ LAECIO CARDOSO CAJAZEIRAS | Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações | CCEL.

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA | CE | CCEL torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que o PEDIDO DE ESCLARECIMENTO referente ao Edital nº 10574 da CHAMADA PÚBLICA Nº 010/2025 | SECULTFOR, formalizado pela interessada EUGENIA MARIA NERI BATISTA, por meio do SPU Externo nº P172882/2025, e sua respectiva RESPOSTA, estão disponíveis no sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza - CE ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@selifor.fortaleza.ce.gov.br, ou através do telefone: (85) 2028-0468 | CCEL. Fortaleza | CE, 06 de maio de 2025. JOSÉ LAECIO CARDOSO CAJAZEIRAS | Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações | CCEL.

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL, torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, o RELATÓRIO DE INSCRITOS da Chamada Pública Nº 010/2025, cujo as inscrições foram realizadas no período compreendido entre os dias 30 de abril de 2025 a 7 de maio de 2025 por meio do endereço eletrônico , contendo as inscrições aptas a participarem do certame, elaborado pela Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza ¿ SECULTFOR e encaminhado a esta Comissão por meio do Ofício Nº 0672/2025/SECULTFOR/GAB/COCRIF, conforme segue: 1. DAS INSCRIÇÕES O edital possibilitou inscrições na modalidade on-line, por meio do Mapa Cultural. Com base nas informações obtidas na plataforma Mapa Cultural, apresentamos os seguintes dados pertinentes ao certame: (TEXTO NA ÍNTEGRA ABAIXO) Ademais, informa-se que, conforme estipulado na cláusula 7.8 do edital, foram consideradas válidas apenas as inscrições finalizadas por meio do envio da proposta até o horário e data limite estipulados neste Edital, sendo desconsideradas as propostas com status de rascunho não enviadas. Registra-se, ainda, que, conforme item 14 do Edital, a Comissão de Avaliação Técnica e esta Comissão de Contratação Especial de Licitações realizarão a análise das documentações dos inscritos e posteriormente será divulgado o Resultado Preliminar contendo o resultado da Análise Técnica e o resultado da Habilitação, no Portal de Compras da Prefeitura de Fortaleza (Comprasfor) e no Diário Oficial do Município ¿ DOM. A íntegra do Relatório de Inscritos produzido pela Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza ¿ SECULTFOR encontra-se disponível no sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza - CE ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@selifor.fortaleza.ce.gov.br, ou através do telefone: (85) 2028-0468 | CCEL. Fortaleza ¿ CE, 08 de maio de 2025. JOSÉ LAECIO CARDOSO CAJAZEIRAS Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL