PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2025
Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000131/2025
EXTRATO DO EDITAL Nº 10479
Nº Processo: P447480/2024. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ¿ SDHDS. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ¿ FRIOS E LÁCTEOS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. Entrega das Propostas: a partir de 09/05/2025 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@clfor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza | CE, 08 de maio de 2025.
FÁTIMA CRISTINA HOLANDA COSTA |
Agente de Contratação da SELIFOR.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as disposições contidas no Art. 71, inciso II da Lei 14.133/2021 e em atenção aos preceitos da súmula 473 do Supremo Tribunal Federal ¿ STF;
CONSIDERANDO que a licitação do Pregão Eletrônico n.º 90037/2025, cujo objeto é a seleção de empresa para o registro de preços, visando aquisições futuras e eventuais de gêneros alimentícios ¿ frios e lácteos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I ¿ termo de referência do edital, foi homologada conforme Termos de Homologação publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas no dia 04 de julho de 2025;
CONSIDERANDO que a empresa MX DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.515.886/0001-01, declarada vencedora dos grupos 01 e 02, foi considerada inapta em razão da inexistência de capacidade técnico-operacional, conforme constatado no Relatório de Diligência in loco realizado no âmbito do Pregão Eletrônico nº 90024/2025, cujo objeto é correlato ao presente processo, de acordo com as justificativas anexadas.
RESOLVE:
I ¿ Revogar a homologação dos grupos 01 e 02, do Pregão Eletrônico n.º 90037/2025, que teve como vencedora a empresa MX DISTRIBUIDORA LTDA, por razões de interesse público, conveniência e oportunidade da Administração Pública, haja vista os fatos relatados acima.
Fortaleza, data da assinatura digital. (18.08.2025)
(documento assinado digitalmente)
Laila Freitas e Silva
Secretária Municipal das Licitações de Fortaleza - SELIFOR
O Agente de Contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 22 de agosto de 2025, às 10h00min. (Horário de Brasília), haverá a RETOMADA da licitação para os GRUPOS 01 e 02. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 19 de agosto de 2025. ORLANDO DE SOUZA LIRA FILHO | Agente de Contratação da SELIFOR