Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000137/2025
EXTRATO DO EDITAL Nº 10403
Nº Processo: P383187/2024. ORIGEM DA LICITAÇÃO: INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA/IJF ¿ GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO - GEMAN. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A AQUISIÇÃO DE UNITARIZADORA DE MEDICAMENTOS COM CORTA BLISTER, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Entrega das Propostas: a partir de 12/05/2025 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@clfor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza ¿ CE, 09 de maio de 2025.
TADEU CATUNDA SANTOS
|Agente de Contratação da SELIFOR
O Agente de Contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa SISNAC PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA apresentou PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS aos termos do edital do processo em epígrafe. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@clfor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza ¿ CE, 23 de maio de 2025.
TADEU CATUNDA SANTOS |
Agente de Contratação da SELIFOR
O Agente de Contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa SISNAC PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA apresentou IMPUGNAÇÃO aos termos do edital do processo em epígrafe. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@clfor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza ¿ CE, 23 de maio de 2025.
TADEU CATUNDA SANTOS
Agente de Contratação da SELIFOR
O Agente de Contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que, pela falta de tempo hábil para responder a impugnação ao edital e o pedido de esclarecimentos apresentados pela empresa SISNAC PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, o processo em epígrafe foi SUSPENSO. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@clfor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza ¿ CE, 23 de maio de 2025.
TADEU CATUNDA SANTOS |
Agente de Contratação da SELIFOR
A SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ SELIFOR, neste ato representado por sua Secretária, Sra. LAILA FREITAS E SILVA, consoante nomeação constante no ATO 1335/2025 ¿ GABPREF, DOM datado de 01/04/2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial pela Lei 14.133/2021 e demais normas correlatas:
CONSIDERANDO as prerrogativas legais contidas no Art. 71, inciso II da Lei 14.133/2021 e em atenção aos preceitos da súmula 473 do Supremo Tribunal Federal ¿ STF;
CONSIDERANDO que a licitação do PE Nº 90040/2025 - EDITAL N° 10403 foi objeto de pedidos de esclarecimentos formulados pelos licitantes, os quais evidenciaram a necessidade de reavaliação dos artefatos de planejamento e da modelagem da contratação;
CONSIDERANDO que a Secretaria requisitante ratificou a existência de falhas no planejamento do objeto que demandam uma revisão técnica dos artefatos da fase interna do certame;
CONSIDERANDO que o ente competente atestou a necessidade de revogação do Pregão Eletrônico nº 90040/2025 em virtude dos apontamentos realizados pelo órgão requisitante;
RESOLVE:
I ¿ Revogar o PE Nº 90040/2025 - EDITAL N° 10403, por razões de interesse público, conveniência e oportunidade da Administração Pública, haja vista os fatos relatados acima.
Publique-se. Cumpra-se.
Fortaleza, CE. Data de assinatura eletrônico.
(10.07.2026)
Laila Freitas e Silva
Secretária Municipal das Licitações de Fortaleza - SELIFOR
