Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000138/2025
EXTRATO DO EDITAL Nº 10531
Nº Processo: P070040/2025. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (SERVIDORES, ALUNOS) EM ÔNIBUS COM MOTORISTA E MONITOR ESCOLAR, MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 310 CV, ABASTECIDO DE COMBUSTÍVEL A DIESEL FORNECIDO PELA EMPRESA CONTRATADA COM TODA A MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA INCLUSA, CAPACIDADE MÍNIMA PARA 48 PASSAGEIROS SENTADOS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. Entrega das Propostas: a partir de 12/05/2025 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@clfor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza ¿ CE, 09 de maio de 2025.
MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA
|Agente de Contratação da SELIFOR
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as disposições contidas no Art. 71, inciso II da Lei 14.133/2021 e em atenção aos preceitos da súmula 473 do Supremo Tribunal Federal ¿ STF;
CONSIDERANDO que a licitação do Pregão Eletrônico n.º 90042/2025, cujo objeto é a contratação de empresa para serviços de transporte de passageiros (servidores, alunos) em ônibus com motorista e monitor escolar, motor com potência mínima de 310 cv, abastecido de combustível a diesel fornecido pela empresa contratada com toda a manutenção corretiva e preventiva inclusa, capacidade mínima para 48 passageiros sentados, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no edital e seus anexos, foi homologada conforme Termos de Homologação publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas no dia 30 de maio de 2025;
CONSIDERANDO que a empresa BLACK SERVICS LTDA inscrita no CNPJ nº 40.034.591/0001-32, declarada vencedora do item 01, encaminhou carta de desistência após a realização de visita técnica promovida pela Secretaria Municipal da Educação ¿ SME, ocasião em que foi constatada a inviabilidade de cumprimento das exigências previstas no edital.
RESOLVE:
I ¿ Revogar a homologação do item 01, do Pregão Eletrônico n.º 90042/2025, que teve como vencedora a empresa BLACK SERVICS LTDA, por razões de interesse público, conveniência e oportunidade da Administração Pública, haja vista os fatos relatados acima.
Fortaleza, data da assinatura digital.(16.07.2025)
(documento assinado digitalmente)
Laila Freitas e Silva
Secretária Municipal das Licitações de Fortaleza - SELIFOR
O Coordenador de Pregões da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕESDE FORTALEZA ¿ SELIFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 21 de julho de 2025, às 10h00min. (Horário de Brasília), haverá a RETOMADA da licitação para o ITEM 01. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@clfor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza ¿ CE, 16 de julho de 2025.
ROMERO RAMONY HOLANDA LIMA MARINHO |
Coordenador de Pregões da SELIFOR
