CREDENCIAMENTO Nº 003/2025. Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000190/2025 EXTRATO DO EDITAL Nº 10482 Nº Processo: P074656/2025. ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ ¿ SESEC. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE PSICOLOGIA, EXCLUSIVAMENTE NA CIDADE DE FORTALEZA-CE, PARA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E ELABORAÇÃO DE LAUDO DE APTIDÃO PARA PORTE DE ARMA DE FOGO AOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO EDITAL: PERMANENTE. O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CCEL torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, o presente Edital de CREDENCIAMENTO, observadas as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), no Decreto Municipal nº 15.816, de 22 de novembro de 2023. 1º Ciclo de Credenciamento: Os interessados deverão requerer credenciamento, preenchendo o modelo constante no (ANEXO II ¿ REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO) do Edital e deverão apresentar à CCEL juntamente com a documentação exigida, devendo observar a forma, os documentos e os requisitos postos no Edital e seus Anexos, no período do dia 28 de maio de 2025 a 17 de junho de 2025. Toda documentação deverá ser PROTOCOLADA no Sistema de Protocolo Único ¿ SPU, através do sítio spuvirtual.sepog.fortaleza.ce.gov.br direcionada ao órgão CENTRAL DE LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ CLFOR por meio do SPU Virtual. A divulgação da listagem dos credenciados habilitados/inabilitados do 1º Ciclo ocorrerá no dia 30 de junho de 2025. Demais Ciclos de Credenciamento: as pessoas interessadas em requerer seu credenciamento após o encerramento do 1º Ciclo de Credenciamento, poderão fazer a qualquer tempo, mediante requerimento escrito à Comissão de Contratação Especial de Licitações - CCEL, protocolados através do Sistema Protocolo Único ¿ SPU Virtual, disponível no sítio ¿spuvirtual.sepog.fortaleza.ce.gov.br¿, atendido todos os requisitos do Edital. O resultado da análise da documentação dos interessados após o encerramento do 1º Ciclo de Credenciamento será divulgado até o dia 30 do mês subsequente ao do pedido. O Edital e seus anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas ¿ PNCP ( , bem como no sítio compras.fortaleza.ce.gov.br, e no Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - Fortaleza ¿ CE, 26 de maio de 2025. JOSÉ LAECIO CARDOSO CAJAZEIRAS | Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CCEL, torna público, para dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE HABILITAÇÃO do Credenciamento 003/2025, conforme segue:(TEXTO NA ÍNTEGRA, EM ATAS, ABAIXO).Por fim, comunica que o prazo para interposição de recurso em face do RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE HABILITAÇÃO é de 03 (três) dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do resultado no DOM, , ato contínuo, o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação de contrarrazões, nos moldes do item 9 do Edital. A íntegra do Relatório encontra-se disponível no sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@selifor.fortaleza.ce.gov.br | CCEL. Fortaleza ¿ CE, 27 de junho de 2025. JOSÉ LAECIO CARDOSO CAJAZEIRAS | Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CCEL torna público, para dos licitantes e demais interessados, o FRACASSO referente ao Credenciamento 003/2025. Informa-se que o prazo para interposição de recurso foi de 03 (três) dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte à publicação do resultado no Diário Oficial do Município ¿ DOM. Ato contínuo, conforme previsto no item 9 do Edital, foi aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação de contrarrazões. Ressalta-se que, embora devidamente concedido o prazo para interposição de recursos, não houve manifestação por parte das proponentes, tendo o referido prazo expirado em 08 de julho de 2025. Diante do exposto, o Sr. Presidente declara FRACASSADO o presente ciclo de credenciamento. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CCEL. Fortaleza ¿ CE, 09 de julho de 2025. JOSÉ LAECIO CARDOSO CAJAZEIRAS | Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CCEL, torna público, para dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO FINAL DA ETAPA DE HABILITAÇÃO do 1° CICLO do Credenciamento 003/2025, conforme segue:(TEXTO NA ÍNTEGRA, EM ATAS, ABAIXO). Algumas informações poderão encontrar-se ocultas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A íntegra do Relatório encontra-se disponível no sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CCEL. Fortaleza ¿ CE, 09 de julho de 2025. JOSÉ LAECIO CARDOSO CAJAZEIRAS | Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CCEL, torna público, para dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE HABILITAÇÃO do 2º Ciclo do Credenciamento 003/2025, conforme segue:(TEXTO NA ÍNTEGRA, EM ATAS, ABAIXO).Por fim, comunica que o prazo para interposição de recurso em face do RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE HABILITAÇÃO é de 03 (três) dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do resultado no DOM, ato contínuo, o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação de contrarrazões, nos moldes do item 9 do Edital. A íntegra do Relatório encontra-se disponível no sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@selifor.fortaleza.ce.gov.br | CCEL. Fortaleza ¿ CE, 22 de julho de 2025. JOSÉ LAECIO CARDOSO CAJAZEIRAS | Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CCEL torna público, para dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO FINAL DA ETAPA DE HABILITAÇÃO do 2° CICLO do Credenciamento 003/2025, conforme segue:(TEXTO NA ÍNTEGRA, EM ATAS, ABAIXO). Algumas informações poderão encontrar-se ocultas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A íntegra do Relatório encontra-se disponível no sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CCEL. Fortaleza ¿ CE, 31 de julho de 2025. JOSÉ LAECIO CARDOSO CAJAZEIRAS | Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL

PROCESSO SPU Nº P074656/2025 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 003/2025 - 2º CICLO CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE PSICOLOGIA, EXCLUSIVAMENTE NA CIDADE DE FORTALEZA-CE, PARA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E ELABORAÇÃO DE LAUDO DE APTIDÃO PARA PORTE DE ARMA DE FOGO AOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, através do presente instrumento, em observância às disposições contidas na Lei Federal n° 14.133/2021, ADJUDICA E HOMOLOGAo procedimento licitatório relativo ao CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 003/2025 - 2º CICLO, nos termos indicados pelo relatório do Sr. José Laécio Cardoso Cajazeiras, PRESIDENTE da Comissão de Contratação Especial de Licitações da Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza ¿ SELIFOR, nas páginas nº 864 a 866 do processo em referência, HOMOLOGA em favor de CL DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA - CNPJ nº 47.385.339/0001- 17 e PAULO SÉRGIO DE FREITAS, CPF n° ***.***.**3-26, habilitados na ETAPA DE HABILITAÇÃO DO 2º CICLO de credenciamento. As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos:Programa: 0082 Ação: 1107.0001 - Formação, Capacitação e Valorização de Agentesde Segurança Municipal, Dotação orçamentária: 17.101.06.181.0082.1107.0001, Elemento: 33.90.36, Elemento: 33.90.47, Elemento: 33.90.39, Fonte: 0 1.500.0000.00.01, correspondentes ao orçamento da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã. Publique-se. Francisco Márcio de Oliveira* Secretário SecretariaMunicipaldaSegurançaCidadã *Assinatura eletrônica(08.08.2025)