Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000192/2025 EXTRATO DO EDITAL Nº 10599 Nº Processo: P168407/2025. ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA ¿ SECULTFOR. OBJETO: CREDENCIAMENTO DOS MARACATUS DE FORTALEZA, PARA A PROMOÇÃO DE AÇÕES QUE VISEM À CONTINUIDADE DA PRÁTICA CULTURAL ESTABELECIDA NO PLANO DE SALVAGUARDA, ESTIMULANDO VÍNCULOS ENTRE AS COMUNIDADES E OS GRUPOS DE MARACATUS. A Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 1 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCPL1 torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, presente Edital de Chamamento Público, visando concretizar os direitos culturais em âmbito municipal, nos termos da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Federal 11.878 de janeiro de 2024, dos artigos 23, inciso V, 215 e 216 da Constituição Federal de 1988; dos artigos 277, 278, 279 e 283 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; da Lei Municipal n° 11.442/2024, que instituiu o Plano Municipal de Cultura de Fortaleza; da Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), bem como do Decreto Municipal 15.816 de 27 de novembro de 2023, e demais legislações correlatas, e demais legislações correlatas, hipótese de inexigibilidade de licitação, que compreende como CREDENCIAMENTO, caracterizado por inviabilidade de competição em razão da natureza do serviço a ser prestado. O credenciamento possibilitará a contratação daqueles que preencham todas as condições do Edital, conforme demanda da administração pública, e a Instrução Normativa nº 02/2023, da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município. As inscrições ocorrerão exclusivamente pela plataforma Mapa Cultural do Ceará no link , no período do dia 28 de maio de 2025 a 09 de junho de 2025. A SECULTFOR não se responsabilizará por congestionamento do sistema ou qualquer fato superveniente que impossibilite a inscrição até às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia de inscrição. O Edital estará disponível gratuitamente no sítio e no sítio , bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas ¿ PNCP ( Fortaleza ¿ CE, 26 de maio de 2025. THAYLA ALVES DE QUEIROS LIRA | Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 1 ¿ CCPL 1