Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000216/2025 EXTRATO DO EDITAL Nº 10615 Nº Processo: P078073/2025. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ¿ SDHDS. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ZERO QUILÔMETRO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ¿ SDHDS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTO NESTE TERMO. Entrega das Propostas: a partir de 09/06/2025 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 06 de junho de 2025. HALLISSON QUEIROZ COSTA | Agente de Contratação da SELIFOR

O Agente de Contratação/Pregoeiro da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa CARTAGENA COMÉRCIO apresentou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO a este certame e que, baseando-se na manifestação do órgão de origem do certame, constante nos autos deste certame, respondeu à licitante quanto ao questionamento realizado. Os inteiros teores do PEDIDO DE ESCLARECIMENTO e da RESPOSTA encontram-se disponíveis no ComprasFOR, sitio . Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 23 de junho de 2025. HALLISSON QUEIROZ COSTA Agente de Contratação da SELIFOR

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as disposições contidas no Art. 71, inciso II da Lei 14.133/2021 e em atenção aos preceitos da súmula 473 do Supremo Tribunal Federal ¿ STF; CONSIDERANDO que a licitação do Pregão Eletrônico n.º 90065/2025, cujo objeto é o registro de preços visando aquisições futuras e eventuais de veículos automotores zero quilômetro, para atender as necessidades da secretaria municipal dos direitos humanos e desenvolvimento social ¿ SDHDS, de acordo com as especificações e quantitativos previsto no termo, foi homologada conforme Termo de Homologação publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas no dia 30 de julho de 2025; CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 10.921/2019 instituiu o Sistema Financeiro de Conta Única, de modo a viabilizar a centralização da movimentação financeira e orçamentária municipal, conferindo-lhe a competência para estabelecer instituição financeira oficial ou credenciada para tal finalidade; CONSIDERANDO que a Administração Pública Municipal realizou uma licitação (Pregão Presencial nº 001/2024 ¿ SEFIN), que culminou na celebração do Contrato nº 53/2024 com o Banco Santander S/A, no qual se estabeleceu, entre outras cláusulas, que a remuneração dos fornecedores de bens e dos prestadores de serviços será realizada em regime de exclusividade por meio daquela instituição financeira; CONSIDERANDO a orientação da Secretaria Municipal de Finanças ¿ SEFIN, proferida no Ofício Externo nº 01182/2025 ¿ ASJUR/SEFIN, determinando a sujeição integral aos termos do Contrato Administrativo nº 053/2024; CONSIDERANDO que a empresa R. BORGES VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.641.615/0001-63, declarada vencedora do item 08, não assinou a respectiva Ata de Registro de Preços; e a empresa MUCURIPE VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.324.601/0001-50, declarada vencedora do item 10, recusou a solicitação de abertura de conta, conforme declaração e e-mails anexado aos autos. RESOLVE: I ¿ Revogar a homologação dos itens 08 e 10, do Pregão Eletrônico n.º 90065/2025, que teve como vencedoras as empresas R. BORGES VEÍCULOS LTDA e MUCURIPE VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, por razões de interesse público, conveniência e oportunidade da Administração Pública, haja vista os fatos relatados acima. Fortaleza, data da assinatura digital. (27.08.2025) (documento assinado digitalmente) Laila Freitas e Silva Secretária Municipal das Licitações de Fortaleza - SELIFOR

O Agente de Contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 01 de setembro de 2025, às 10h00min. (Horário de Brasília), haverá a RETOMADA da licitação para os ITENS 08 e 10. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 28 de agosto de 2025. HALLISSON QUEIROZ COSTA Agente de Contratação da SELIFOR