Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000258/2025 EXTRATO DO EDITAL Nº 10658 Nº Processo: P191081/2025. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SMPA - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DISPONÍVEIS NOS VETMÓVEIS (CONSULTA, EXAMES LABORATORIAIS E CASTRAÇÃO CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. Entrega das Propostas: a partir de 08/07/2025 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/07/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 07 de julho de 2025. ITALO OLIVEIRA SOARES |Agente de Contratação da SELIFOR

O Agente de Contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR torna publico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa FOR LIFE SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, apresentou IMPUGNAÇÃO aos termos do edital do processo em epígrafe. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 22 de julho de 2025. ITALO OLIVEIRA SOARES | Agente de Contratação da SELIFOR

O Agente de Contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR torna publico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o processo foi SUSPENSO, por falta de tempo hábil para responder a IMPUGNAÇÃO apresentada pela empresa FOR LIFE SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 22 de julho de 2025. ITALO OLIVEIRA SOARES | Agente de Contratação da SELIFOR

O Agente de Contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR torna publica para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a impugnação apresentada pela empresa FOR LIFE SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, foi julgada INDEFERIDA. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 23 de julho de 2025. ITALO OLIVEIRA SOARES | Agente de Contratação da SELIFOR

O Agente de Contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que na data de 25 de julho de 2025 às 10h00min. (horário de Brasília) terá CONTINUIDADE o processo em epígrafe junto ao sitio (COMPRAS.GOV.BR). Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 23 de julho de 2025. ITALO OLIVEIRA SOARES | Agente de Contratação da SELIFOR

Com os mais sinceros cumprimentos, vimos, por meio deste, ENCAMINHAR à V. Sra., os AUTOS do presente processo, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução dos serviços disponíveis nos vetmóveis (consulta, exames laboratoriais e castração conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos, com as razões recursais apresentadas pela empresa FOR LIFE SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, e as contrarrazões apresentadas pela empresa FE MODULOS LTDA, com a decisão do Agente de Contratação/Pregoeiro, para análise e manifestação da autoridade competente com arrimo no § 2º do art. 165 da Lei nº 14.133/2021 e Inciso VII, do Art. 49 da Lei complementar 176/2014 alterado pelo Art. 15 da Lei Complementar 422/2025. Fortaleza, na data da assinatura digital. (11/08/2025) (assinado digitalmente) Italo Oliveira Soares Agente de Contratação/Pregoeiro

Tratam os autos de recurso administrativo interposto no presente procedimento licitatório ¿ Pregão Eletrônico n.º 90076/2025 ¿ pela licitante FOR LIFE SERVICOS E LOCACOES LTDA., CNPJ n.º 35.411.704/0001-31 em face da decisão do Agente de Contratação/Pregoeiro de classificação do certame. Considerando as informações e documentos constantes do processo em epígrafe, notadamente as razões recursais e a Manifestação Jurídica, emitida pela Assessoria Jurídica desta Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza ¿ SELIFOR, como também observando aos princípios e ditames legais e editalícios que regem o presente procedimento licitatório, com relevo para os Princípios Basilares do Interesse Público, da Seleção da Proposta Mais Vantajosa, da Vinculação ao Instrumento Convocatório e do Julgamento Objetivo, conheço e DECIDO pelo NÃO PROVIMENTO do recurso, tendo em vista a insubsistência dos argumentos soerguidos pela recorrente. Fortaleza, na data da assinatura digital. (13/08/2025) (assinado digitalmente) LAILA FREITAS E SILVA Secretária Municipal das Licitações de Fortaleza - Selifor