Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000268/2025 EXTRATO DO EDITAL Nº 10637 Nº Processo: P177245/2025. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO, A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE AQUISIÇÕES DE PRODUTOS PARA SAÚDE PARTE II (APARELHOS DE PRESSÃO E OUTROS), PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. Entrega das Propostas: a partir de 11/07/2025 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/07/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 10 de julho de 2025. PAULO ERNESTO LIMA DE CASTRO | Agente de Contratação da SELIFOR

O Agente de Contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa MAPMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALERAS EIRELI apresentou IMPUGNAÇÃO e que devido a falta de tempo hábil para a devida decisão, o pregão encontra-se SUSPENSO. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 24 de julho de 2025. PAULO ERNESTO LIMA DE CASTRO Agente de Contratação da SELIFOR

O Agente de Contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que a IMPUGNAÇÃO apresentada pela empresa MAPMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALERAS EIRELI foi INDEFERIDA pelo órgão de origem do certame. Tanto a impugnação quanto a decisão estão disponíveis no sítio digital COMPRAS.GOV. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 31 de julho de 2025. PAULO ERNESTO LIMA DE CASTRO Agente de Contratação da SELIFOR

O Agente de Contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 07 de AGOSTO de 2025 às 10h00min. (Horário de Brasília) haverá o PROSSEGUIMENTO da licitação. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 31 de julho de 2025. PAULO ERNESTO LIMA DE CASTRO Agente de Contratação da SELIFOR

PROCESSO Nº: P177245/2025 INTERESSADO: Secretaria Municipal da Saúde ¿ SMS OBJETO: Aquisições de Produtos para Saúde Parte II (Aparelhos de Pressão e Outros). ASSUNTO: PE 90083/2025 ¿ Cancelamento da Homologação ¿ Reabertura do Certame para Convocação de Remanescentes. CONSIDERANDO que a empresa arrematante, FOCCUS DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 40.618.304/0001-31, vencedora do item 06, certame do Pregão Eletrônico nº 90083/2025, embora regularmente adjudicada e devidamente convocada para a assinatura da Ata de Registro de Preços, permaneceu inerte, deixando de se manifestar acerca da convocação, bem como de firmar o respectivo instrumento, sem apresentar qualquer justificativa formal ou declaração expressa de recusa; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 90, caput e § 2º, da Lei nº 14.133/2021, é facultado à Administração convocar os demais licitantes classificados para a contratação, a fim de assegurar a continuidade do serviço público e evitar prejuízo à prestação assistencial da SMS; CONSIDERANDO que a plataforma de licitações utilizada pela Administração exige, para viabilizar a reabertura do certame e permitir a convocação das licitantes remanescentes, a realização do ato formal de ¿cancelamento da homologação¿; CONSIDERANDO por fim, o teor do Despacho da Assessoria Jurídica da SELIFOR, que concluiu pela viabilidade jurídica da convocação das licitantes remanescentes, com manutenção da validade do procedimento licitatório. RESOLVE: 1. ACOLHER, na íntegra, o arrazoado constante do Despacho exarado pela Assessoria Jurídica ¿ ASJUR/SELIFOR, bem como as razões de fato elencadas pelo órgão requisitante ¿ SMS; 2. AUTORIZAR o cancelamento da homologação do item 06 do Pregão Eletrônico nº 90083/2025, em virtude da não assinatura da Ata de Registro de Preços no prazo e condições editalícias; 3. DETERMINAR a imediata reabertura do certame, com o consequente prosseguimento da fase de habilitação dos licitantes remanescentes, observada a ordem conforme disciplinam os art. 90, §2º, da Lei nº 14.133/2021; 4. RECOMENDA à autoridade competente a instauração de processo administrativo para apuração da responsabilidade da empresa FOCCUS DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA., em razão da aparente recusa injustificada das adjudicatárias em formalizar as Atas de Registro de Preços, nos termos do art. 90, §5º, e art. 156 da Lei 14.133/2021. 5. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.(02.03.2026) (assinado digitalmente) LAILA FREITAS E SILVA Secretaria da Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza - SELIFOR

O Agente de Contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 09 de março de 2026, às 10h00min. (Horário de Brasília), haverá a RETOMADA da licitação para o ITEM 01. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 05 de março de 2026. HALLISSON QUEIROZ COSTA Agente de Contratação da SELIFOR

O Agente de Contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no AVISO DE RETOMADA publicado no Diário Oficial do Município-DOM no dia 06 de março de 2026, ocorreu atecnia, razão pela qual se faz necessária publicação de INFORMATIVO nos mesmos meios de publicação, dispondo que: ONDE SE LÊ: (...) haverá a RETOMADA da licitação para o ITEM 01 (...). LEIA-SE: (...) haverá a RETOMADA da licitação para o ITEM 06 (...). Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 10 de março de 2026. HALLISSON QUEIROZ COSTA Agente de Contratação da SELIFOR