Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000268/2025 EXTRATO DO EDITAL Nº 10637 Nº Processo: P177245/2025. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO, A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE AQUISIÇÕES DE PRODUTOS PARA SAÚDE PARTE II (APARELHOS DE PRESSÃO E OUTROS), PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. Entrega das Propostas: a partir de 11/07/2025 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/07/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 10 de julho de 2025. PAULO ERNESTO LIMA DE CASTRO | Agente de Contratação da SELIFOR

O Agente de Contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa MAPMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALERAS EIRELI apresentou IMPUGNAÇÃO e que devido a falta de tempo hábil para a devida decisão, o pregão encontra-se SUSPENSO. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 24 de julho de 2025. PAULO ERNESTO LIMA DE CASTRO Agente de Contratação da SELIFOR

O Agente de Contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que a IMPUGNAÇÃO apresentada pela empresa MAPMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALERAS EIRELI foi INDEFERIDA pelo órgão de origem do certame. Tanto a impugnação quanto a decisão estão disponíveis no sítio digital COMPRAS.GOV. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 31 de julho de 2025. PAULO ERNESTO LIMA DE CASTRO Agente de Contratação da SELIFOR

O Agente de Contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 07 de AGOSTO de 2025 às 10h00min. (Horário de Brasília) haverá o PROSSEGUIMENTO da licitação. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 31 de julho de 2025. PAULO ERNESTO LIMA DE CASTRO Agente de Contratação da SELIFOR

PROCESSO Nº: P177245/2025 INTERESSADO: Secretaria Municipal da Saúde ¿ SMS OBJETO: Aquisições de Produtos para Saúde Parte II (Aparelhos de Pressão e Outros). ASSUNTO: PE 90083/2025 ¿ Cancelamento da Homologação ¿ Reabertura do Certame para Convocação de Remanescentes. CONSIDERANDO que a empresa arrematante, FOCCUS DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 40.618.304/0001-31, vencedora do item 06, certame do Pregão Eletrônico nº 90083/2025, embora regularmente adjudicada e devidamente convocada para a assinatura da Ata de Registro de Preços, permaneceu inerte, deixando de se manifestar acerca da convocação, bem como de firmar o respectivo instrumento, sem apresentar qualquer justificativa formal ou declaração expressa de recusa; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 90, caput e § 2º, da Lei nº 14.133/2021, é facultado à Administração convocar os demais licitantes classificados para a contratação, a fim de assegurar a continuidade do serviço público e evitar prejuízo à prestação assistencial da SMS; CONSIDERANDO que a plataforma de licitações utilizada pela Administração exige, para viabilizar a reabertura do certame e permitir a convocação das licitantes remanescentes, a realização do ato formal de ¿cancelamento da homologação¿; CONSIDERANDO por fim, o teor do Despacho da Assessoria Jurídica da SELIFOR, que concluiu pela viabilidade jurídica da convocação das licitantes remanescentes, com manutenção da validade do procedimento licitatório. RESOLVE: 1. ACOLHER, na íntegra, o arrazoado constante do Despacho exarado pela Assessoria Jurídica ¿ ASJUR/SELIFOR, bem como as razões de fato elencadas pelo órgão requisitante ¿ SMS; 2. AUTORIZAR o cancelamento da homologação do item 06 do Pregão Eletrônico nº 90083/2025, em virtude da não assinatura da Ata de Registro de Preços no prazo e condições editalícias; 3. DETERMINAR a imediata reabertura do certame, com o consequente prosseguimento da fase de habilitação dos licitantes remanescentes, observada a ordem conforme disciplinam os art. 90, §2º, da Lei nº 14.133/2021; 4. RECOMENDA à autoridade competente a instauração de processo administrativo para apuração da responsabilidade da empresa FOCCUS DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA., em razão da aparente recusa injustificada das adjudicatárias em formalizar as Atas de Registro de Preços, nos termos do art. 90, §5º, e art. 156 da Lei 14.133/2021. 5. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.(02.03.2026) (assinado digitalmente) LAILA FREITAS E SILVA Secretaria da Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza - SELIFOR

O Agente de Contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 09 de março de 2026, às 10h00min. (Horário de Brasília), haverá a RETOMADA da licitação para o ITEM 01. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 05 de março de 2026. HALLISSON QUEIROZ COSTA Agente de Contratação da SELIFOR

O Agente de Contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no AVISO DE RETOMADA publicado no Diário Oficial do Município-DOM no dia 06 de março de 2026, ocorreu atecnia, razão pela qual se faz necessária publicação de INFORMATIVO nos mesmos meios de publicação, dispondo que: ONDE SE LÊ: (...) haverá a RETOMADA da licitação para o ITEM 01 (...). LEIA-SE: (...) haverá a RETOMADA da licitação para o ITEM 06 (...). Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 10 de março de 2026. HALLISSON QUEIROZ COSTA Agente de Contratação da SELIFOR

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Instituto Doutor José Frota¿ IJF; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Empresa: E&C COMERCIAL CEARA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 57.718.004/0001-27, com sede na Cidade de Fortaleza/CE, na Av. Conselheiro Gomes De Freitas, nº 5000, Sapiranga / Coite, CEP: 60.833-104; III- DO OBJETO: Constitui objeto da presente Ata o registro de preços visando futura e eventual contratação para o registro de preços visando AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE CAIXAS PLÁSTICAS ORGANIZADORAS, BANDEJAS EM ACRÍLICO - ESPIRAIS PARA ENCADERNAÇÃO E LACRES PLÁSTICOS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I ¿ Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico Nº 90083/2026 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com a(s) proposta(s) de preço(s) apresentada(s) pelo(s) fornecedor(es) classificado(s). IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: I - No Pregão Eletrônico nº 90083/2026. II - Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, nos Decretos Municipais nº 15.595, de 22 de março de 2023, 15.604, de 28 de março de 2023, Decreto Municipal nº 15.608 de 31 de março de 2023, e 13.735, de 18 de janeiro de 2016 na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015 na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014; na Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados). V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 90083/2026; VI - VALIDADE DA ATA: O prazo de vigência da presente Ata é de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subseqüente à data da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas ¿ PNCP, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 20 de julho de 2026; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA¿ IJF. ¿ASSINADO DIGITALMENTE ¿ Mateus Soares de Souza Procurador Jurídico ¿ em substituição Matrícula 88523.03

No Extrato de Publicação da Ata de Registro de Preços nº 202/2026, decorrente do processo nº P369524/2025, publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza em 24 de julho de 2026, constou incorretamente o ano do número do Pregão Eletrônico. Por essa razão, o SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA ¿ IJF, no uso das atribuições legais, assim o RETIFICA: Onde se lê: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90083/2025 Leia-se: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90083/2026 Publique-se. Fortaleza, data da assinatura digital. JOÃO GILBERTO GOMES MACÊDO SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA Visto: MATEUS SOARES DE SOUZA Procurador Jurídico do Instituto Dr. José Frota (em substituição) Matrícula 88523.03