Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000281/2025 EXTRATO DO EDITAL Nº 10607 Nº Processo: P066591/2025. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO, A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MMH ¿ DISPOSITIVO INTRAVENOSO E OUTROS INSUMOS PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. Entrega das Propostas: a partir de 15/07/2025 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/07/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . A abertura e condução do certame será realizada pela Agente de Contratação Maria das Graças Rodrigues da Silva. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 14 de julho de 2025. ROMERO RAMONY HOLANDA LIMA MARINHO | Coordenador da COPREG/SELIFOR

O Coordenador de Pregões da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no AVISO DE LICITAÇÃO, publicado no dia 15 de julho de 2025, no Diário Oficial do Município ¿ DOM e jornal local, ocorreu atecnia, sendo necessária a publicação de um INFORMATIVO nos mesmos meios de publicação, dispondo que: ONDE SE LÊ: EXTRATO DO EDITAL Nº 10607 LEIA-SE: EXTRATO DO EDITAL Nº 10507 Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 16 de julho de 2025. ROMERO RAMONY HOLANDA LIMA MARINHO | Coordenador da COPREG/SELIFOR

A Agente de Contratação da Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza ¿ SELIFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa PURAH MEDICAL apresentou razões administrativas. Ante o exposto, o Pregoeiro decidiu pelo PROVIMENTO do recurso apresentado pela empresa PURAH MEDICAL. O inteiro teor dos recursos e da referida decisão encontram-se disponíveis no sitio (COMPRAS.GOV.BR).Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 28 de outubro de 2025. MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA Coordenador da COPREG/SELIFOR

A Agente de Contratação da Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza ¿ SELIFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 31 de OUTUBRO de 2025 às 10h00min. (Horário de Brasília) haverá a RETOMADA da licitação para o ITEM 05.Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 28 de outubro de 2025. MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA Coordenador da COPREG/SELIFOR

CONSIDERANDO que a empresa arrematante, TREMED MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora do Grupo 03 (Itens 07 e 08) certame do Pregão Eletrônico nº 90089/2025, não promoveu a assinatura da Ata de Registro de Preços nº 603/2025, descumprindo as condições estabelecidas no edital, conforme motivado pela Coordenadoria de Atas e Registro de Preços ¿ COARP/SELIFOR (ordem de materialização nº 269 a 271); CONSIDERANDO que, nos termos do art. 90, caput e §§ 2º e 7º, da Lei nº 14.133/2021, é facultado à Administração convocar os demais licitantes classificados para a contratação, a fim de assegurar a continuidade do serviço público; CONSIDERANDO que a plataforma de licitações utilizada pela Administração exige, para viabilizar a reabertura do certame e permitir a convocação das licitantes remanescentes, a realização do ato formal de ¿cancelamento da homologação¿; CONSIDERANDO o teor do Manifestação Jurídica da ASJUR/SELIFOR (ordem de materialização nº 298), opinando pela viabilidade jurídica da convocação das licitantes remanescentes; RESOLVE: 1. ACOLHER, na íntegra, o arrazoado constante do Despacho (ordem de visualização 289) exarado pela Assessoria Jurídica ¿ ASJUR/SELIFOR; 2. AUTORIZAR o cancelamento da homologação do Pregão Eletrônico nº 90089/2025, em relação ao Grupo 03 (Itens 07 e 08), reconhecendo a decadência do direito à empresa arrematante à formalização da Ata de Registro de Preços nº 603/2025, em virtude da não assinatura do respectivo instrumento no prazo e condições previstas no Edital, nos termos do art. 90 da Lei 14.133/2021; 3. DETERMINAR a imediata reabertura do certame, com o consequente prosseguimento da fase de habilitação dos licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação conforme disciplinam os §§ 2º e 4º do art. 90 da Lei 14.133/2021; 4. DETERMINAR a instauração de processo administrativo para apuração da responsabilidade da empresa TREMED MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, em razão do descumprimento às exigências editalícias, nos termos da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 15.604/2023. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.(30.12.2025) (assinado digitalmente) LAILA FREITAS E SILVA Secretaria da Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza - SELIFOR

A Agente de Contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 08 de janeiro de 2026, às 10h00min. (Horário de Brasília), haverá a RETOMADA da licitação para o GRUPO 03 (ITENS 07 E 08). Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 05 de janeiro de 2026. ANTONIA MARIA MARTINS DE SOUZA Agente de Contratação da SELIFOR