Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000297/2025 EXTRATO DO EDITAL Nº 10674 Nº Processo: P119440/2025. ORIGEM DA LICITAÇÃO: INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA/IJF ¿ GERÊNCIA DE FARMÁCIA - GEFAR. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO, O REGISTRO DE PREÇO VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR ¿ TUBOS ENDOTRAQUEAIS E FIXADOR DE TUBOS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERENCIA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Entrega das Propostas: a partir de 17/07/2025 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/07/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . A abertura e condução do certame será realizada pela Agente de Contratação Maria das Graças Rodrigues da Silva. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 16 de julho de 2025. ROMERO RAMONY HOLANDA LIMA MARINHO | Coordenador da COPREG/SELIFOR

CONSIDERANDO que as empresas arrematantes, DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ n° 72.201.890/0001-00, vencedora dos itens 01, 03, 04, 05, e F G COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ n° 02.908.738/0001-87, vencedora dos itens 21, 24 e 25 não procederam com a assinatura da Ata de Registro de Preços e ausência de contato, descumprindo as condições estabelecidas no edital, conforme amplamente motivado pelo órgão requisitante ¿ IJF, especialmente no que tange à ausência de assinatura da ata de registro de preços previsto nas cláusulas de qualificação técnica dentro dos prazos estabelecidos; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 90, caput e §§ 2º e 7º, da Lei nº 14.133/2021, é facultado à Administração convocar os demais licitantes classificados para a contratação de remanescente, a fim de assegurar a continuidade do serviço público e evitar prejuízo à prestação assistencial do IJF; CONSIDERANDO que a plataforma de licitações utilizada pela Administração exige, para viabilizar a reabertura do certame e permitir a convocação das licitantes remanescentes, a realização do ato formal de ¿cancelamento da homologação¿; CONSIDERANDO o teor do Oficio nº 0464/2026, que opinou expressamente pela necessidade de retomada do certame em razão da decadência do direito à contratação por parte da licitante vencedora, bem como a manifestação da ASJUR/SELIFOR acostada aos autos, opinando pela viabilidade jurídica da convocação das licitantes remanescentes; RESOLVE: 1. ACOLHER, na íntegra, o arrazoado constante do Despacho exarado pela Assessoria Jurídica ¿ ASJUR/SELIFOR, bem como as razões de fato elencadas pelo órgão requisitante ¿ IJF; 2. AUTORIZAR o cancelamento da homologação dos itens 01, 03, 04, 05, 21, 24 e 25 do Pregão Eletrônico nº 90095/2025, reconhecendo a decadência do direito à contratação pelas empresas vencedoras, em virtude da não assinatura da Ata de Registro de Preço, nos termos do art. 90 da Lei 14.133/2021; 3. DETERMINAR a imediata reabertura do certame, com o consequente prosseguimento da fase de habilitação dos licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação conforme disciplinam os §§ 2º e 4º do art. 90 da Lei 14.133/2021; 4. DETERMINAR a instauração de processo administrativo para apuração da responsabilidade das empresas DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e F G COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, em razão da aparente recusa injustificada do adjudicatário em assinar a Ata de Registro de Preço, nos termos do art. 90, § 5º, e art. 156 da Lei 14.133/2021. 4. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.(10/03/2026) (assinado digitalmente) LAILA FREITAS E SILVA Secretária Municipal das Licitações de Fortaleza - SELIFOR

O Agente de Contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 16 de março de 2026, às 10h00min. (Horário de Brasília), haverá a RETOMADA da licitação para os ITENS 01, 03, 04, 05, 21, 24 e 25. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 11 de março de 2025. ORLANDO DE SOUZA LIRA FILHO Agente de Contratação da SELIFOR