Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000433/2025
EXTRATO DO EDITAL Nº 10751
Nº Processo: P195541/2025. ORIGEM DA LICITAÇÃO: INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA/IJF ¿ GERÊNCIA DE FARMÁCIA - GEFAR. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE O REGISTRO DE PREÇO VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MEDICAMENTOS INJETAVEIS - (LINHA GERAL IV ¿ N-ACETILCISTEÍNA, NEOSTIGMINA E OUTROS), DE ACORDO COM ASESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERENCIA, POR UM PERÍODODE 12 (DOZE) MESES. Entrega das Propostas: a partir de 01/09/2025 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/09/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza ¿ CE, 29 de agosto de 2025.
JOÃO PAIVA MATOS PIMENTEL
Agente de Contratação da SELIFOR
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as disposições contidas no Art. 71, inciso II da Lei 14.133/2021 e em atenção aos preceitos da súmula 473 do Supremo Tribunal Federal ¿ STF;
CONSIDERANDO que a licitação do Pregão Eletrônico n.º 90156/2025, cujo objeto é o registro de preço visando aquisições futuras e eventuais de medicamentos injetáveis ¿ Linha geral IV ¿ N-Acetilcisteína, neostigmina e outros), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no termo de referência, por um período de 12 (doze) meses;
CONSIDERANDO a solicitação feita através do Ofício nº 2060/2025 - GS com fundamento no art. 71, caput, e inc. II da Lei nº 14.133/2021 e Súmula 473 do STF, que solicita a revogação dos itens 28 e 29, mantendo-se inalteradas as demais disposições e itens do certame, devendo dar prosseguimento em todos os seus termos.
RESOLVE:
I ¿ Revogar os itens 28 e 29, do Pregão Eletrônico n.º 90156/2025, por razões de interesse público, conveniência e oportunidade da Administração Pública, haja vista os fatos relatados acima.
Fortaleza, data da assinatura digital.(29.10.2025)
(documento assinado digitalmente)
Laila Freitas e Silva
Secretária Municipal das Licitações de Fortaleza - SELIFOR
