Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000440/2025 EXTRATO DO EDITAL Nº 10703 Nº Processo: P242730/2025. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO, A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DESUPLEMENTOS NUTRICIONAIS E OUTROS, DESTINADOS AOS HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL E AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS JUDICIAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA¿ SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. Entrega das Propostas: a partir de 02/09/2025 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/09/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 01 de setembro de 2025. ORLANDO DE SOUZA LIRA FILHO Agente de Contratação da SELIFOR

O Agente de Contratação/Pregoeiro da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que a empresa PRIME VITA NUTRIÇÃO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA apresentou IMPUGNAÇÃO ao Edital. O Agente de Contratação/Pregoeiro, baseando-se na manifestação do órgão de origem do certame, decidiu pelo CONHECIMENTO da impugnação apresentada, pelo seu INDEFERIMENTO, diante da fundamentação técnica exarada pela COREPH/SMS e pela manutenção das condições e especificações constantes do Edital nº 10703, referente ao Pregão Eletrônico n.º 90160/2025-SMS. O inteiro teor da IMPUGNAÇÃO e da DECISÃO encontram-se disponíveis no ComprasFOR, sitio . Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 15 de setembro de 2025. ORLANDO DE SOUZA LIRA FILHO | Agente de Contratação da SELIFOR

O Agente de Contratação/Pregoeiro da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que este certame foi ADIADO para o dia 18/09/2025, mantidos os mesmos horários da convocação, pela ausência de tempo hábil para divulgação da decisão à impugnação apresentada. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 15 de setembro de 2025. ORLANDO DE SOUZA LIRA FILHO | Agente de Contratação da SELIFOR

O Agente de Contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as empresas ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e PRIME VITA NUTRICAO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA apresentaram razões administrativas. Ante o exposto, o Agente de contratações decidiu pelo PROVIMENTO dos recursos. O inteiro teor dos recursos e da referida decisão encontram-se disponíveis no sitio (COMPRAS.GOV.BR). Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 09 de fevereiro de 2026. ORLANDO DE SOUZA LIRA FILHO Agente de Contratação da SELIFOR

O Agente de Contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 11 de fevereiro de 2026, às 10h00min. (Horário de Brasília), haverá a RETOMADA da licitação para o ITENS: 01, 09, 10, 11, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 09 de fevereiro de 2026. ORLANDO DE SOUZA LIRA FILHO Agente de Contratação da SELIFOR

O Agente de Contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no AVISO DE RETOMADA publicado no Diário Oficial do Município ¿ DOM no dia 10 de fevereiro de 2026, ocorreu uma atecnia, razão pela qual se faz necessária a publicação de um INFORMATIVO no mesmo meio, dispondo que: ONDE SE LÊ: ¿[...] haverá a RETOMADA da licitação para os ITENS: 01, 09, 10, 11, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24¿. LEIA-SE: ¿[...] haverá a RETOMADA da licitação para os ITENS: 09, 10, 11, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24¿. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 13 de fevereiro de 2026. ORLANDO DE SOUZA LIRA FILHO Agente de Contratação da SELIFOR

CONSIDERANDO que a empresa arrematante, MEDICAL CENTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ 07.032.320/0002-53, vencedora dos itens 04, 12, 13 e 22, não procedeu a assinatura da Ata de Registro de Preço, descumprindo as condições estabelecidas no edital, conforme amplamente motivado pelo órgão requisitante ¿ SMS, especialmente no que tange à ausência de assinatura da ata de registro de preços previsto nas cláusulas de qualificação técnica dentro dos prazos estabelecidos; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 90, caput e §§ 2º e 7º, da Lei nº 14.133/2021, é facultado à Administração convocar os demais licitantes classificados para a contratação de remanescente, a fim de assegurar a continuidade do serviço público e evitar prejuízo à prestação assistencial da SMS; CONSIDERANDO que a plataforma de licitações utilizada pela Administração exige, para viabilizar a reabertura do certame e permitir a convocação das licitantes remanescentes, a realização do ato formal de ¿cancelamento da homologação¿; CONSIDERANDO o teor do Oficio nº 0189/2026, que opinou expressamente pela necessidade de retomada do certame em razão da decadência do direito à contratação por parte da licitante vencedora, bem como a manifestação da ASJUR/SELIFOR acostada aos autos, opinando pela viabilidade jurídica da convocação das licitantes remanescentes; RESOLVE: 1. ACOLHER, na íntegra, o arrazoado constante do Despacho exarado pela Assessoria Jurídica ¿ ASJUR/SELIFOR, bem como as razões de fato elencadas pelo órgão requisitante ¿ SMS; 2. AUTORIZAR o cancelamento da homologação dos itens 04, 12, 13 e 22, do Pregão Eletrônico nº 90160/2025, reconhecendo a decadência do direito à contratação pela empresa vencedora, em virtude da não assinatura da Ata de Registro de Preço, nos termos do art. 90 da Lei 14.133/2021; 3. DETERMINAR a imediata reabertura do certame, com o consequente prosseguimento da fase de habilitação dos licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação conforme disciplinam os §§ 2º e 4º do art. 90 da Lei 14.133/2021; 4. DETERMINAR a instauração de processo administrativo para apuração da responsabilidade da empresa MEDICAL CENTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, em razão da aparente recusa injustificada do adjudicatário em assinar a Ata de Registro de Preço, nos termos do art. 90, § 5º, e art. 156 da Lei 14.133/2021. 4. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. (06.04.2026) LAILA FREITAS E SILVA Secretária Municipal das Licitações de Fortaleza - SELIFOR

O Agente de Contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 14 de abril de 2026, às 10h00min. (Horário de Brasília), haverá a RETOMADA da licitação para os ITENS 04, 12, 13 e 22. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 07 de abril de 2026. ORLANDO DE SOUZA LIRA FILHO Agente de Contratação da SELIFOR