Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000446/2025 Origem da Licitação: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão -SEPOG Processo Administrativo: P122788/2025 Extrato do Edital Nº 10627 A SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA - SELIFOR torna público e divulga aos interessados que no dia 26 de setembro de 2025, às 9h, acontecerá a licitação na modalidade LEILÃO PÚBLICO, do TIPO MAIOR LANCE, a ser realizado de forma online, por meio do sítio eletrônico www.lopesleiloes.net.br, para venda de bens móveis inservíveis e antieconômicos, pertencentes ao Município de Fortaleza, indicados no Anexo I deste Edital, cuja sessão pública de leilão será realizado pelo Leiloeiro Oficial João Lopes Cavalcante, registrado na JUCEC sob a matrícula Nº 10, contratado através do contrato N° 055/2024/SEPOG-COJUR, acompanhado pelos demais membros Comissão Especial de Leilão de Bens Inservíveis do Município de Fortaleza, nomeada pela Portaria Nº 0336/2024 SEPOG, de 11 de setembro de 2024. O edital explicativo e demais informações estarão disponíveis para os interessados no Portal Nacional de Contratações Públicas ¿ PNCP ( , no sítio compras.fortaleza.ce.gov.br e no Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará ¿ , sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados. Fortaleza ¿ CE, 02 de setembro de 2025. LAILA FREITAS E SILVA | SECRETÁRIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA - SELIFOR

A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG torna público e divulga aos interessados que no EDITAL Nº 10627 do LEILÃO PÚBLICO Nº 008/2025, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas ¿ PNCP e no COMPRASFOR ocorreu uma atecnia, sendo necessária a publicação de um INFORMATIVO nos mesmos meios, dispondo que em nos locais do edital: ONDE SE LÊ: - ¿contrato N° 055/2024/SEPOG-COJUR¿ LEIA-SE: - ¿ Contrato nº 0043/2025-SEPOG¿ Fortaleza ¿ CE, 19 de setembro de 2025. CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão

A SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA - SELIFOR torna público e divulga aos interessados que no AVISO DE LICITAÇÃO do LEILÃO PÚBLICO Nº 008/2025, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas ¿ PNCP, COMPRASFOR e no Diário Oficial do Município ¿ DOM do dia 03 de setembro de 2025, ocorreu uma atecnia, sendo necessária a publicação de um INFORMATIVO nos mesmos meios, dispondo que: ONDE SE LÊ: A SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA - SELIFOR torna público e divulga aos interessados que no dia 26 de setembro de 2025, às 9h, acontecerá a licitação na modalidade LEILÃO PÚBLICO, do TIPO MAIOR LANCE, a ser realizado de forma online, por meio do sítio eletrônico www.lopesleiloes.net.br, para venda de bens móveis inservíveis e antieconômicos, pertencentes ao Município de Fortaleza, indicados no Anexo I deste Edital, cuja sessão pública de leilão será realizado pelo Leiloeiro Oficial João Lopes Cavalcante, registrado na JUCEC sob a matrícula Nº 10, contratado através do contrato N° 055/2024/SEPOG-COJUR, acompanhado pelos demais membros Comissão Especial de Leilão de Bens Inservíveis do Município de Fortaleza, nomeada pela Portaria Nº 0336/2024 SEPOG, de 11 de setembro de 2024. LEIA-SE: A SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA - SELIFOR torna público e divulga aos interessados que no dia 26 de setembro de 2025, às 9h, acontecerá a licitação na modalidade LEILÃO PÚBLICO, do TIPO MAIOR LANCE, a ser realizado de forma online, por meio do sítio eletrônico www.lopesleiloes.net.br, para venda de bens móveis inservíveis e antieconômicos, pertencentes ao Município de Fortaleza, indicados no Anexo I deste Edital, cuja sessão pública de leilão será realizado pelo Leiloeiro Oficial João Lopes Cavalcante, registrado na JUCEC sob a matrícula Nº 10, contratado através do Contrato nº 0043/2025-SEPOG, acompanhado pelos demais membros Comissão Especial de Leilão de Bens Inservíveis do Município de Fortaleza, nomeada pela Portaria Nº 0336/2024 SEPOG, de 11 de setembro de 2024. Fortaleza ¿ CE, 22 de setembro de 2025. LAILA FREITAS E SILVA | SECRETÁRIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA - SELIFOR

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as disposições contidas no Art. 71, inciso II, da Lei 14.133/2021, e em atenção aos preceitos da súmula 473 do Supremo Tribunal Federal ¿ STF; CONSIDERANDO a reanálise do processo após a publicação do Edital do Leilão Público nº 10.627 (Leilão nº 008/2025), que evidenciou necessidade de ajustes materiais no instrumento convocatório; CONSIDERANDO a ocorrência de fatos supervenientes devidamente registrados nos autos do processo administrativo SPU nº P122788/2025 ¿ notadamente a análise promovida pela Assessoria de Controle Interno e Gestão de Riscos do certame ¿ que alteram premissas essenciais de vantajosidade e fluxo financeiro para a Administração; CONSIDERANDO os art. 20 e 21 da LINDB (Lei nº 13.655/2018), que impõem a consideração das consequências práticas das decisões administrativas; RESOLVE: REVOGAR o Edital do Leilão Público nº 10.627 (Leilão nº 008/2025), por razões de interesse público, conveniência e oportunidade da Administração Pública, haja vista os fatos relatados acima. Fortaleza, data da assinatura digital. (25/09/2025) CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão assinado digitalmente