Instrumento Convocatório

Título CP 013/2025 - CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CHAMAMENTO A SELECAO DE ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL PARA EXECUCOES DAS ACOES NOS SERVICOS DE ACOLHIMENTOS INSTITUCIONAIS PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES
Órgão Demandante SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Órgão Executor CENTRAL DE LICITACOES DE FORTALEZA
Data de Divulgação 24/09/2025
Período de Inscrição 26/09/2025 08:00 ATE 29/10/2025 17:00
Data de Abertura 30/10/2025
Status INSCRICAO DE PROPOSTAS
Documento do Instrumento Convocatório
Documentos do Instrumento Convocatório
Edital CH.P. CCPL2 013_2025 - ED. 10823 - DEFINITIVO 2
Anexos
Até o momento a licitação encontra-se sem anexos cadastrados!

Avisos

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 2 | CCPL 2 torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que receberá e abrirá até horas e data indicadas, em sua sede na AVENIDA HERÁCLITO GRAÇA, 750, CENTRO, em Fortaleza/CE, CEP: 60.140-060, os envelopes contendo DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO DE PROJETO, TÉCNICA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO referentes ao chamamento objeto deste instrumento, para a escolha da proposta mais vantajosa, observadas as normas e condições do Edital e as disposições contidas na Lei Federal nº 13.019, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de julho de 2014,e suas alterações posteriores, no Decreto Municipal nº 14.986, de 16 de abril de 2021, na Instrução Normativa n° 01/2021 ¿ CGM, de 23 de abril de 2021 e na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD). As inscrições serão feitas através da entrega da documentação, em 02 (dois) envelopes lacrados, mediante protocolo na Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza ¿ SELIFOR (situada à Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP 60.140-060), no período do dia 26 de setembro de 2025 ao dia 29 de outubro de 2025 das 08h às 12h e das 13h às 17h. A sessão de abertura do certame, com abertura dos envelopes será dia 30 de outubro de 2025, às 09 horas na Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza ¿ SELIFOR (situada à Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP 60.140-060). O Edital será divulgado em página do sítio eletrônico compras.fortaleza.ce.gov.br, sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados. Fortaleza ¿ CE, 24 de setembro de 2025. BRUNO FEIJÓ ALBUQUERQUE | Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2 ¿ CCPL 2
A Secretária Executiva MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ¿ SDHDS, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no referido CHAMAMAMENTO PÚBLICO Nº 013/2025, referente ao EDITAL, publicado no dia 25 de setembro de 2025 no Diário Oficial do Município - DOM, onde ocorreram atécnias, motivos pelo quais se faz necessário a publicação de um INFORMATIVO corrigindo, nos mesmos meios de publicidade que: ONDE SE LÊ: 6.3. Em seguida, a CEL procederá com a abertura dos envelopes com a denominação ¿ENVELOPE 01 ¿DA QUALIFICAÇÃO DE PROJETO/PROPOSTA TÉCNICA¿, os quais serão encaminhados via sistema SPU para análise e avaliação da Comissão de Seleção Técnica da SDHDS, esta designada pelo titular da origem do chamamento, através da Portaria publicada no DOM, facultado a sessão ser suspensa até a conclusão das análises. 6.4. Após a classificação das propostas analisadas na primeira fase, a CEL divulgará o Resultado de Julgamento das Propostas Técnicas e procederá a abertura pública do envelope com denominação ¿ENVELOPE 2 ¿ DA HABILITAÇÃO JURÍDICA, ECONÔMICO FINANCEIRA E DA REGULARIDADE FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA¿ apenas da participante mais bem classificada para cada grupo, cujo os documentos serão analisados e avaliados pela Comissão de Contratação Permanente de Licitações ¿ CCPL2 , facultado a sessão ser suspensa até a conclusão dos trabalhos. 8.1. (...) f) Declaração de não impedimento dos dirigentes das Organizações da Sociedade Civil, de acordo com modelo previsto no ANEXO II (...)
g) Relação nominal atualizada de todos os membros e dirigentes da entidade, conforme seu estatuto social, com RG, CPF e endereço de cada um deles, conforme modelo de DECLARAÇÃO prevista no ANEXO II - Declaração do Art. 47 do Decreto Municipal nº 14.986/2021, e Relação dos Dirigentes da Entidade (...) r) Declaração da interessada de que não possui em seu quadro de pessoal empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16(dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendizes, a partir de 14(quatorze) anos (conforme modelo disposto no ANEXO VIII), nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 20, de 1998) 12.1. Após a finalização do prazo recursal, e decididos todos os recursos administrativos eventualmente interpostos, a CEL divulgará o resultado do processo de seleção em publicação no Diário Oficial do Município ¿ DOM), Diário Oficial da União ¿ D.O.U e na página do sítio compras.fortaleza.ce.gov.br, sem prejuízo da divulgação em outros meios que entenda adequado. 12.2. As propostas não selecionadas e sua respectiva documentação ficarão de posse da CEL por um prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação do resultado, à disposição dos proponentes, para retirada mediante solicitação, na Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza ¿ SELIFOR. Após o referido prazo, a documentação será descartada, não cabendo nenhum tipo de responsabilização à SELIFOR nem ao órgão titular do chamamento.
LEIA ¿ SE: 6.3. Em seguida, a CCPL2 procederá com a abertura dos envelopes com a denominação ¿ENVELOPE 01 ¿DA QUALIFICAÇÃO DE PROJETO/PROPOSTA TÉCNICA¿, os quais serão encaminhados via sistema SPU para análise e avaliação da Comissão de Seleção Técnica da SDHDS, esta designada pelo titular da origem do chamamento, através da Portaria publicada no DOM, facultado a sessão ser suspensa até a conclusão das análises.6.4. Após a classificação das propostas analisadas na primeira fase, a CCPL2 divulgará o Resultado de Julgamento das Propostas Técnicas e procederá a abertura pública do envelope com denominação ¿ENVELOPE 2 ¿ DA HABILITAÇÃO JURÍDICA, ECONÔMICO FINANCEIRA E DA REGULARIDADE FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA¿ apenas da participante mais bem classificada para cada grupo, cujo os documentos serão analisados e avaliados pela Comissão de Contratação Permanente de Licitações ¿ CCPL2 , facultado a sessão ser suspensa até a conclusão dos trabalhos.8.1. (...)f) Declaração de não impedimento dos dirigentes das Organizações da Sociedade Civil, de acordo com modelo previsto no ANEXO VI(...)g) Relação nominal atualizada de todos os dirigentes da entidade, conforme seu estatuto social, com RG, CPF e endereço de cada um deles, conforme modelo de DECLARAÇÃO prevista no ANEXO II - Declaração do Art. 47 do Decreto Municipal nº 14.986/2021, e Relação dos Dirigentes da Entidade
(...)r) Declaração da interessada de que não possui em seu quadro de pessoal empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendizes, a partir de 14(quatorze) anos (conforme modelo disposto no ANEXO VII), nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 20, de 1998). 12.1. Após a finalização do prazo recursal, e decididos todos os recursos administrativos eventualmente interpostos, a CCPL2 divulgará o resultado do processo de seleção em publicação no Diário Oficial do Município ¿ DOM), Diário Oficial da União ¿ D.O.U e na página do sítio compras.fortaleza.ce.gov.br, sem prejuízo da divulgação em outros meios que entenda adequado 12.2. As propostas não selecionadas e sua respectiva documentação ficarão de posse da CCPL2 por um prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação do resultado, à disposição dos proponentes, para retirada mediante solicitação, na Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza ¿ SELIFOR. Após o referido prazo, a documentação será descartada, não cabendo nenhum tipo de responsabilização à SELIFOR nem ao órgão titular do chamamento. Fortaleza-CE, 26 de setembro de 2025. CYNTHIA STUDART ABUQUERQUE Secretária Executiva Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS
O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 2 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCPL 2 torna público, para conhecimento dos interessados, que a interessada Centro de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima - CFIS, apresentou Pedido de Esclarecimento, por meio do SPU CIDADÃO Nº P416774/2025, no dia 06 de outubro de 2025. Informa-se que, a Resposta ao Pedido de Esclarecimento foi encaminhada via Ofício nº 2138/2025/ASJUR/GABEXEC/SDHDS. A íntegra do Pedido, bem como a Resposta ao Esclarecimento, encontram-se disponíveis no portal Comprasfor da Prefeitura de Fortaleza ( . Informações adicionais poderão ser obtidas por meio do telefone: (85) 2028-0468 ou por meio do endereço eletrônico: ccpl2.clfor@selifor.fortaleza.ce.gov.br | CCPL 2. Fortaleza ¿ CE, 08 de outubro de 2025. BRUNO FEIJÓ ALBUQUERQUE Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2 ¿ CCPL 2
O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 2 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCPL 2 torna público, para conhecimento dos interessados, que a interessada Instituto de Arte e Cidadania do Ceará ¿ IAC-CE, apresentou Pedido de Esclarecimento, por meio do SPU CIDADÃO Nº P416233/2025, no dia 06 de outubro de 2025. Informa-se que, a Resposta ao Pedido de Esclarecimento foi encaminhada via Ofício nº 2139/2025/ASJUR/GABEXEC/SDHDS. A íntegra do Pedido, bem como a Resposta ao Esclarecimento, encontram-se disponíveis no portal Comprasfor da Prefeitura de Fortaleza ( . Informações adicionais poderão ser obtidas por meio do telefone: (85) 2028-0468 ou por meio do endereço eletrônico: ccpl2.clfor@selifor.fortaleza.ce.gov.br | CCPL 2. Fortaleza ¿ CE, 08 de outubro de 2025. BRUNO FEIJÓ ALBUQUERQUE Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2 ¿ CCPL 2
O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 2 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCPL 2, torna público para conhecimento dos interessados, que a interessada Instituto de Arte e Cidadania do Ceará ¿ IAC-CE, apresentou Pedido de Esclarecimento, por meio do SPU CIDADÃO Nº P420509/2025, no dia 08 de outubro de 2025. Informa-se que, a Resposta ao Pedido de Esclarecimento foi encaminhada via Ofício nº 212/2025/ASJUR/GABEXEC/SDHDS. A íntegra do Pedido, bem como a Resposta ao Esclarecimento, encontram-se disponíveis no portal Comprasfor da Prefeitura de Fortaleza ( . Informações adicionais poderão ser obtidas por meio do telefone: (85) 2028-0468 ou por meio do endereço eletrônico: ccpl2.clfor@selifor.fortaleza.ce.gov.br | CCPL 2. Fortaleza ¿ CE, 09 de outubro de 2025. BRUNO FEIJÓ ALBUQUERQUE Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2 ¿ CCPL 2
A Secretária Executiva MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ¿ SDHDS, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no referido CHAMAMAMENTO PÚBLICO Nº 013/2025, referente ao EDITAL, publicado no dia 25 de setembro de 2025 no Diário Oficial do Município - DOM, onde ocorreram atécnias, motivos pelo quais se faz necessário a publicação de um INFORMATIVO corrigindo, nos mesmos meios de publicidade que: ONDE SE LÊ: ONDE SE LÊ: 8.1. (...) e) Certidão Criminal Negativa, referente ao Presidente e seus dirigentes, expedida Tribunal de Justiça do Estado do Ceará ( > (...) LEIA ¿ SE: 8.1. (...) e) Certidão Criminal Negativa de 1º e 2º Grau, referente ao Presidente e seus dirigentes, expedida Tribunal de Justiça do Estado do Ceará ( > (...) Fortaleza-CE, 09 de outubro de 2025. CYNTHIA STUDART ABUQUERQUE Secretária Executiva Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS

Atas

Título PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 02 CFIS
Título INFORMATIVO CHAMAMENTO - ACOLHIMENTOS - 09.10
Título RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 02 IACCE
Título RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DO CENTRO DE FORMACAO E INCLUSAO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA - CFIS
Título RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 1 DO INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARA - IACCE
Título PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 2 - INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARA
Título PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARA
Título PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - CFIS