O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CCEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o presente CHAMAMENTO PÚBLICO, o qual será conduzido, observadas as normas e condições do presente Edital e seus Anexos, e as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados); Decreto Municipal nº 15.604, de 28 de março de 2023. As inscrições serão feitas através da entrega da documentação, em 02(dois) envelopes lacrados, mediante protocolo na SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA - SELIFOR, situada à Avenida Heráclito Graça, nº 750. Centro. CEP 60.140-060, no período de 01 de outubro de 2025 à 31 de outubro de 2025 das 08h às 12h e das 13h às 17h e no dia 03 de novembro de 2025 das 8h às 09h. Os envelopes serão abertos, impreterivelmente, em sessão pública, no dia 03 de novembro de 2025 às 09h15min na sede da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA - SELIFOR, situada à Avenida Heráclito Graça, nº 750. Centro. O Edital será divulgado em página do sítio eletrônico compras.fortaleza.ce.gov.br, sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados. Fortaleza ¿ CE, 30 de setembro de 2025. TÚLIO DE QUEIRÓS FURTADO | Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL