A Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 1¿ CCPL1 torna público, para conhecimento dos interessados, que receberá e abrirá até horas e data abaixo indicadas, em sua sede na AVENIDA HERÁCLITO GRAÇA, 750, CENTRO, em Fortaleza/CE, CEP: 60.140-060, os envelopes contendo DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO DE PROJETO, TÉCNICA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO referentes ao chamamento objeto deste instrumento, para a escolha da proposta mais vantajosa, observadas as normas e condições do presente Edital e as disposições contidas na Lei Federal nº 13.019, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de julho de 2014, e suas alterações posteriores, no Decreto Municipal nº 14.986, de 16 de abril de 2021, na Instrução Normativa n° 01/2021 ¿ CGM, de 23 de abril de 2021 e na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD). As inscrições serão feitas através da entrega da documentação, em envelopes lacrados, mediante protocolo na Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza ¿ SELIFOR (situada à Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP 60.140-060) no período de 02 de outubro de 2025 à 03 de novembro de 2025 das 08h às 12h e das 13h às 17h e no dia 04 de novembro de 2025 das 8h às 09h. Os envelopes serão abertos, impreterivelmente, em sessão pública, no dia 04 de novembro de 2025 às 09h15min na sede da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA - SELIFOR, situada à Avenida Heráclito Graça, nº 750. Centro. O presente Edital será divulgado em página do sítio eletrônico compras.fortaleza.ce.gov.br, sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados. Fortaleza ¿ CE, 01 de outubro de 2025. THAYLA ALVES DE QUEIROS LIRA | Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 1 ¿ CCPL 1.

A Secretária Executiva MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ¿ SDHDS, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no referido CHAMAMAMENTO PÚBLICO Nº 017/2025, referente ao EDITAL, publicado no dia 02 de Outubro de 2025 no Diário Oficial do Município - DOM, onde ocorreram atécnias, motivos pelo quais se faz necessário a publicação de um INFORMATIVO corrigindo, nos mesmos meios de publicidade que: ONDE SE LÊ: 8.1. (...) e) Certidão Criminal Negativa, referente ao Presidente e seus dirigentes, expedida Tribunal de Justiça do Estado do Ceará ( > f) Declaração de não impedimento dos dirigentes das Organizações da Sociedade Civil, de acordo com modelo previsto no ANEXO II (...) g) Relação nominal atualizada de todos os membros e dirigentes da entidade, conforme seu estatuto social, com RG, CPF e endereço de cada um deles, conforme modelo de DECLARAÇÃO prevista no ANEXO II - Declaração do Art. 47 do Decreto Municipal nº 14.986/2021, e Relação dos Dirigentes da Entidade (...) LEIA ¿ SE: 8.1. (...) e) Certidão Criminal Negativa de 1º e 2º Grau, referente ao Presidente e seus dirigentes, expedida Tribunal de Justiça do Estado do Ceará ( > f) Declaração de não impedimento dos dirigentes das Organizações da Sociedade Civil, de acordo com modelo previsto no ANEXO VI (...) g) Relação nominal atualizada de todos os dirigentes da entidade, conforme seu estatuto social, com RG, CPF e endereço de cada um deles, conforme modelo de DECLARAÇÃO prevista no ANEXO II - Declaração do Art. 47 do Decreto Municipal nº 14.986/2021, e Relação dos Dirigentes da Entidade (...) Fortaleza-CE, 09 de outubro de 2025 de 2025. CYNTHIA STUDART ABUQUERQUE Secretária Executiva Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS