A Vice-Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CCEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o presente CHAMAMENTO PÚBLICO, o qual será conduzido, observadas as normas e condições do presente Edital e seus Anexos, e as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados); Decreto Municipal nº 15.604, de 28 de março de 2023. As inscrições serão feitas através da entrega da documentação, em 02(dois) envelopes lacrados, mediante protocolo na SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA - SELIFOR, situada à Avenida Heráclito Graça, nº 750. Centro. CEP 60.140-060, no período de 16 de outubro de 2025 à 14 de novembro de 2025 das 08h às 12h e das 13h às 17h e no dia 17 de novembro de 2025 das 8h às 09h. Os envelopes serão abertos em sessão pública no dia 17 de novembro de 2025 às 09h na sede da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA - SELIFOR, situada à Avenida Heráclito Graça, nº 750. Centro. O Edital será divulgado em página do sítio eletrônico compras.fortaleza.ce.gov.br, sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados.
Fortaleza ¿ CE, 14 de outubro de 2025.
FERNANDA BEZERRA DO NASCIMENTO LOPES
Vice-Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações - CCEL
O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA | CCEL torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que a sessão pública de prosseguimento do Chamamento Público N.º 023/2025 ¿ HABITAFOR será realizada no dia 28 de novembro de 2025, às 09h00min (horário local), na sede da Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza, situada na Avenida Heráclito Graça, n.º 750, Centro, Fortaleza/CE, CEP 60.140-060. Informações adicionais encontram-se à disposição por meio do telefone (85)2028-0468, do endereço eletrônico licita.cel@selifor.fortaleza.ce.gov.br ou em sua sede, situada na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP 60.140-060, Fortaleza ¿ CE.
Fortaleza ¿ CE, 26 de novembro de 2025.
TÚLIO DE QUEIRÓS FURTADO
Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações - CCEL
O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA | CCEL torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que a sessão pública de prosseguimento do Chamamento Público N.º 023/2025 ¿ HABITAFOR será realizada no dia 19 de dezembro de 2025, às 14h30min (horário local), na sede da Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza, situada na Rua Israel Bezerra, nº 570 ¿ 2º andar, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60.135-460. Informações adicionais encontram-se à disposição por meio do telefone (85)2028-0468, do endereço eletrônico licita.cel@selifor.fortaleza.ce.gov.br ou em sua sede, situada na Rua Israel Bezerra, nº 570 ¿ 2º andar, Dionísio Torres, Fortaleza ¿ CE.
Fortaleza ¿ CE, 17 de dezembro de 2025.
TÚLIO DE QUEIRÓS FURTADO
Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações - CCEL
O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA | CCEL torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, o RESULTADO PRELIMINAR do CHAMAMENTO PÚBLICO 023/2025 ¿ HABITAFOR, conforme segue:
EMPRESA CNPJ Nota técnica NT=NT1+NT2 RESULTADO 1ª ETAPA (TÉCNICA) RESULTADO 2ª ETAPA (HABILITAÇÃO) Motivo
CR DUARTE ENGENHARIA LTDA 17.763.646/0001-23 100,00 CLASSIFICADA TECNICAMENTE HABILITADA EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DE TODAS AS EXIGÊNCIAS DO EDITAL ;
CONSTRUTORA PLATÔ LTDA 10.485.488/0001-48 87,81 CLASSIFICADA TECNICAMENTE HABILITADA EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DE TODAS AS EXIGÊNCIAS DO EDITAL;
CORRETA ENGENHARIA 01.460.907/0001-04 79,47 CLASSIFICADA TECNICAMENTE HABILITADA EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DE TODAS AS EXIGÊNCIAS DO EDITAL;
Por fim, comunica que o prazo para interposição de recurso em face do RESULTADO PRELIMINAR é de 03 (três) dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do resultado no DOM, conforme item 13.1 do Edital, e, ato contínuo, o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação de contrarrazões, em conformidade com o subitem 13.2. Os recursos e contrarrazões deverão ser protocolados através do Sistema de Protocolo único ¿ SPU Virtual, disponível no sitio spuvirtual.sepog.fortaleza.ce.gov.br e endereçados a esta Comissão, nos termos do subitem 13.3 e 13.4 do Edital. A íntegra do referido resultado preliminar encontra-se disponível no sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição por meio do telefone (85)2028-0468, do endereço eletrônico licita.cel@selifor.fortaleza.ce.gov.br ou em sua sede, situada na Rua Israel Bezerra, nº 570 ¿ 2º andar, Dionísio Torres, CEP 60.135-460, Fortaleza ¿ CE.
Fortaleza ¿ CE, 19 de dezembro de 2025.
TÚLIO DE QUEIRÓS FURTADO
Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações - CCEL
O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados no processo em epígrafe, que o seguinte proponente interpôs recurso administrativo:
RECURSOS INTERPOSTOS
PROPONENTE RECORRENTE NÚMERO DO SPU RECEBIMENTO
CORRETA ENGENHARIA LTDA P505701/2025
P521187/2025 02/12/2025
11/12/2025
A íntegra das razões do recurso encontra-se disponível em anexo ao sistema ComprasFor, link de acesso ( . Algumas informações poderão encontrar-se ocultas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Maiores informações pelo email: licita.cel@selifor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 2028-0468 | CCEL.
Fortaleza ¿ CE, 30 de dezembro de 2025.
TÚLIO DE QUEIRÓS FURTADO |
Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações - CCEL
O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA | CCEL torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que a sessão pública de prosseguimento do Chamamento Público Nº 023/2025 ¿ HABITAFOR será realizada no dia 20 de janeiro de 2026, às 10h00min (horário local), na sede da Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza, situada na Rua Israel Bezerra, nº 570 ¿ 2º andar, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60.135-460. Informações adicionais encontram-se à disposição por meio do telefone (85)2028-0468, do endereço eletrônico licita.cel@selifor.fortaleza.ce.gov.br ou em sua sede, situada na Rua Israel Bezerra, nº 570 ¿ 2º andar, Dionísio Torres, Fortaleza ¿ CE.
Fortaleza ¿ CE, 16 de janeiro de 2026.
TÚLIO DE QUEIRÓS FURTADO
|Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações - CCEL
O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA/CE | CCEL torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, o RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS interpostos pela recorrente CORRETA ENGENHARIA LTDA, conforme ata da sessão de prosseguimento ocorrida em 20 de janeiro de 2026, nos seguintes moldes: ´após análise da manifestação técnica e parecer jurídico emitidos pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR, esta Comissão de Contratação Especial de Licitações - CCEL DECIDIU conhecer o recurso administrativo interposto para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelas próprias razões e fundamentos constantes no ¿PARECER TÉCNICO DA ANÁLISE DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA¿ e ¿PARECER TÉCNICO JURÍDICO Nº 02/2026¿, elaborados pela HABITAFOR´¿. A decisão encontra-se na íntegra no site ComprasFor, no endereço eletrônico . Maiores informações pelo email: licita.cel@selifor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 2028-0468 | CCEL.
Fortaleza ¿ CE, 20 de janeiro de 2026.
TÚLIO DE QUEIRÓS FURTADO
Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações - CCEL
O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO FINAL, pelo qual declara o seguinte: Classificada e habilitada em 1º lugar a empresa CR DUARTE ENGENHARIA LTDA com pontuação de 100,00 (cem) pontos; Classificada e habilitada em 2º lugar a empresa CONSTRUTORA PLATÔ LTDA com pontuação de 87,81 (oitenta e sete vírgula oitenta e um) pontos; Classificada e habilitada em 3º lugar a empresa CORRETA ENGENHARIA com pontuação de 79,47 (setenta e nove vírgula quarenta e sete) pontos.¿ A Ata da Sessão de Prosseguimento do dia 20 de janeiro de 2026 encontra-se na íntegra no site ComprasFor, no endereço eletrônico . Maiores informações pelo email: licita.cel@selifor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 2028-0468 | CCEL.
Fortaleza ¿ CE, 20 de janeiro de 2026.
TÚLIO DE QUEIRÓS FURTADO
Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações - CCEL
Acolho a decisão da Comissão de Contratação Especial de Licitações - CCELna sua integralidade, pertinente ao procedimento licitatório realizado nos termos do edital e seus anexos, acolhendo, por via de consequência, as decisões que analisaram as habilitações técnicas e jurídicas, cujo objeto foi contemplado através do Chamamento Público nº 023/2025, Processo nº P351633/2025, referente àSELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA AELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DEINTERESSE SOCIAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA COM RECURSOS DO FUNDODE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL ¿ FAR, A SEREM CONTRATADAS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,COM VISTAS A ATENDER FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA COM O RESIDENCIAL NELBA FORTALEZA, NOBAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS,pelo valor estimado da Unidade Habitacional de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), ADJUDICANDO seu objeto em favor daCR DUARTE ENGENHARIA LTDA.e HOMOLOGANDO a presente licitação tudo com fundamento nas justificativas fáticas e na Lei 14.133/21 nos termos expostos na decisão daComissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL.
Sem mais, para o momento, renovamos os nossos protestos de consideração, apreço e nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos.
Respeitosamente,
Jonas Dezidoro da Silva Filho
Secretário da HABITAFOR - SEC
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza ¿ Habitafor
Prefeitura Municipal de Fortaleza ¿ PMF
assinatura digital(23.01.2025)
