Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000601/2025
Link da Contratação PNCP: EXTRATO DO EDITAL Nº 10796
Nº Processo: P244642/2025. ORIGEM DA LICITAÇÃO: INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA/IJF ¿ GERÊNCIA DE FARMÁCIA - GEFAR. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE O REGISTRO DE PREÇO VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MEDICAMENTOS GERMICIDAS, SANEANTES E CORRELATOS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I -TERMO DE REFERÊNCIA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Entrega das Propostas: a partir de 20/10/2025 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza ¿ CE, 17 de outubro de 2025.
JOÃO PAIVA MATOS PIMENTEL
Agente de Contratação da SELIFOR
ASSUNTO: PE nº 90219/2025 ¿ Cancelamento da Homologação ¿ Reabertura do Certame para Convocação de Remanescente.
CONSIDERANDO que a empresa JB FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.301.535/0001-00, vencedora dos itens 08 e 10, embora regularmente convocada para assinatura da Ata de Registro de Preços nº 212/2026, recusou-se a firmá-la, sob a alegação de que a convocação teria ocorrido após o término do prazo de validade de sua proposta comercial, conforme documentação constante nos autos (fls. 4.220/4.223);
CONSIDERANDO que a empresa INDAPHARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.614.643/0001-41, vencedora do item 17, embora regularmente convocada para assinatura da Ata de Registro de Preços nº 213/2026, permaneceu silente diante das diversas notificações de convocação para assinatura de sua respectiva ata, conforme comprovado pela cadeia de e-mails encaminhados à referida empresa (fl. 4.306);
CONSIDERANDO que, nos termos do art. 90, caput e § 2º, da Lei nº 14.133/2021, é facultado à Administração convocar os demais licitantes classificados para a contratação, a fim de resguardar o interesse público e assegurar o regular prosseguimento da contratação pretendida pela Administração;
CONSIDERANDO que a plataforma de licitações utilizada pela Administração exige, para viabilizar a reabertura do certame e permitir a convocação de licitantes remanescentes, a realização do ato formal de ¿cancelamento da homologação¿;
CONSIDERANDO por fim, o teor do Despacho da Assessoria Jurídica da SELIFOR, que concluiu pela viabilidade jurídica da convocação dos licitantes remanescentes, com manutenção da validade do procedimento licitatório.
RESOLVE:
1. ACOLHER, na íntegra, o arrazoado constante do Despacho exarado pela Assessoria Jurídica ¿ ASJUR/SELIFOR;
2. AUTORIZAR o cancelamento da homologação dos itens 08, 10 e 17 do Pregão Eletrônico nº 90219/2025, em virtude da não assinatura das Atas de Registro de Preços nas condições estabelecidas no instrumento convocatório;
3. DETERMINAR a imediata reabertura do certame, com o consequente prosseguimento da fase de habilitação dos licitantes remanescentes, observada a ordem conforme disciplinam os art. 90, §2º, da Lei nº 14.133/2021;
4. Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.
(assinado digitalmente)
LAILA FREITAS E SILVA
Secretaria da Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza - SELIFOR
A Agente de Contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 04 de setembro de 2026, às 10h00min. (Horário de Brasília), haverá a RETOMADA da licitação para os ITENS 08, 10 e 17. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza ¿ CE, 02 de setembro de 2026.
FÁTIMA CRISTINA HOLANDA COSTA
Agente de Contratação da SELIFOR
