Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000723/2025 Link da Contratação PNCP: EXTRATO DO EDITAL Nº 11005 Nº Processo: P456344/2024. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO ¿ SEPOG. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO ¿ SEPOG, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO NOS LIMITES DA LEI, DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. Entrega das Propostas: a partir de 27/11/2025 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 26 de novembro de 2025. ITALO OLIVEIRA SOARES Agente de Contratação da SELIFOR

O Coordenador de Pregões da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que por razões de ordem administrativa, o processo em epígrafe foi SUSPENSO. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 10 de dezembro de 2025. ROMERO RAMONY HOLANDA LIMA MARINHO |Coordenador da COPREG/SELIFOR

A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO ¿ SEPOG torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que no EDITAL n. 11005, PREGÃO ELETRÔNICO n. 90265/2025, publicado no PNCP dia 26 de novembro de 2025; e no Diário Oficial do Município ¿ DOM e jornal diário de grande circulação no dia 27 de novembro de 2025, se faz necessária a publicação de INFORMATIVO, incluindo, nos mesmos meios de publicidade, o que segue: ONDE SE LÊ: 10 DA FASE DE JULGAMENTO ... 10.9 A proposta final será analisada pelo (a) Pregoeiro (a) a fim de verificar a sua exequibilidade, mediante demonstração, por parte da licitante arrematante, de contratos similares, com taxa de administração similar ou inferior ao percentual ofertado, acompanhados das respectivas notas fiscais e/ou outros documentos que comprovem a exequibilidade da proposta. 10.9.1 Estando a proposta de preços, com a exequibilidade devidamente comprovada e aceita pelo (a) Pregoeiro (a), e a documentação de habilitação em conformidade com as disposições deste Edital, e, desde que constatada a necessidade, poderá ser realizada diligência para averiguação das instalações físicas da licitante arrematante, conforme orientações a seguir: 10.9.1.1 A diligência será realizada pelo Pregoeiro e/ou sua equipe de apoio, e deverá se ater a verificação das instalações físicas e equipamentos, a fim de comprovar que a licitante arrematante detém as condições mínimas necessárias para atender a CONTRATANTE e os empregados prestadores de serviços, bem como à boa execução do contrato. LEIA-SE: 10 DA FASE DE JULGAMENTO ... 10.9 A proposta final será analisada pelo (a) Pregoeiro (a) a fim de verificar a sua exequibilidade, mediante demonstração, por parte da licitante arrematante, de contratos similares, com taxa de administração similar ou inferior ao percentual ofertado, executados por no mínimo 1 (um) ano, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior, acompanhados das respectivas notas fiscais, atestado de capacidade técnica dos serviços e/ou outros documentos que comprovem a exequibilidade da proposta. 10.9.1 Serão considerados contratos similares para a comprovação de exequibilidade aqueles em que o valor global não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de sua proposta apresentada, e a taxa de administração deverá ser igual ou inferior a taxa de administração ofertada na proposta do licitante. 10.9.2 Estando a proposta de preços, com a exequibilidade devidamente comprovada e aceita pelo (a) Pregoeiro (a), e a documentação de habilitação em conformidade com as disposições deste Edital, e, desde que constatada a necessidade, poderá ser realizada diligência para averiguação das instalações físicas da licitante arrematante, conforme orientações a seguir: 10.9.2.1 A diligência será realizada pelo Pregoeiro e/ou sua equipe de apoio, e deverá se ater a verificação das instalações físicas e equipamentos, a fim de comprovar que a licitante arrematante detém as condições mínimas necessárias para atender a CONTRATANTE e os empregados prestadores de serviços, bem como à boa execução do contrato.

ONDE SE LÊ: (ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA) 9.2.2. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 9.2.2.1. Comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente, atestando que a empresa prestou serviços compatíveis em características e prazos com o objeto da licitação, cujo(s) atestado(s) será(ão) fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado. 9.2.2.1.1. Ainda com relação a comprovação de aptidão de que trata o item anterior, a licitante deverá apresentar atestado compatível em quantidades de 50% (cinquenta por cento) daquela estabelecida neste termo, correspondente ao somatório dos itens arrematados, na forma estabelecida no art. 67, § 2°, da Lei Federal nº. 14.133/2021. 9.2.2.1.2. Os atestados deverão conter no mínimo o nome do CONTRATADO e da CONTRATANTE, a identificação do objeto do contrato e os serviços executados (discriminação e quantidades). LEIA-SE: (ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA) 9.2.2. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 9.2.2.1. Comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente, atestando que a empresa prestou serviços compatíveis em características e prazos com o objeto da licitação, cujo(s) atestado(s) será(ão) fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado. 9.2.2.1.1. Ainda com relação a comprovação de aptidão de que trata o item anterior, a licitante deverá apresentar atestado em períodos sucessivos ou não, pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, compatível em quantidades de 50% (cinquenta por cento) daquela estabelecida neste termo, correspondente ao somatório dos itens arrematados, na forma estabelecida no art. 67, § 2°, da Lei Federal nº. 14.133/2021. 9.2.2.1.2. Os atestados deverão conter no mínimo o nome do CONTRATADO e da CONTRATANTE, a identificação do objeto do contrato e os serviços executados (discriminação e quantidades). Em cumprimento ao disposto no art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, as alterações ora promovidas no instrumento convocatório ensejarão a republicação do Edital nº 11005, relativo ao Pregão Eletrônico n.º 90265/2025, com a recontagem dos prazos nele estabelecidos, de modo a assegurar aos licitantes e demais interessados o pleno conhecimento das novas redações, bem como a observância dos princípios da publicidade, transparência, isonomia e competitividade que regem o procedimento licitatório. CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão *assinado digitalmente*

O Coordenador de Pregões da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que na data de 29 de dezembro de 2025 às 10h00min. (horário de Brasília) terá CONTINUIDADE o processo em epígrafe junto ao sitio (COMPRAS.GOV.BR). Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 11 de dezembro de 2025. ROMERO RAMONY HOLANDA LIMA MARINHO |Coordenador da COPREG/SELIFOR

O Agente de Contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa UNIKA TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI EPP e o senhor FILIP NIVALDO DA SILVEIRA MARACAJA, formularam PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS aos termos do edital do processo em epígrafe. Os referidos pedidos, bem como, as respostas aos pedidos de esclarecimentos encontram-se disponíveis no sitio COMPRASFOR. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 12 de dezembro de 2025. ITALO OLIVEIRA SOARES Agente de Contratação da SELIFOR

O Agente de Contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresas CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA / DIAMANTES TERCEIRIZACAO EM SERVICOS DE LIMPEZA LTDA / SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO. LIMPEZA URBANA E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA DO ESTADO DO CEARÁ ¿ SEACEC e a senhora POLLYANA DE ANDRADE MACEDO, apresentaram IMPUGNAÇÃO aos termos do Edital em epígrafe, as quais foram julgadas parcialmente providas. O inteiro teor das impugnações e das decisões estão disponíveis no sitio COMPRASFOR. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 12 de dezembro de 2025. ITALO OLIVEIRA SOARES Agente de Contratação da SELIFOR

O Agente de Contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA - SELIFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados que a planilha de composição de custos editável, encontra-se disponível para acesso através do link a seguir: | Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza/CE, 22 de dezembro de 2025. ITALO OLIVEIRA SOARES | Agente de Contratação da SELIFOR.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 49, incisos VIII e XI, da Lei Complementar Municipal nº 176/2014, com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 422/2025, e em observância aos princípios da autotutela administrativa, consagrado na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal ¿ STF; CONSIDERANDO que o Pregão Eletrônico nº 90265/2025 ¿ SEPOG tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de mão de obra terceirizada, com dedicação exclusiva, para atender às necessidades dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Fortaleza; CONSIDERANDO que, conforme registrado nos autos pela Coordenadoria de Pregões ¿ COPREG/SELIFOR, durante a sessão de abertura realizada em 29 de dezembro de 2025, foram constatadas instabilidades operacionais na plataforma Compras.gov.br, que impediram o regular cadastramento de propostas por parte de diversas licitantes; CONSIDERANDO que, apesar da prorrogação do horário de abertura da sessão, a falha tecnológica persistiu, comprometendo a isonomia entre os licitantes e a ampla competitividade do certame, princípios basilares do procedimento licitatório; CONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica da SELIFOR ¿ ASJUR, no sentido de que o vício identificado é de natureza operacional, insuscetível de saneamento no âmbito do procedimento já iniciado, exigindo a reabertura integral da fase externa do certame; CONSIDERANDO que, por limitação técnica da plataforma Compras.gov.br, a medida disponível para viabilizar a repetição do procedimento consiste na utilização da funcionalidade denominada ¿revogação¿, com finalidade meramente instrumental, sem caracterizar desistência da contratação por conveniência administrativa; CONSIDERANDO que inexiste prejuízo à fase interna do procedimento, a qual permanece válida e apta a subsidiar a instauração de novo pregão eletrônico para o mesmo objeto; RESOLVE: I ¿ Promover a ANULAÇÃO PARCIAL do Pregão Eletrônico nº 90265/2025 ¿ SEPOG, restrita à fase externa do certame, exclusivamente para fins de encerramento do procedimento na plataforma Compras.gov.br, em razão de vício operacional que comprometeu a competitividade; II ¿ Assegurar a preservação de todos os atos válidos da fase interna do procedimento, os quais poderão ser integralmente aproveitados no novo certame; III ¿ Determinar a publicação deste instrumento nos veículos competentes, para fins de publicidade e produção dos efeitos legais; IV ¿ Encaminhe-se os autos à Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão ¿ SEPOG, para ciência e adoção das providências administrativas cabíveis. Fortaleza, na data da assinatura digital. (30.12.2025) (documento assinado digitalmente) Laila Freitas e Silva Secretária Municipal das Licitações de Fortaleza - SELIFOR