Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000738/2025 Link da Contratação PNCP: EXTRATO DO EDITAL Nº 10996 A Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 1 ¿ CCPL1 torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o presente CREDENCIAMENTO, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, com suas posteriores alterações, Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados), Decreto Federal nº 11.878/2024, de 09 de janeiro de 2024, Decreto Municipal nº 15.816, de 22 de novembro de 2023, bem como das demais disposições legais aplicáveis à espécie, e disposições estabelecidas no Edital e seus anexos, visando à contratação de serviços de reserva, emissão e entrega de passagens aéreas, rodoviárias e ferroviárias, em âmbito nacional e internacional, e serviços correlatos (hospedagem, transporte terrestre, translado, seguros e outros). O processo se dará em ciclos de recepção e análise das documentações, sendo o período de requerimento do 1º ciclo de 20(vinte) dias úteis a contar da publicação deste Edital. A inscrição neste credenciamento permanecerá aberta durante a vigência do presente edital, sendo a análise e o processamento das novas inscrições, após o primeiro ciclo, realizadas, em regra, a cada período de 30 (trinta) dias. ESTE EDITAL ESTARÁ VIGENTE POR PRAZO INDETERMINADO ATÉ DISPOSIÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE EM SENTIDO CONTRÁRIO, FICANDO À DISPOSIÇÃO DO PÚBLICO, DE MODO A PERMITIR O CADASTRAMENTO PERMANENTE DE NOVOS INTERESSADOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 79, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA LEI Nº 14.133/2021. Toda documentação relacionada neste edital para fins de solicitações, informações ou dúvidas deverá ser protocolada, mediante PRÉVIO CADASTRO, no Sistema de Protocolo Único ¿ SPU virtual, através do sítio spuvirtual.sepog.fortaleza.ce.gov.br, direcionada ao órgão SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR. O Edital estará disponível gratuitamente nos seguintes sítios eletrônicos: , compras.fortaleza.ce.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br, sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados. Fortaleza ¿ CE, 28 de novembro de 2025. THAYLA ALVES DE QUEIROS LIRA Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 1 ¿ CCPL 1