Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000747/2025 Link da Contratação PNCP: EXTRATO DO EDITAL Nº 10978. O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CCEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o presente CHAMAMENTO PÚBLICO, para a SELEÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS RESIDENTES NO ENTORNO DO PARQUE LAGOA DO OPAIA, DESTINADA AO FOMENTO DO EMPREENDEDORISMO FEMININO, MEDIANTE PERMISSÃO ONEROSA PARA USO DOS BOXES EXISTENTE NO PARQUE, SENDO 70% (SETENTA POR CENTO) DAS UNIDADES RESERVADAS ÀS MULHERES E 30% (TRINTA POR CENTO) DESTINADAS AOS HOMENS, observadas as normas e condições do presente Edital, nos princípios que regem os processos administrativos, bem como, no que couber as disposições contidas na Lei nº 14.133/2021, publicada no Diário Oficial da união de 01/04/2021, com suas alterações, no Decreto Municipal nº 15.595, de 22 de março de 2023, e de acordo com a LC nº 159/2013 atualizada pela LC nº 430, de 18 de junho de 2025. A inscrição será feita através link institucional: , no período do dia 04 de dezembro de 2025 a 29 de dezembro de 2025 e permitirá que seja anexado a documentação exigida de cada participante com a finalidade de torná-los aptos ou não a participação do certame. Considerando que o número de espaços públicos disponíveis (boxes) é inferior a quantidade de interessados que preencham os requisitos de participação, e tendo em vista a necessidade de observar os princípios da isonomia, impessoalidade e transparência previstos no art. 37, caput da constituição federal, fica estabelecido que a escolha dos beneficiários será realizada por meio de sorteio público, no endereço Escola Municipal Haroldo Jorge Braun Vieira, situada na Avenida Lauro Vieira Chaves nº 51 ¿ Aeroporto, no dia 05 de janeiro de 2026 às 10h. O edital e seus anexos estão disponíveis na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas ¿ PNCP ( , bem como no sítio eletrônico ¿compras.fortaleza.ce.gov.br¿. Fortaleza ¿ CE, 02 de dezembro de 2025. TÚLIO DE QUEIRÓS FURTADO Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CCEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o INFORMATIVO encaminhado pela Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais - CEGOR, mediante Ofício nº 492/2025 ¿ GABADJ/CEGOR, no âmbito do Chamamento Público Nº 006/2025, encontra-se disponível no endereço eletrônico . Maiores informações através do email: licita.cel@selifor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 2028-0468 | CCEL. Fortaleza ¿ CE, 30 de dezembro de 2025. TÚLIO DE QUEIRÓS FURTADO | Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CCEL, torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, o RESULTADO DO SORTEIO PÚBLICO DE BOXES, realizado pela Coordenadoria Especial de Apoio a Governança das Regionais - CEGOR, no âmbito do Chamamento Público Para Credenciamento Nº 006/2025, cujo objeto é SELEÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS RESIDENTES NO ENTORNO DO PARQUE LAGOA DO OPAIA, DESTINADA AO FOMENTO DO EMPREENDEDORISMO FEMININO, MEDIANTE PERMISSÃO ONEROSA PARA USO DOS BOXES EXISTENTE NO PARQUE, SENDO 70% (SETENTA POR CENTO) DAS UNIDADES RESERVADAS ÀS MULHERES E 30% (TRINTA POR CENTO) DESTINADAS AOS HOMENS. A íntegra do resultado do sorteio, bem como a ata da sessão e o relatório de inscritos encontram-se disponíveis no sítio . Maiores informações através do email: licita.cel@selifor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 2028-0468 | CCEL. Fortaleza ¿ CE, 14 de janeiro de 2026. TÚLIO DE QUEIRÓS FURTADO Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados no processo em epígrafe, que os seguintes proponentes interpuseram recursos administrativos: RECURSOS INTERPOSTOS PROPONENTE RECORRENTE NÚMERO DO SPU RECEBIMENTO Louise Paiva Dos Santos Barbosa P018912/2026 15/01/2026; Mariana Vieira Ferreira P018913/2026 15/01/2026; Raquel Silva Cunha P018906/2026 15/01/2026; Igor Bezerra de Sousa P026235/2026 e P026319/2026 20/01/2026. A íntegra das razões dos recursos encontra-se disponível em anexo ao sistema ComprasFor, link de acesso ( . Algumas informações poderão encontrar-se ocultas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Maiores informações pelo email: licita.cel@selifor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 2028-0468 | CCEL. Fortaleza ¿ CE, 22 de janeiro de 2026. TÚLIO DE QUEIRÓS FURTADO Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA/CE | CCEL, torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, o RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS interpostos pelos(as) recorrentes: (TEXTO NA ÍNTEGRA, EM ATAS, ABAIXO). Maiores informações pelo email: licita.cel@selifor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 2028-0468 | CCEL. Fortaleza ¿ CE, 27 de janeiro de 2026. TÚLIO DE QUEIRÓS FURTADO Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA/CE | CCEL, torna público, para conhecimento dos proponentes e demais interessados, o RESULTADO DO SORTEIO PÚBLICO APÓS RECURSOS do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2025 - CEGOR, conforme detalhamento nas tabelas abaixo:(TEXTO NA ÍNTEGRA, EM ATAS, ABAIXO). Maiores informações pelo email: licita.cel@selifor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 2028-0468 | CCEL. Fortaleza ¿ CE, 27 de janeiro de 2026. TÚLIO DE QUEIRÓS FURTADO Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL

CONSIDERANDO que: ¿ A Sessão Pública de Sorteio foi realizada em 05 de janeiro de 2026 às 10h na Escola Municipal Haroldo Jorge Braun Vieira, situada na Avenida Lauro Vieira Chaves nº 51 ¿ Aeroporto; ¿ O Relatório de Inscritos, a Ata da Sessão de Sorteio Público e Resultado do Sorteio Público de Boxes, disponibilizados no ComprasFor,descreveram o quantitativo de 147 inscrições deferidas, 59 inscritos presentes no ato público de sorteio, 32 boxes contemplados à permissionários e 17 boxes não contemplados; ¿ A permanência de boxes públicos desocupados frusta a finalidade do projeto, que visa a revitalização urbana, geração de renda local e promoção do empreendedorismo feminino e comunitário, configurando prejuízo a essência do projeto e prejuízo ao interesse público. DECIDE-SE pela:(TEXTO NA ÍNTEGRA, EM ATAS, ABAIXO). Fortaleza, (data da última assinatura digital). (assinado digitalmente)(27.01.2025) JÚLIO CESAR COSTA BRASIL SOBRINHO COORDENADOR ADJUNTO COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO A GOVERNANÇA DAS REGIONAIS Informativo revisado e aprovado pela Assessoria Jurídica: (assinado digitalmente)(27.01.2025) ELTON MOREIRA ALBANO ASSESSOR JURÍDICO COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO A GOVERNANÇA DAS REGIONAIS

A COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO À GOVERNANÇA DAS REGIONAIS ¿ CEGOR, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, no Edital nº 10978 e demais normas aplicáveis, CONSIDERANDO que o Chamamento Público nº 006/2025 tem por objeto a seleção de pessoas físicas residentes no entorno do Parque Urbano da Lagoa do Opaia, destinada ao fomento do empreendedorismo feminino, mediante permissão onerosa de uso de 49 (quarenta e nove) boxes, conforme definido no Documento de Formalização da Demanda e no Termo de Referência constantes do Processo Administrativo nº P434492/2025; CONSIDERANDO que o sorteio público foi regularmente realizado em sessão presencial no dia 05 de janeiro de 2026, com acompanhamento da Comissão designada pela Portaria nº 267/2025 ¿ SEGOR, conforme registrado no documento ¿Resultado do Sorteio Público de Boxes¿;[..](TEXTO NA ÍNTEGRA, EM ATAS, ABAIXO). Acolho, por seus próprios fundamentos, o Termo de Homologação Parcial elaborado pela Assessoria Jurídica - CEGOR, o qual adoto integralmente. Fortaleza - CE, data da assinatura eletrônica.(27.012025) Júlio César Costa Brasil Sobrinho COORDENADOR ADJUNTO ESPECIAL DA COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO À GOVERNANÇA DAS REGIONAIS ¿ CEGOR

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CCEL, torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, o RESULTADO DA SEGUNDA SESSÃO DO SORTEIO PÚBLICO DE BOXES, realizado pela Coordenadoria Especial de Apoio a Governança das Regionais - CEGOR, , no âmbito do Chamamento Público Para Credenciamento Nº 006/2025, cujo objeto é SELEÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS RESIDENTES NO ENTORNO DO PARQUE LAGOA DO OPAIA, DESTINADA AO FOMENTO DO EMPREENDEDORISMO FEMININO, MEDIANTE PERMISSÃO ONEROSA PARA USO DOS BOXES EXISTENTE NO PARQUE, SENDO 70% (SETENTA POR CENTO) DAS UNIDADES RESERVADAS ÀS MULHERES E 30% (TRINTA POR CENTO) DESTINADAS AOS HOMENS. A íntegra do resultado do sorteio, bem como a ata da sessão e o relatório de inscritos encontram-se disponíveis no sítio . Fortaleza ¿ CE, 03 de fevereiro de 2026. TÚLIO DE QUEIRÓS FURTADO Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA/CE | CCEL, torna público, para conhecimento dos proponentes e demais interessados, o RESULTADO DA SEGUNDA SESSÃO DE SORTEIO PÚBLICO DE BOXES APÓS DECURSO DO PRAZO RECUSAL do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2025 - CEGOR, conforme detalhamento nas tabelas abaixo:(TEXTO NA ÍNTEGRA, EM ATAS, ABAIXO).). O relatório está disponível na íntegra no site ComprasFor, no endereço eletrônico Fortaleza ¿ CE, 12 de fevereiro de 2026. TÚLIO DE QUEIRÓS FURTADO Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL

A COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO À GOVERNANÇA DAS REGIONAIS ¿ CEGOR, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, no Edital nº 10978 e demais normas aplicáveis, CONSIDERANDO I ¿ Que o Chamamento Público nº 006/2025 tem por objeto a seleção de pessoas físicas residentes no entorno do Parque Lagoa do Opaia, destinada ao fomento do empreendedorismo feminino, mediante permissão onerosa de uso dos boxes existentes no Parque, sendo 70% (setenta por cento) das unidades reservadas às mulheres e 30% (trinta por cento) destinadas aos homens; II - Que foi realizada a Segunda Sessão do Sorteio Público; III- Que, na mesma sessão, foi realizado o Terceiro Sorteio para ocupação de 09 (nove) boxes remanescentes, com a devida realocação de atividade econômica e gênero; IV ¿ Que restaram definitivamente habilitados os candidatos(as) contemplados(as) nos sorteios realizados; V ¿ Que o procedimento observou os princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade, isonomia e vinculação ao instrumento convocatório, encontrando-se formal e materialmente regular; VI ¿ A competência da autoridade superior para adjudicar e homologar o resultado, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021. RESOLVE: Art. 1º ¿ ADJUDICAR ADJUDICAR o objeto do Chamamento Público nº 006/2025, referente ao Processo Administrativo nº P434492/2025, aos candidatos(as) declarados(as) HABILITADOS(AS) no Resultado da Segunda Sessão de Sorteio Público após decurso do prazo recursal e no Terceiro Sorteio realizado na mesma sessão. Art. 2º ¿ HOMOLOGAR HOMOLOGAR, em caráter definitivo, o resultado do Chamamento Público nº 006/2025, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ratificando todos os atos praticados pela Comissão de Acompanhamento do Sorteio Público. Art. 3º ¿ PROVIDÊNCIAS SUBSEQUENTES Determina-se: I ¿ A convocação dos(as) adjudicatários(as) para assinatura do respectivo Termo de Permissão Onerosa de Uso; II ¿ A adoção das providências administrativas pertinentes quanto aos suplentes e eventual vacância superveniente; III ¿ A publicação do presente ato no Diário Oficial do Município, nos termos do art. 54 e art. 71 da Lei nº 14.133/2021. Publique-se. Junte-se aos autos. Fortaleza- CE, Data da assinatura eletrônica. (12.02.2026) JÚLIO CÉSAR COSTA BRASIL SOBRINHO COORDENADOR ADJUNTO ESPECIAL DE APOIO À GOVERNANÇA DAS REGIONAIS - CEGOR ELTON MOREIRA ALBANO COORDENADOR EXECUTIVO ASJUR/CEGOR OAB/CE Nº 29.749